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O Ouriço

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O Fórum IDP Algarve, um evento de cidadania inédito realizado em Albufeira nos dias 28 e 29 de Abril do ano passado já saiu em livro e irá ser posto á venda na próxima segunda-feira, podendo ser adquirido através do e-mail do Instituto da Democracia Portuguesa(idportugal@gmail.com) por apenas 5 € mais portes de envio. Contendo as intervenções de personalidades como Rui Rangel, Mendes Bota, João Palmeiro, Paulino Brilhante Santos, Mendo Henriques, Macário Correia entre outros, o evento coordenado por Antonieta Guerreiro e com encerramento por Dom Duarte de Bragança, incluí ainda a Declaração de Albufeira onde se chama a atenção não somente para os problemas da região algarvia (região-espelho de Portugal) mas também para os contributos que a sociedade civil pode e deve dar para que haja uma governação mais justa num país e numa Europa capturados pelas oligarquias partidárias e financeiras.

 

 

Ao longo dos dois dias do Fórum IDP Algarve ‘12, tivemos a oportunidade de ouvir a sociedade civil e representantes de todas as forças políticas do Algarve, bem como de outros atores económicos e sociais. Foram apresentadas comunicações de elevado interesse e atualidade para o desenvolvimento da região, verificando-se uma convergência nos diagnósticos, não obstante uma diversidade de soluções que indiciam a necessidade de novas reflexões com carácter transversal, quer de natureza macro, quer em termos sectoriais. Os problemas, diagnósticos e soluções apontadas exigem recolocar na agenda política nacional a relação entre o Estado e o Território em todo o País. Neste sentido, começamos por sublinhar que o poder local tem uma história focada na força do municipalismo. A criação de municípios não só antecede a nacionalidade como se consolidou e atingiu estabilidade no séc. XX, em que apenas 4 concelhos foram acrescentados aos 303 existentes desde as reformas Mouzinho da Silveira. A dinâmica configurada pela Constituição de 1976, permitiu um ciclo do poder local autónomo e com representantes eleitos pelas populações. Mau grado desacertos e desperdícios, deixou obra feita com melhorias evidentes na vida das populações. Contudo, esse ciclo de 35 anos do poder local chegou ao fim, sendo necessárias novas missões e um novo ordenamento que se coadune com as exigências de desenvolvimento económico, com a demografia regional e com uma renovação do Estado, quer na descentralização, quer na relação entre a administração pública central e local. Neste sentido, entende o IDP que a colocação na agenda política da questão do ordenamento deve ser feita em sede da Assembleia da República, sem decorrer de recomendações episódicas da Troika, ou de manifestações avulsas e voluntaristas de cada Governo, ao sabor de outras motivações. Em vez de debates estéreis sobre a escala das unidades territoriais, pequenas ou grandes, e sobre a métrica dos poderes públicos, centrais ou locais, ou ainda sobre o modelo único de região, entendemos que se deve consensualizar que o País exige um novo regionamento (sic), ou seja, uma nova relação entre o estado e o território Do ponto de vista das Freguesias, entendemos que devem ser mantidas as identidades mas reconfiguradas as suas competências de acordo com a proximidade às pessoas e economias de escala. Do ponto de vista dos Concelhos, achamos, de igual modo, que devem ser mantidas as identidades, mas devem ser agrupados em Municípios de modo a promover novas centralidades que poderão coincidir, ou não, com as chamadas NUTS III. Do ponto de vista das Regiões, entendemos que além das regiões autónomas (Madeira e Açores) devem, desejavelmente, existir regiões metropolitanas (Lisboa e Porto) e “regiões territoriais”, correspondentes às CCDR (Norte/Entre Minho e Douro, Centro/Beiras, Sul/Alentejo e Algarve), com competências diferentes em função das especificidades do que são arquipélagos, conurbações e grandes espaços com identidade territorial. A experiência do Algarve e as suas características de região espelho do Continente mostram que pode ter uma dinâmica de participação, a qual assegure representatividade dos agentes regionais, sejam do poder político sejam das forças económicas e sociais, desde logo na capacidade dos mesmos intervirem junto da administração central. Não pode mais continuar a degradação crescente do poder local, criada pela “Lei Relvas” e pela Lei dos Compromissos, resultante de uma aplicação indiscriminada, cega e arbitrária das consignas da Troika, em completo desrespeito pela dinâmica do poder local, sem ligação a medidas de desenvolvimento económico e desenquadrada da reforma do ordenamento do território.



















 










 

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