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O Ouriço

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Tenho escrito e mencionado frequentemente a Agenda Digital Europeia e o objetivo Europa 2002 nos textos que aqui publico como provedor do leitor, porque considero que são bases importantes para os leitores compreenderem o mundo (digital) em que nos movemos.

 

No início de mais um ano de actividade política e cultural, pareceu-me o momento indicado para deixar elementos concretos sobre o que são afinal estes conceitos que tanto influenciam a nossa vida.

 

Questões como a da privatização/concessão da RTP e o lançamento (legal/ilegal) de um canal de televisão da Assembleia da República, só podem ser vistos no âmbito da Agenda Digital e da Europa 2020.

 

O que é certo é que, por exemplo, tanto a formulação do que deverá ser o serviço público de rádio e de televisão, como considerar se o canal do Parlamento precisa ou não de uma licença, depende bem pouco das vontades e das capacidades dos deputados de Lisboa e muito da transposição das directivas do pacote das telecomunicações de que já aqui falei muitas vezes. O que é certo é que a partir de 2015 temos de sinalizar a Bruxelas quais são as frequências radioeléctricas que passarão a ser geridas conjuntamente com o espaço europeu global. Estamos a menos de dois anos dessa data e o tempo poderá não chegar para (re) formular o conceito de serviço público de rádio e televisão ou isentar o canal parlamento de uma licença/autorização que tem de ter, para ocupar um espaço radioeléctrico que foi concessionado a terceiros. Proponho-vos por isso hoje alguma informação indispensável para compreendermos o que são a Agenda Digital e o Objectivo 2020.

 

A Europa não tem uma constituição mas tem uma Agenda Digital e um Objectivo para o ano 2020.

 

Foi na sequência da Estratégia de Lisboa que a Comissão lançou dois projectos que se entrelaçam, para criar um mercado único digital mas, sobretudo, para preparar uma nova governação, que permitirá acordar numa constituição da Europa para uma melhor governação com menos regulação (e mais auto e corregulação).

 

Visto assim, parece que estou a falar de uma outra Europa, sem crise financeira, sem problemas de crescimento económico, sem ameaças demográficas. É verdade, enquanto a Europa analógica jaz, a Europa digital organiza-se com uma estrutura fundamental.

 

Este quadro legislativo do futuro que começa por estar limitado às questões tecnológicas para criação e desenvolvimento das redes digitais e sua utilização, é completado com os impactos que esse desenvolvimento deve trazer a diferentes áreas da actividade e de negócios.

 

As decisões políticas da Europa Digital, fundam-se, não nos direitos, liberdades e garantias, que constituem a espinha dorsal das constituições europeias, mas nos impactos de desenvolvimento e mercado que, a prazo, acabarão por criar um novo modelo de direitos fundamentais a partir das possibilidades de acesso e de utilização das redes digitais e dos impactos daí decorrentes, em sectores já considerados constitucionalmente fundamentais no mundo analógico, como a saúde, o ambiente, a fiscalidade, a justiça.

 

Em 3 de Março de 2010 (já em plena crise financeira europeia) a Comissão Europeia lançou uma nova estratégia económica para a Europa a que deu o nome Europa 2020. Nesse dia o Presidente Barroso referiu: “A Europa 2020 reflecte aquilo que teremos de fazer, desde já e no futuro próximo, para relançar a economia europeia. A crise veio revelar questões fundamentais e tendências insustentáveis que não podemos continuar a ignorar. A Europa regista um défice de crescimento que compromete o nosso futuro. Temos de combater de forma decisiva os nossos pontos fracos e apostar nos nossos inúmeros pontos fortes. Temos de construir um novo modelo económico, baseado no conhecimento, numa economia hipocarbónica e numa elevada taxa de emprego. Esta batalha exige uma mobilização geral à escala europeia”.

 

A Agenda Digital em Portugal

 

Desde 2005 que, no quadro do Plano Tecnológico, Portugal tem vindo a realizar um esforço continuado de investimento no conhecimento, na tecnologia e na inovação, com resultados que permitiram ao País convergir fortemente com a média europeia nos indicadores de capacidade de inovação e passar a ter uma balança tecnológica positiva.

 

Até 2012, a sociedade portuguesa vai investir cerca de 2,5 mil milhões de euros no desenvolvimento de serviços de valor acrescentado e na criação duma infra-estrutura com cobertura nacional para oferta de aumento da largura de banda na interligação ao utilizador. Cerca de 1100 milhões serão investidos pelos operadores em infra-estruturas de fibra instaladas no mercado, 600 milhões serão investidos pelos diversos agentes do mercado no desenvolvimento de serviços e conteúdos e 750 milhões em desenvolvimento e modernização de redes. O programa de redes rurais, único com comparticipação directa de fundos públicos, mobilizará 200 milhões de Euros, incluindo 106 milhões de comparticipação pública para garantir a universalidade e a equidade do acesso.

 

Estudos independentes estimam que a concretização deste investimento gerará anualmente um crescimento de 3000 milhões de Euros (1,8% do PIB), considerando o impacto directo e o efeito multiplicador noutros sectores, criando 15 a 20 000 empregos qualificados e reduzindo 1,4 milhões de toneladas de emissões de CO2.

