Podemos dizer que o Memorando da Troika constituiu uma espécie de Magna Carta invertida: desde a sua assinatura pelo Grande Centrão PS, PSD e CDS/PP – todos assinaram e assumiram o Memorando em termos políticos, convém sublinhar, ainda que só o defundo e não lamentado último Governo do PS do suposto Engº J. Sócrates o tenha feito em termos formais- nenhum direito, liberdade ou garantia constitucional e legal permaneceu em vigor em Portugal de forma válida e inquestionável

 Ao ponto de um inspirado rapazote da JSD ter mesmo concluído num debate parlamentar sobre o recente Acordo de Consertação Social que visou consertar as relações laborais que, como é sabido viviam há muito sob o desconsertado sistema do domínio dos assalariados sobre os patrões, ter afirmado que, graças a mais este “avanço” na senda do cumprimento dos objetivos do Memorando da Troika tinha sido dada a justa machadada final na “ditadura dos direitos adquiridos”.  O líder da UGT, naturalmente, lá assinou o dito Acordo atendendo a que, segundo as suas próprias palavras, perante o Memorando da Troika e “as ameaças do Governo”, “não havia alternativa” senão essa para defender os interesses dos trabalhadores.

 É também sabido que o Memorando da Troika, de harmonia com a sua natureza de Magna Carta invertida ou, se quisermos, de Anti-Constituição, já tem vindo a permitir, por outro lado, aumentos de impostos seletivos e retroativos; reduções de salários, pensões de reforma e outros benefícios sociais mesmo aqueles que se encontram a meio de regimes contributivos e que, por isso, assistem à violação das suas legítimas expetativas juridicamente tuteladas; redução da  quantidade e da qualidade de serviços públicos essenciais e aumento de taxas e de comparticipações dfos cidadãos no seu pagamento quando a sua prestação deveria ser assegurada pelo Estado, nos termos da Constituição, de forma “tendencialmente gratuita”.

 O Memorando da Troika ao impor estas medidas de combate à “ditadura dos direitos adquiridos” dos cidadãos mais desfavorecidos, das classes médias e dos trabalhadores, assume, em contrapartida, a defesa sem tréguas da “democracia dos direitos adquiridos” das empresas e dos cidadãos e famílias mais abastados. Assim, por exemplo, as empresas, mesmo aquelas que ainda à data contavam com capitais públicos, mantiveram os inatacáveis direitos adquiridos de antecipar a distribuição de dividendos aos seus acionistas de modo a escapar ao agravamento da carga fiscal que iria onerar a distribuição destes rendimentos de capital, enquanto que os rendimentos do trabalho sofriam a meio do mesmo ano aumentos de impostos de aplicação imediata e sem qualquer liberdade de fuga de modo a respeitar essa liberdade de defesa dos direitos adquiridos. As sociedades holding e as famílias mais ricas de Portugal donas dessas empresas mantém democraticamente os seus direitos adquiridos “à defesa do seu património”, sendo encarada com a maior benevolência e até com compreensão a cruel carga fiscal que as obriga a transferir as sedes das suas sociedades holding controladoras dos seus negócios para a Holanda e outros paraísos fiscais (por incrível que pareça, a Holanda, essa laboriosa Nação calvinista tão crítica da irresponsabilidade financeira e fiscal dos desgovernados “PIIGS” funciona na prática, para múltiplos efeitos, já há largas décadas, como um paraíso fiscal de fazer inveja a muitas praças offshore no que certamente constitui mais um exemplo da permitida “democracia dos direitos adquiridos” da alta finança europeia...). O Governo apenas lamenta que as atuais e ingentes necessidades financeiras não lhe permitam aumentar a “competitividade fiscal” de Portugal mediante um regabofe de redução de impostos sobre as empresas e sobre os rendimentos de capital de forma a poder proteger estes “democráticos direitos adquiridos” cá dentro, assim os protegendo da emigração. Quanto à exagerada tributação dos rendimentos do trabalho, nem uma palavra!

Não adianta nada, perante este panorama, dizer que o Memorando da Troika é algo de excecional e fruto de uma grave crise. Desde que a partir de meados ou finais dos anos de 1970 se inaugurou o denominado “Consenso de Washington” que foi posto em marcha um plano de financeirização da economia mundial, acoplado com um projeto de globalização que previa não apenas a liberalização das trocas comerciais – o que em si não seria nada de novo já que o comércio livre foi um credo em voga desde o segundo quartel do século XIX até ter sido destruído pela Grande Depressão de 1929-1931, com um interregno apenas devido à Primeira Grande Guerra Mundial – mas com uma política de deslocalização da produção industrial para os países hoje ditos “emergentes” que haveria de conduzir à atual desindustrialiação dos Estados Unidos e da Europa e até mesmo, ainda que em menor medida, do próprio Japão e de outros países desenvolvidos da OCDE, ainda que mais tarde.

