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O Ouriço

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O Estado da Troika II- A Troika e a Tia Tina

Paulino Brilhante Santos 6 Jun 12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Podemos dizer que o Memorando da Troika constituiu uma espécie de Magna Carta invertida: desde a sua assinatura pelo Grande Centrão PS, PSD e CDS/PP – todos assinaram e assumiram o Memorando em termos políticos, convém sublinhar, ainda que só o defundo e não lamentado último Governo do PS do suposto Engº J. Sócrates o tenha feito em termos formais- nenhum direito, liberdade ou garantia constitucional e legal permaneceu em vigor em Portugal de forma válida e inquestionável

 Ao ponto de um inspirado rapazote da JSD ter mesmo concluído num debate parlamentar sobre o recente Acordo de Consertação Social que visou consertar as relações laborais que, como é sabido viviam há muito sob o desconsertado sistema do domínio dos assalariados sobre os patrões, ter afirmado que, graças a mais este “avanço” na senda do cumprimento dos objetivos do Memorando da Troika tinha sido dada a justa machadada final na “ditadura dos direitos adquiridos”.  O líder da UGT, naturalmente, lá assinou o dito Acordo atendendo a que, segundo as suas próprias palavras, perante o Memorando da Troika e “as ameaças do Governo”, “não havia alternativa” senão essa para defender os interesses dos trabalhadores.

 É também sabido que o Memorando da Troika, de harmonia com a sua natureza de Magna Carta invertida ou, se quisermos, de Anti-Constituição, já tem vindo a permitir, por outro lado, aumentos de impostos seletivos e retroativos; reduções de salários, pensões de reforma e outros benefícios sociais mesmo aqueles que se encontram a meio de regimes contributivos e que, por isso, assistem à violação das suas legítimas expetativas juridicamente tuteladas; redução da  quantidade e da qualidade de serviços públicos essenciais e aumento de taxas e de comparticipações dfos cidadãos no seu pagamento quando a sua prestação deveria ser assegurada pelo Estado, nos termos da Constituição, de forma “tendencialmente gratuita”.

 O Memorando da Troika ao impor estas medidas de combate à “ditadura dos direitos adquiridos” dos cidadãos mais desfavorecidos, das classes médias e dos trabalhadores, assume, em contrapartida, a defesa sem tréguas da “democracia dos direitos adquiridos” das empresas e dos cidadãos e famílias mais abastados. Assim, por exemplo, as empresas, mesmo aquelas que ainda à data contavam com capitais públicos, mantiveram os inatacáveis direitos adquiridos de antecipar a distribuição de dividendos aos seus acionistas de modo a escapar ao agravamento da carga fiscal que iria onerar a distribuição destes rendimentos de capital, enquanto que os rendimentos do trabalho sofriam a meio do mesmo ano aumentos de impostos de aplicação imediata e sem qualquer liberdade de fuga de modo a respeitar essa liberdade de defesa dos direitos adquiridos. As sociedades holding e as famílias mais ricas de Portugal donas dessas empresas mantém democraticamente os seus direitos adquiridos “à defesa do seu património”, sendo encarada com a maior benevolência e até com compreensão a cruel carga fiscal que as obriga a transferir as sedes das suas sociedades holding controladoras dos seus negócios para a Holanda e outros paraísos fiscais (por incrível que pareça, a Holanda, essa laboriosa Nação calvinista tão crítica da irresponsabilidade financeira e fiscal dos desgovernados “PIIGS” funciona na prática, para múltiplos efeitos, já há largas décadas, como um paraíso fiscal de fazer inveja a muitas praças offshore no que certamente constitui mais um exemplo da permitida “democracia dos direitos adquiridos” da alta finança europeia...). O Governo apenas lamenta que as atuais e ingentes necessidades financeiras não lhe permitam aumentar a “competitividade fiscal” de Portugal mediante um regabofe de redução de impostos sobre as empresas e sobre os rendimentos de capital de forma a poder proteger estes “democráticos direitos adquiridos” cá dentro, assim os protegendo da emigração. Quanto à exagerada tributação dos rendimentos do trabalho, nem uma palavra!

 

Não adianta nada, perante este panorama, dizer que o Memorando da Troika é algo de excecional e fruto de uma grave crise. Desde que a partir de meados ou finais dos anos de 1970 se inaugurou o denominado “Consenso de Washington” que foi posto em marcha um plano de financeirização da economia mundial, acoplado com um projeto de globalização que previa não apenas a liberalização das trocas comerciais – o que em si não seria nada de novo já que o comércio livre foi um credo em voga desde o segundo quartel do século XIX até ter sido destruído pela Grande Depressão de 1929-1931, com um interregno apenas devido à Primeira Grande Guerra Mundial – mas com uma política de deslocalização da produção industrial para os países hoje ditos “emergentes” que haveria de conduzir à atual desindustrialiação dos Estados Unidos e da Europa e até mesmo, ainda que em menor medida, do próprio Japão e de outros países desenvolvidos da OCDE, ainda que mais tarde.

 

No termo dos 30 anos de execução deste plano a que se chama de política económica “neo-liberal” – impropriamente, porque de “liberal” esta política económica em boa verdade nada tem porque assenta em mopolólios, oligopólios, extração de rendas do Estado com as privatizações e com as “parcerias público-privadas” e esquemas conexos e com uma concentração inaudita do poder dos fundos de investimento, operadores de mercados de capitais, banca, finança, seguros e produtos financeiros sem precedentes com a concomitante desregulação e ainda com a destruição ou desmantelamento das instituições de defesa da concorrência e do consumidor, contam-se às dezenas as sucessivas “crises” registadas. Em todas elas, “não houve alternativa” senão combater a “ditadura dos direitos adquiridos” dos cidadãos mais desfavorecidos e das classes médias e defender e aumentar cada vez mais as liberdades de um núcleo cada vez mais reduzido de empresas e de cidadãos afluentes, permitindo-lhes que gozassem sem pudor e sem limites uma ilimitada “democracia dos direitos adquiridos” sempre intocáveis e sempre mais e mais consolidados e alargados.

 

 

 

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Onde está o dinheiro?

Artur de Oliveira 8 Mai 12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Creio que os culpados deste estado calamitoso em que vivemos são do Centrão de Baixo: os governantes que passaram pelos executivos mais os seus boys, girls, jotas e jotinhas que se agregam em clubes rivais chamados oficialmente de partidos e se clientelizam com o poder económico. Entre esquemas e tráficos de influências, as oligarquias vão somando escândalos atrás de escândalos e a Constituição e o Código de Processo penal lá os defende com imunidades e ausência de legislação que os penalize. Sou totalmente a favor de que haja uma legislação para punir políticos que nos fizeram o que fizeram e que haja o direito da sociedade civil de se pronunciar em referendo, como defende e bem o nosso estimado colega de blog Rui Rangel. Deixo aqui umas questões: Na medida em que tivemos que pedir ajuda internacional por estarmos falidos, por onde é que foi o nosso dinheiro? Foi todo gasto? Desapareceu sem deixar rasto? Era importante que a sociedade civil perguntasse aos governantes e á classe partidária em geral: Onde está o dinheiro? 

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