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O Ouriço

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Justiça e Impostos

Jack Soifer 12 Ago 13















No “Contrato Social”, um dos pais da democracia actual, Jean-Jacques Rousseau, diz que o lado fraco só cumpre o contrato que lhe for desfavorável, se o lado forte cumprir o seu.

 

No mundo inteiro, o índice de fuga ao fisco é proporcional ao sentimento individual de justiça e democracia. Há quem diga que em Portugal, como no Brasil e em Itália, a economia real é quase o dobro da fiscal. Quando só 40% dos eleitores elegem deputados na União Europeia e 54% em Portugal, é porque não acreditam no sistema. Quando as PME não conseguem obter o pagamento das facturas pelas maiores empresas do país e têm medo de processá-las, é porque não acreditam na justiça. Quando os advogados, contra o próprio interesse, sugerem aos clientes fechar um “mal acordo” em vez de abrir um longo processo, é porque algo vai mal.

 

Em “Salazar e os Milionários” lê-se como poucas famílias manipulavam a política com a aquiescência da justiça.

A nossa crise será longa, pois não é financeira e nem só económica, é estrutural e cultural. Provocada por um lóbi que não acredita que a alteração das forças do poder pode criar sinergia, ao contrário dos outros países. Lá prepararam-se para a crise e o lóbi percebeu que a crise é a oportunidade para inovação e até uma nova constituição.

 

Devemos acabar com as agências que nada controlam e delegar na sociedade civil local o controlo de toda a economia. Pois as actuais estruturas levaram-nos a este buraco inimaginável. O actual sistema não é justo pois permite truques, onde a redacção e a classificação e não o acto/facto justificam uma sentença. Já não temos uma Justiça Divina, Germânica, Romana, nem a de Bom-senso.

Sem bom-senso, fogem-nos capitais inovadores que poderiam aproveitar a riqueza local e gerar emprego, progresso e uma real economia.

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O FMI e a contabilidade

Jack Soifer 21 Jun 13

 

 

 

 

 

 

 

 

Esta crise surgiu também pelo parco controlo da contabilidade de alguns grandes fundos. O Tribunal de Contas às vezes aponta deficiências às contas públicas. O próprio PIB é um engodo, pois custos que deveriam entrar como um mal, entram como bem. Como os de saúde; quanto mais doentes estivermos e mais caros os remédios, melhor o País?!

 

Mas também há empresas com contabilidade deficiente. É difícil um profissional insurgir-se contra quem lhe paga o salário ou avença. É o “faz o que eu quero, porque sou eu quem te paga”. O contabilista tem família e contas para saldar, precisa do trabalho.


Onde está o estatuto dos técnicos oficiais de contas arrojado, com uma imagem de profissionalismo e independência? Só assim poderemos relatar a real posição financeira e o desempenho de uma entidade. Urge criar-se um mecanismo de defesa dos contabilistas, na ordem dos TOC e na administração fiscal, para que estes possam denunciar situações de ilegalidade e risco, sem serem penalizados.

 

Com o Sistema de Normalização Contabilística foi desenvolvido o antigo anexo ao balanço e à demonstração de resultados. Dizem os teóricos que é uma ferramenta importante para os contabilistas, porque podem detalhar a opinião sobre as rubricas do balanço e dos resultados. Mas o anexo só serve para cumprir uma exigência legal. Consta da Informação Empresarial Simplificada, que é apenas informação para o INE e serve para métricas estatísticas. É pena que esta ferramenta não tenha força legal. 

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2013: o Ano da Fiscocracia?

Artur de Oliveira 30 Nov 12

A gestão danosa e o facto do actual governo se vergar cegamente á austeridade sem limites e a teimosia em cobrar a factura sempre aos mesmos(a sociedade civil) da irresponsabilidade a juros, resultará na quebra da idade média.

 

Em 2013 estaremos perante uma fiscocracia? Cortar a fundo na despesa de forma racional, apostando no crescimento não será a solução?

 

Parece que não e que as oligarquias é quem mais ordenam e ir para além da troika é a solução ideal para as satisfazer a todo o custo.

 

Um vídeo bastante esclarecedor sobre o que nos espera no ano que vem...

 

 

 

 

 

 

 

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Já que o Ministro das Finanças não sabe onde cortar mais despesa para que possa evitar a subida do IVA e um novo agravamento da carga fiscal, aqui vai uma citação do meu novo livro, "Retomar o Sucesso", que será brevemente editado pela Gradiva, onde se faz um retrato exaustivo do despesismo do nosso Estado e onde, entre outras coisas, se contam os números das entidades e organismos estatais:


"Segundo a contabilidade mais recente da Administração Pública nacional, existem em Portugal nada mais nada menos do que 349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro (bem grande, diga-se), 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4040 Juntas de Freguesias, e 1226 estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário. A estas devemos juntar as CCDRs e as Comunidades Inter Municipais, centenas de Observatórios e as sempre misteriosas e omnipresentes Fundações.

Nota: Mesmo se não contarmos com as 238 Universidades, Institutos Politécnicos, Escolas superiores e Serviços de Acção Social, o número de Institutos Públicos é ainda de 111, um número extraordinário para um país das nossas dimensões".

Ora, perante estes números, perante a enormidade e a omnipresença do nosso Estado (que ainda é dono de empresas que equivalem a cerca de 5% do PIB)perante as mais-que-evidentes clientelas e grupos de interesses que fomentam e reproduzem o despesismo voraz e descontrolado das Administrações Públicas, será que é assim tão difícil perceber onde é que se deve cortar a despesa? Será? Será que precisamos que venha cá o FMI para nos indicar o que é assim tão óbvio? Será que mais um agravamento da carga fiscal, que decerto nos atirará para uma nova recessão, é mesmo necessário, senhor Ministro? Sinceramente, parece-me que não.


Fonte: Álvaro Santos Pereira no blog Desmitos 


A um dia de sabermos o resultado da avaliação da TROIKA, é sempre bom recordar as palavras do Álvaro blogger para as confrontar mais tarde com as palavras do Álvaro Ministro e restante executivo.


Adenda: Um ano após a eleição do governo, o prejuízo do sector empresarial do estado duplicou e promete derrapar ainda mais ...

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