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O Ouriço

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Se compulsarmos os famosos "Federalist Papers", uma espécie de fontes da Constituição norte-americana por onde perpassa um intenso e fascinante debate ideológico (já há uma razoável recensão em português) verificarão que no Congresso Continental em Filadélfia Benjamin Franklin começou por exigir, como princípio fundador ou pedra de toque da Constituição: "A Government of the people, by the people and for the people."
Se quisermos "esmiuçar" estes três requisitos, todos obviamente cumulativos e todos absolutamente indispensáveis no pensamento político liberal de Benjamin Franklin, teremos em primeiro lugar:

O Governo do Povo

Isto significa muito claramente que a governação é uma prerrogativa exclusiva, um atributo singular e privativo dos cidadãos; o governo é uma emanação da vontade soberana coletiva dos cidadãos. Deve, pois, entender-se que nenhum Governo pode obter qualquer legitimidade para conduzir os destinos da Nação que não se encontre fundada na vontade soberana do Povo e no consentimento livremente expresso pelos cidadãos. Mas quer dizer muito mais do que isto que já não é pouco e tão violado tem sido nos termos que correm, designadamente na Grécia, na Itália e um pouco por toda a parte - incluindo em Portugal- onde Governos e parlamentos obedecem às ordens de diretórios de países estrangeiros, de organizações financeiras internacionais como o FMI, aos "mercados", à União Europeia que neste momento age pressionando os Governos nacionais em domínios que claramente transcendem as suas competências e atribuições fixadas nos Tratados.

Quer dizer, muito singelamente mas com aquela imperiosa exigência ou com aquele "imperativo categórico", como diria Kant, que certos princípios absolutamente fundamentais e intocáveis da organização das sociedades civilizadas usam assumir, que um governo só é legítimo se emanar exclusivamente, sublinho, exclusivamente, do Povo, não podendo, como diria Jesus Cristo, "servir dois Senhores". Este princípio corresponde, pois, a uma declaração de soberania nacional absolutamente intangível a qual reside nos cidadãos e apenas nestes, podendo apenas discutir-se, como ao longo da História se viria a discutir até se alcançar a atual noção de universalidade, quem são os cidadãos.

Admito, é claro, que nos tempos atuais de globalização e de interdependência dos Estados e das Nações se possam conceber algumas formas de limitação da soberania, por exemplo, em defesa de direitos das minorias étnicas, contrariando alguns "fundamentalismos democráticos" que, no limite, podem conduzir e nalguns dramáticos eventos conduziram mesmo, a trágicos atos de genocídio, "limpezas étnicas" e horrendas guerras civis, coomo ocorreu com a dramática desintegração da Jugoslávia ou no Ruanda, para não citar outros exemplos igualmente traumáticos. Aceito mesmo experiências de "partilha de soberania" como a que a União Europeia tem vindo a ensaiar.

Mas no essencial, este princípio revolucionário de Benjamin Franklin e de Thomas Jeferson, esta exigência fundamental, essencial e inegociável de um Governo DO Povo com o aludido conteúdo absoluto e radical, como ÚNICO fundamento de legitimidade de um dado governo, genial invenção da Revolução Americana mantém-se, a meu ver, inteiramente válido.Este princípo é, na verdade, um dos mais ousados, belos e preciosos legados do Ocidente ao Mundo inteiro que nos cabe, como seus herdeiros intelectuais e morais, preservar e defender a todo o custo.

Nesta perspetiva, o famoso "défice democrático" das instâncias da União Europeia, nunca resolvido, já seria sempre um obstáculo de monta a quaisquer progressos que a Europa pretendesse realizar no sentido de uma maior integração económica e social. Na minha opinião, inviabilizaria sempre, por absoluta carência de legitimidade democrática, à luz deste princípio essencial e fundamental intangível, quaisquer possíveis avanços no sentido de uma maior integração ou união política, ainda que tais avanços fossem porventura desejáveis - daremos de barato tal discussão, sempre acalorada, por não caber no tema destas notas.

Enganam-se, pois, os que crêem ser possível resolver a atual "crise das dívidas soberanas" na Europa através de avanços no "federalismo" europeu. Mesmo que tal fosse a solução ideal para esta crise, perante este princípio fundamental que estamos a analisar, o "défice democrático" manifesto das instituições da União Europeia- que os eurocratas insistem há décadas em tratar como um mero "problema de comunicação", tal é a sua cegueira perante a realidade, não sei se involuntária ou intencional- sempre condenaria ao fracasso esta panaceia tão badalada para a dita crise que a Europa está atualmente a atravessar.

Mais fracassada estará tal "solução" quando as instâncias europeias, carentes de legitimidade democrática, ainda por cima decidiram, perante a atual crise, extravasar claramente do âmbito das suas atribuições e competências previstas nos Tratados. Curiosamente, porém, este abuso de poderes é canalizado apenas num sentido: penalizar os países do "Sul" "faltosos", colocá-los sob protetorado á mercê dos caprichos da política germano-franca- da política interna, desses países, entenda-se, não da política europeia desses países que a não possuem- e, por último, num deradeiro passo desta escalada, promover ativamente a interferência nos processos políticos desses países do "Sul", ao ponto de decidir se haverá ou não lugar a referendos ou mesmo a eleições legislativas e quando!

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Artur de Oliveira em 17/1/13 às 12:52

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