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O Ouriço

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Do Diretor do Setubalnarede, onde integro a equipa de provedoria do leitor, recebi a seguinte mensagem:

 

«Este assunto já foi tratado pela Provedoria, mas está a atingir níveis que

considero muito preocupantes.

 

Está cada vez mais generalizada a tendência de falarmos para empresas ou

instituições, prestarem-nos declarações e depois exigirem que coloquemos

"fonte oficial" em vez do nome da pessoa.

 

Não vejo justificação nenhuma para que isso aconteça, até porque, na minha

perspectiva as fontes não falam, mas são sim pessoas que falam pelas fontes.

 

A resposta que nos dão é que é política da empresa/instituição e que todos

os jornais estão a fazer assim.

 

O ponto 6 do Código Deontológico dos Jornalistas refere que "O jornalista

deve usar como critério fundamental a identificação das fontes" e que só em

casos excepcionais de justificará a violação deste princípio.

 

 

Este caso, a juntar ao facto de grande parte das fontes se recusar a falar

connosco, remetendo as explicações para comunicados de imprensa ou,

eventualmente, para declarações por escrito, estão a fazer do "Setúbal na

Rede" uma espécie rara no jornalismo português, pois têm-nos explicado que

estes são os procedimentos adoptados com todos jornais.

 

 

Estarei errado ao recusar estes procedimentos no "Setúbal na Rede"?»

 

 

Não me lembro se escrevi ja sobre isto no setubalnarede mas e em jeito de bilhete postal, que esta é uma questao fundamental e central, sobretudo no mundo das redes, mas ainda muito pouco pensada em modelo autonomo, e, sem outra profundidade de analise, o que tenho encontrado em doutrina mais recente é que existirão situações em que a referencia a um orgao de uma entidade - conselho de administração, gabinete de imprensa, secretariado.... - pode ser mais importante e suficiente do que um nome.

 

Esta questão insere se na discussão ainda em curso da protecção dos dados pessoais e acredito que chegaremos a uma definição de que a identificação da pessoa podera ser substituida pela identificação do orgao da entidade.

Em qualquer caso nunca e apenas «fonte oficial» nem a pedido dos proprios pq isso é igual a fonte anonima - sera apenas uma fonte anonima qualificada - e com a excepção do declarante ser uma figura publica cuja notoriedade é indispensavel para dar um sentido proprio ás declarações, e neste caso se nao for o proprio o adequado deveria ser «fulano de tal porta voz de sicrano de tal que é isto ou aquilo ou na qualidade disto ou daquilo».

 

Brevemente este tema vai obrigar a uma reflexao mais profunda dos media....

 

……Ainda que mais não fosse porque no fim deste ano, em Dezembro, as 193 nações membros da União Internacinal das Telecomunicações (UIT) vão reunir se no Dubai para uma vez mais discutir o modelo de gestão internacional da Internet.

Vão estar em confronto projetos que vão desde a criação de uma nova agencia no ambito da ONU (como a UIT) com poderes de efectiva regulação de conteudos e acessos, á manutenção do actual contrato com o ICANN (em Portugal FCT) e que diz respeito apenas a ordenção de nomes de utilizadores.

 

A conferencia da UIT esta em preparação há meses mas a documentação é rara e a dificuldade em se saber o que é que cada pais ou bloco de paises (como a UE) pensam é muito dificil.

A questão é que contrariamente as outras agencias das Nações Unidas as decisões sobre a Internet tem reflexo imediato sobre cidadãos comums e sobre as suas praticas ou habitos de comunicação tornando muito dificil separar o que são atentados a liberdade de expressão e informação, protegidas pelas convenções internacionais, o que é defesa dos direitos da personalidade (entre os quais os direitos de autor), ou dos cidadãos mais desprotegidos (crianças), ou de setores sociais em risco (trafico de seres humanos, racismo), tudo tambem protegido por convenções e tratados internacionais. Veja-se a confusão que o ACTA (acordo de luta contra a contrafação e a pirataria na internet) tem produzido desde o inicio deste ano.

 

È quase certo que a conferencia de Dezembro no Dubai abordará uma serie de questões sobre a segurança das redes nas areas politica, militar, economica, cultural, tecnica educacional, etc. propostos por grupos de paises alinhados com a China, ou de natureza  de genero e religioso propostas por paises alinhados com a Arabia Saudita.

 

Vladimir Putin, então primeiro ministro da Russia, no lançamento dos trabalhos preparatorios da conferencia da UIT pediu « o estabelecimento do controle da internet atraves da utilização das capacidades de monitorização e de supervisão da UIT», baseado na importancia da informação para «a democratização das relações internacionais e da necessidade de um controle global sobre as trocas de informação».

 

As posições mais relaxadas do mundo ocidental tem se baseado na impossibilidade tecnica de aplicar o modelo estatico de controle das telecominucações (transbordamento e distribuição de frequencias e os respectivos standards tecnicos) a um modelo dinamico como é o dos conteudos e acessos á internet e as redes, e pelo facto de as decisões da UIT não serem imperativas ou mandatorias mas apenas de caracter modelar.

 

Qual é a posição de Portugal nesta importante questão?

A Anacom (recem empossada é certo) e a ERC tem alguma visão ou posição sobre este assunto?

Não deveria a sociedade civil em Portugal ser estimulada para participar neste debate e não vir a fomentar, a ultima da hora, atitudes do genero dos ‘partidos piratas’?

 

Na semana passada reuniu seem Estocolmo o EuroDIG(dialogo europeu sobre o governo da internet)  que entre outras questões discutiu a territorialidade da jurisdição das leis sobre a internet e a sua eficacia nas queixas de cidadãos contra sites ou atividades baseadas num terceiro pais.

Será o ‘enforcemente extraterritorial’ (como pensado no Acta, no Sopa, no Pipa, no Hadopi etc, uma resposta eficaz para a internet sem fronteiras?

 

O que pensam, as autoridades portuguesas, Governo, Assembleia da Republica, Presidencia da Republica; a sociedade civil portuguesa sabe, pensou já alguma vez sobre estas questões ou esta a espera de ser empurrada e manipulada a ultima da hora.

 

È tempo do Portugal Digital (pelo menos liderando o debate) se mexer e por uma vez não deixar para um qualquer «25 de Abril» a defesa dos direitos e dos interesses dos cidadãos da cultura e da lingua portuguesa; sem esquecer a nossa posição estrategica e os nossos interesses economicos e comerciais.

 

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ACTA: Um atentado á democracia

Artur de Oliveira 2 Abr 12

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