 

Este investimento posicionará Portugal no cluster de territórios mais bem dotados destas infra-estruturas, ao nível de países como a Holanda, a Dinamarca, a Suécia e a Alemanha, e constitui uma oportunidade para disponibilizar às empresas e às famílias mais e melhores serviços desenvolvidos em Portugal e, ao mesmo tempo, internacionalizar as soluções desenvolvidas e aumentar as exportações nacionais no sector das soluções baseadas em Tecnologias da Informação e Comunicação de Nova Geração.

 

A Agenda Digital 2015 é um programa de acção inserido no âmbito do Plano Tecnológico que traduz uma aposta determinada na melhoria dos serviços prestados às pessoas e aos agentes económicos com recurso ao potencial das Redes de Nova Geração e no apoio às empresas e aos consórcios empresariais para internacionalizarem e exportarem os bens e serviços desenvolvidos.

 

Esta aposta é focada em cinco áreas de intervenção prioritárias – Redes de Nova Geração, Melhor Governação, Educação de Excelência, Saúde de Proximidade e Mobilidade Inteligente e inclui 26 medidas cuja implementação se inicia desde já. Com a concretização da Agenda Digital, entre outras medidas e impactos detalhados no desenvolvimento da agenda, o País:

 

1. Disporá de uma rede de banda larga de nova geração de acesso universal.

 

2. Implementará um sistema simplificado de licenciamento comercial e de serviços – Licenciamento Zero – através dum sistema de registo electrónico integrado.

 

3. Reforçará os mecanismos de apoio à aprendizagem da matemática através da criação dum Tutor Virtual da Matemática.

 

4. Proporcionará a todos os cidadãos um Registo de Saúde Electrónico.

 

5. Proporcionará o acesso a um cartão de transportes universal – Passe Total – que poderá ser usado de forma integrada em todos os sistemas multimodais de transportes colectivos mas também em novos modelos de mobilidade sustentável, como os propostos pelo Programa de Mobilidade Eléctrica.

 

Considerando como base os três grandes objectivos temáticos propostos pela Comissão Europeia, o Governo Português preparou o seguinte programa para a agenda digital europeia

 

I. Criar valor baseando o crescimento no conhecimento

 

 Colocar ênfase na educação básica generalizada de alta qualidade e na importância, em complementaridade, de todos os níveis de ensino e aprendizagem, incluindo os sistemas de formação profissional e a aprendizagem ao longo da vida, atendendo ao seu papel para o crescimento económico, para o desenvolvimento dos indivíduos, para a promoção da coesão social e para o exercício dos direitos de cidadania. Nesta perspectiva, importa reforçar a transição entre a formação de base dos jovens e a formação em continuidade dos adultos e assegurar novas oportunidades a adultos.

 

Tirar partido das oportunidades de acesso à informação e ao conhecimento, através do uso das tecnologias de informação e comunicação como instrumentos de aprendizagem e de difusão do ensino à distância.

 

Modernizar e melhorar os processos de ensino e aprendizagem e alargar a novos públicos o ensino universitário e politécnico para que desempenhem com maior eficiência o papel central de contribuição para a melhoria económica e social, em economias baseadas no conhecimento.

 

Investir na educação dos consumidores para a alteração de padrões de consumo designadamente no sentido da escolha de produtos e serviços “verdes” ou no sentido de os preparar para a designada “economia digital”.

 

Integrar as preocupações de criatividade, inovação e empreendedorismo desde o ensino básico.

 

Reforçar os factores “iniciativa” e “inovação” na União, devendo ser promovida a integração da investigação com a educação para o empreendedorismo, a assunção de riscos e a criatividade.

 

Desenvolver a capacidade de atracção de talentos e de formação avançada.

 

Reforçar as instituições científicas, sobretudo na forma de redes e consórcios internacionais associados a instituições de ensino superior, ao tecido produtivo e às empresas.

 

Estimular programas mobilizadores de criação de conhecimento em áreas emergentes, tais como, economia de redes de grande escala, tecnologias da Internet do Futuro, Indústrias criativas e culturais, sistemas e tecnologias de apoio à qualidade de vida e à extensão da vida activa de idosos, e sobre processos biológicos associados ao envelhecimento e sistemas complexos envolvendo as bases matemáticas de sistemas de grande escala e com forte interactividade e a interacção entre as ciências biológicas e humanas e a engenharia, com o objectivo de assegurar a liderança europeia em âmbito mundial.

 

Aumentar o investimento em I&D e promover a excelência científica, estimulando a investigação fundamental e aplicada, de forma a atingir, num conjunto mais alargado de regiões europeias, os padrões de criação de conhecimento e desenvolvimento tecnológico observados nas regiões mais avançadas.

 

Tirar partido das potencialidades, talentos e capacidades subaproveitadas existentes em todas as regiões da UE, desenvolvendo capacidades competitivas em áreas apropriadas, como elemento essencial a uma competitividade global da Europa.

 

Afirmar a nível internacional, as políticas europeias de ciência, tecnologia e inovação através da cooperação efectiva com países de outras regiões, em particular da Ásia, América do Sul e África.

 

Promover a cultura científica e tecnológica, com acções de âmbito internacional e centradas no estímulo ao ensino experimental da ciência e tecnologia.

 

 

 

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