No termo dos 30 anos de execução deste plano a que se chama de política económica “neo-liberal” – impropriamente, porque de “liberal” esta política económica em boa verdade nada tem porque assenta em mopolólios, oligopólios, extração de rendas do Estado com as privatizações e com as “parcerias público-privadas” e esquemas conexos e com uma concentração inaudita do poder dos fundos de investimento, operadores de mercados de capitais, banca, finança, seguros e produtos financeiros sem precedentes com a concomitante desregulação e ainda com a destruição ou desmantelamento das instituições de defesa da concorrência e do consumidor, contam-se às dezenas as sucessivas “crises” registadas. Em todas elas, “não houve alternativa” senão combater a “ditadura dos direitos adquiridos” dos cidadãos mais desfavorecidos e das classes médias e defender e aumentar cada vez mais as liberdades de um núcleo cada vez mais reduzido de empresas e de cidadãos afluentes, permitindo-lhes que gozassem sem pudor e sem limites uma ilimitada “democracia dos direitos adquiridos” sempre intocáveis e sempre mais e mais consolidados e alargados.

Uma das mais difíceis estimativas que o grupo de especialistas a que eu pertencia tinha que fazer, era o efeito dos novos investimentos no desenvolvimento sócio-económico regional. Já há muito deixáramos o PIB. Pois a teoria nos dá valores, mas a prática mostra que fatores culturais, ocasionais e familiares trazem ações muito diferentes das expectativas racionais.

Quando o governo da Suécia decidiu mudar à força a maioria das Direcções-Gerais, para cidades com crescente desemprego, a uma distância de umas2,5 a3,5h de Alfa da capital, não imaginava as consequências positivas que isto traria. Para começar muitos burocratas não foram e trocaram de carreira. Mudaram-se os mais humildes, pessoas sem a arrogância que ainda caracteriza muitos chefes do serviço público em muitos países. Isto obrigou à informatização otimizando o tempo do cliente, o que trouxe menor custo com a administração pública e maior receita fiscal.

Menor poluição, maior eficácia

Em Estocolmo ficaram naturalmente, além do Governo e do Parlamento, algumas instituições ligadas aos negócios estrangeiros, como a Agência de Cooperação Internacional. Isto trouxe menor pressão às longas filas dos que queriam arrendar habitação na capital. Os que se mudaram da casa própria a venderam com facilidade. Os compradores puderam escolher entre continuar com o contrato que o anterior proprietário tinha com o banco e pagar a diferença ao vendedor, ou negociar um contrato novo, considerando o rendimento familiar. Com as novas ciclovias na região, o preço mais alto nos parkings centrais e os parkings gratuitos junto às distantes estações de comboio e de metro, muitos venderam os seus carros para reduzir a dívida ao vendedor.

A anterior queda na construção civil foi plenamente compensada pelo boom imobiliário nas cidades escolhidas, de40 a 50 mil habitantes.

Os chefes que tiveram que quinzenalmente ir à capital, passaram a usar as cadeiras vazias do Alfa, e acordar um pouco mais cedo para lá estar no horário habitual das reuniões.

Os estádios, restaurantes, centros, toda a infra-estrutura da cidade menor foi mais utilizada, trazendo também mais lucro às empresas locais. O que, por sua vez, aumentou a procura em p.ex. de produtos alimentares, calçados e roupas especiais, materiais de construção, nas lojas e fábricas de toda a região daquela cidade.

Estocolmo teve a sua população reduzida aos 9,5% do total do país, o trânsito auto caiu e a qualidade de vida melhorou.

A prática superou a teoria

O melhor aproveitamento de todos os recursos numa dúzia de cidades trouxe o aumento da procura nas regiões, que também teve as suas empresas melhor utilizadas, o que aumentou a competitividade delas, o que aumentou as exportações. A importação de automóveis caiu.

Hoje, 20 anos depois, a Suécia tem uma capital com excelente padrão habitacional e urbano, 6 cidades importantes, com 120 a 500 mil habitantes, que desfrutam de universidade, ópera, etc, da mesma qualidade da capital, e mais 15 cidades com quase as mesmas facilidades. O CP de lá, chama-se SJ, 100% estatal, dá lucro, o meio-ambiente é excelente, os autocarros usam biogás produzido pelas autarquias junto às ETAR e o PIB cresce(4,8% em 2011). Aumentou a competitividade das empresas que têm um dos custos salariais mais elevados da Europa e o IVA de 25%, e exportam mais. O bem-estar do cidadão superou em muito as estimativas dos economistas.

Este longo texto foi para exemplificar como uma decisão corajosa, impopular, que antevia custos elevados e problemas para o Estado, acabou por, pouco depois, render ao país muito mais do que o previsto, pois tinha ignorado fatores não-contabilizáveis.

Na próxima semana descreverei outra decisão governamental, noutro país, que os financistas de então criticaram, e que resultou numa clara melhora sócio-económica. Após detalhar casos concretos em outros países concluirei com a tese da complexidade do mundo real em que só ao trazer fatores não-contabilizáveis para modelos económicos, temos algo muito mais do que um transitório e fugaz crescimento do PIB.

Um ano de Recessão, Desemprego e Austeridade.

