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O Ouriço

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O Fórum IDP Algarve, um evento de cidadania inédito realizado em Albufeira nos dias 28 e 29 de Abril do ano passado já saiu em livro e irá ser posto á venda na próxima segunda-feira, podendo ser adquirido através do e-mail do Instituto da Democracia Portuguesa(idportugal@gmail.com) por apenas 5 € mais portes de envio. Contendo as intervenções de personalidades como Rui Rangel, Mendes Bota, João Palmeiro, Paulino Brilhante Santos, Mendo Henriques, Macário Correia entre outros, o evento coordenado por Antonieta Guerreiro e com encerramento por Dom Duarte de Bragança, incluí ainda a Declaração de Albufeira onde se chama a atenção não somente para os problemas da região algarvia (região-espelho de Portugal) mas também para os contributos que a sociedade civil pode e deve dar para que haja uma governação mais justa num país e numa Europa capturados pelas oligarquias partidárias e financeiras.

 

 

Ao longo dos dois dias do Fórum IDP Algarve ‘12, tivemos a oportunidade de ouvir a sociedade civil e representantes de todas as forças políticas do Algarve, bem como de outros atores económicos e sociais. Foram apresentadas comunicações de elevado interesse e atualidade para o desenvolvimento da região, verificando-se uma convergência nos diagnósticos, não obstante uma diversidade de soluções que indiciam a necessidade de novas reflexões com carácter transversal, quer de natureza macro, quer em termos sectoriais. Os problemas, diagnósticos e soluções apontadas exigem recolocar na agenda política nacional a relação entre o Estado e o Território em todo o País. Neste sentido, começamos por sublinhar que o poder local tem uma história focada na força do municipalismo. A criação de municípios não só antecede a nacionalidade como se consolidou e atingiu estabilidade no séc. XX, em que apenas 4 concelhos foram acrescentados aos 303 existentes desde as reformas Mouzinho da Silveira. A dinâmica configurada pela Constituição de 1976, permitiu um ciclo do poder local autónomo e com representantes eleitos pelas populações. Mau grado desacertos e desperdícios, deixou obra feita com melhorias evidentes na vida das populações. Contudo, esse ciclo de 35 anos do poder local chegou ao fim, sendo necessárias novas missões e um novo ordenamento que se coadune com as exigências de desenvolvimento económico, com a demografia regional e com uma renovação do Estado, quer na descentralização, quer na relação entre a administração pública central e local. Neste sentido, entende o IDP que a colocação na agenda política da questão do ordenamento deve ser feita em sede da Assembleia da República, sem decorrer de recomendações episódicas da Troika, ou de manifestações avulsas e voluntaristas de cada Governo, ao sabor de outras motivações. Em vez de debates estéreis sobre a escala das unidades territoriais, pequenas ou grandes, e sobre a métrica dos poderes públicos, centrais ou locais, ou ainda sobre o modelo único de região, entendemos que se deve consensualizar que o País exige um novo regionamento (sic), ou seja, uma nova relação entre o estado e o território Do ponto de vista das Freguesias, entendemos que devem ser mantidas as identidades mas reconfiguradas as suas competências de acordo com a proximidade às pessoas e economias de escala. Do ponto de vista dos Concelhos, achamos, de igual modo, que devem ser mantidas as identidades, mas devem ser agrupados em Municípios de modo a promover novas centralidades que poderão coincidir, ou não, com as chamadas NUTS III. Do ponto de vista das Regiões, entendemos que além das regiões autónomas (Madeira e Açores) devem, desejavelmente, existir regiões metropolitanas (Lisboa e Porto) e “regiões territoriais”, correspondentes às CCDR (Norte/Entre Minho e Douro, Centro/Beiras, Sul/Alentejo e Algarve), com competências diferentes em função das especificidades do que são arquipélagos, conurbações e grandes espaços com identidade territorial. A experiência do Algarve e as suas características de região espelho do Continente mostram que pode ter uma dinâmica de participação, a qual assegure representatividade dos agentes regionais, sejam do poder político sejam das forças económicas e sociais, desde logo na capacidade dos mesmos intervirem junto da administração central. Não pode mais continuar a degradação crescente do poder local, criada pela “Lei Relvas” e pela Lei dos Compromissos, resultante de uma aplicação indiscriminada, cega e arbitrária das consignas da Troika, em completo desrespeito pela dinâmica do poder local, sem ligação a medidas de desenvolvimento económico e desenquadrada da reforma do ordenamento do território.



















 










Resulta destes dois dias de trabalho, através duma significativa participação expressiva dos diversos atores regionais, que o Algarve se encontra no momento oportuno para protagonizar um processo de renovação dos modelos de governação do País, na construção de uma nova racionalização entre o Estado e o território. No âmbito do Fórum, foi ainda debatido o tema da criminalização dos atos políticos lesivos do superior interesse nacional sob a forma de gestão danosa dos dinheiros e bens públicos a cargo dos governantes e demais responsáveis políticos. Em tempo, examinaremos se será melhor para Portugal uma solução do tipo da vigente na Islândia com base no modelo já existente para a responsabilidade criminal dos políticos e governantes nacionais e regionais e autarcas por violações das leis orçamentais, eventualmente reforçada por via do crime geral de gestão danosa quer a título de negligência grosseira quer a título de dolo, isto é, por força de uma conduta intencional; ou no mínimo, numa altura em que se pedem pesados sacrifícios aos portugueses, às empresas e agentes económicos e sociais, deveria ser possível apurar responsabilidades por parte daqueles que conduziram Portugal a esta situação de pré-bancarrota por meio de uma “Comissão de Verdade e de Reconciliação” que pudesse conduzir a uma verificação da situação passada e a um lavrar e a uma assunção clara de responsabilidades e a uma clara definição de um rumo diferente para o futuro ainda que não conduzindo à aplicação de sanções penais aos responsáveis. Consideramos ainda que a ação governativa em Portugal, relativamente a vultuosos negócios públicos de relevante impacto económico e social a nível regional e nacional, peca por falta de transparência e devida publicidade perante os cidadãos, como é manifestamente o caso dos contratos de concessão de prospeção, exploração e se for caso disso de produção de petróleo e de gás natural na região do Algarve e nas águas do offshore do Algarve Considera o IDP que, com ou sem sanção penal, a sociedade civil e suas instâncias e organizações representativas têm toda a legitimidade e mesmo o indeclinável dever cívico e patriótico de contribuir por todos os meios ao seu alcance para o apuramento de responsabilidades não apenas em termos políticos mas em termos pessoais relativamente à quebra de deveres dos responsáveis políticos e governamentais que terão conduzido o País à presente situação.


Albufeira, 29 de Abril de 2012 A Direção do IDP

 

 

 

 

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