Moody's corta rating de seis bancos alemães

Moody's corta rating dos três maiores bancos austríacos

Nada que não esperasse. Em Janeiro já tinha escrito o seguinte:

A encruzilhada onde a Alemanha se está a meter inconscientemente é algo que merece uma séria reflexão, tendo em conta a sua exposição à banca europeia. Ora vejamos:

O Unicredit, o segundo banco Italiano mais exposto à divida soberana, é dono do HypoVereinsbank (segundo maior banco Alemão) e do Bank Austria (o maior banco Austríaco), pelo que a bancarrota italiana induziria um efeito borboleta na banca alemã, levando ao colapso de toda a banca alemã, e por contágio, a banca americana corriria o risco de entrar em insolvência, indo ao encontro da recente visão do profeta da desgraça sobre o cenário sombrio da economia dos states para 2012 assim como abrandamento abrupto do crescimento económico na China.

*Lista de 29 assessores / adjuntos de Ministérios, todos de idade inferior a 30 anos, havendo 14 "especialistas" com idades entre os 24 e os 25 anos.*

*MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL (2)

Cargo: Assessora
Nome: Ana Miguel Marques Neves dos Santos
Idade: 29 anos
Vencimento Mensal Bruto: 4.069,33 €

Cargo: Adjunto
Nome: João Miguel Saraiva Annes
Idade:28 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.183,63 €

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (1)

Cargo: Adjunto
Nome: Filipe Fernandes
Idade: 28 anos
Vencimento Mensal Bruto: 4.633,82 €

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS (4)

Cargo: Adjunto
Nome: Carlos Correia de Oliveira Vaz de Almeida
Idade: 26 anos
Vencimento Mensal Bruto: 4.069,33 €

Cargo: Assessor
Nome: Bruno Miguel Ribeiro Escada
Idade: 29 anos
Vencimento Mensal Bruto: 4.854 €

Cargo: Assessor
Nome: Filipe Gil França Abreu
Idade: 28 anos
Vencimento Mensal Bruto: 4.854 €

Cargo: Adjunto
Nome: Nelson Rodrigo Rocha Gomes
Idade: 29 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,33 €

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA (2)

Cargo: Assessor
Nome: Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira
Idade: 29 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,33 €

Cargo: Assessor
Nome: André Manuel Santos Rodrigues Barbosa
Idade: 28 anos
Vencimento Mensal Bruto: 4.364,50 €

MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES (5)

Cargo: Especialista
Nome: Diogo Rolo Mendonça Noivo
Idade: 28 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,33 €

Cargo: Adjunto
Nome: Ademar Vala Marques
Idade: 29 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,33 €

Cargo: Especialista
Nome: Tatiana Filipa Abreu Lopes Canas da Silva Canas
Idade: 28 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,33 €

Cargo: Especialista
Nome: Rita Ferreira Roquete Teles Branco Chaves
Idade: 27 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,33 €

Cargo: Especialista
Nome: André Tiago Pardal da Silva
Idade: 29 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,33 €

MINISTÉRIO DA ECONOMIA (8)

Cargo: Adjunta
Nome: Cláudia de Moura Alves Saavedra Pinto
Idade: 28 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,34 €

Cargo: Especialista/Assessor
Nome: Tiago Lebres Moutinho
Idade: 28 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,34 €

Cargo: Especialista/Assessor
Nome: João Miguel Cristóvão Baptista
Idade: 28 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,34 €

Cargo: Especialista/Assessor
Nome: Tiago José de Oliveira Bolhão Páscoa
Idade: 27 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,34 €

Cargo: Especialista/Assessor
Nome: André Filipe Abreu Regateiro
Idade: 29 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,34 €

Cargo: Especialista/Assessor
Nome: Ana da Conceição Gracias Duarte
Idade: 25 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,34 €

Cargo: Especialista/Assessor
Nome: David Emanuel de Carvalho Figueiredo Martins
Idade: 28 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,34 €

Cargo: Especialista/Assessor
Nome: João Miguel Folgado Verol Marques
Idade: 24 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,34 €

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (3)

Cargo: Especialista/Assessor
Nome: Joana Maria Enes da Silva Malheiro Novo
Idade: 25 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,33 €

Cargo: Especialista/Assessor
Nome: Antero Silva
Idade: 27 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,33 €

Cargo: Especialista
Nome: Tiago de Melo Sousa Martins Cartaxo
Idade: 28 anos
Vencimento Mensal Bruto: 3.069,33 €

MINISTÉRIO DA SAÚDE (1)

Cargo: Adjunto
Nome: Tiago Menezes Moutinho Macieirinha
Idade: 29 anos
Vencimento Mensal Bruto: 5.069,37 €

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA (2)

Cargo: Assessoria Técnica
Nome: Ana Isabel Barreira de Figueiredo
Idade: 29 anos
Vencimento Mensal Bruto: 4.198,80 €

Cargo: Assessor
Nome: Ricardo Morgado
Idade: 24 anos
Vencimento Mensal Bruto: 4.505,46 €

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA (1)

Cargo: Colaboradora/Especialista
Nome: Filipa Martins
Idade: 28 anos
Vencimento Mensal Bruto: 2.950,00 €*