Uma das mais difíceis estimativas que o grupo de especialistas a que eu pertencia tinha que fazer, era o efeito dos novos investimentos no desenvolvimento sócio-económico regional. Já falámos, nas colunas anteriores, da prática na Tanzânia, com efeitos contrários aos esperados; da Suécia e do Brasil, com ótimos resultados.

Um milhão de euros investidos em 10 PMEs que aproveitem os recursos humanos e/ou materiais locais (matérias-primas) resultam em lucros que são depois investidos na expansão dessas empresas ou na dinamização de outras que fornecem materiais ou serviços às primeiras e assim utilizam ainda melhor os recursos locais. Os exemplos mais vulgares são a construção de casas e apartamentos, o início do comércio com produtos até então não oferecidos, como vestuário desportivo, artigos de decoração, etc.

Isto parece óbvio e genérico. O truque é como fazê-lo, para surtir efeito. Por que é que em outros países funciona mas não em Portugal, onde se vê o país todo a perder recursos humanos e a desperdiçar os investimentos já realizados no interior e, como consequência, tensões sociais e a perda do PIB e do PPP. A resposta é POLÍTICAS E PRÁTICAS NA LEGISLAÇÃO FISCAL.

Se uma rede de grandes superfícies do setor alimentar tem lucros na sua unidade de uma pequena vila do interior distante, paga (?) impostos em Lisboa e o lucro vai para uma offshore e daí para investimentos no exterior. A sede em Lisboa exige pagar ao produtor local o mesmo ou até menos do que paga ao chinês por produtos que só na aparência são iguais, pois um segue as leis de alimentação saudável da UE e o outro pode conter químicos nocivos. Como os efeitos destes só serão constatados muito depois e não se pode provar que foram daquela importação da China, o conhecido investidor(sic) continua com esta prática nociva ao consumidor pouco esclarecido, ao produtor apático e à economia dominada pela banca estrangeira.

Nos países Norte-europeus controla-se isto através de políticas fiscais, seja por incentivos ao investimento produtivo nas regiões menos favorecidas, seja ao taxar de diferentes formas o uso dos lucros das grandes empresas. Assim, p.ex. na Suécia, no Brasil, etc. há fundos para investir nas empresas, sobretudo indústrias, em equipamentos lá fabricados para expandir a capacidade das PMEs ou racionalizar a sua produção. Já a retirada dos lucros para p.ex. adquirir um concorrente, o que com frequência é feito em Portugal, paga um imposto mais elevado. Quando o lucro é usado para adquirir bens de produção local, p.ex. uma casa, o imposto é modesto. Mas usado para comprar um objeto de consumo de luxo, p.ex. um iate acima de 12m, incidem impostos sobre ‘bens de luxo’.

Ao lançar uma “taxa sobre a grande superfície” ela será repassada para o consumidor. Mas ao lançar um imposto sobre o lucro transferido de uma loja do interior para o negócio central e daí para uma SGPS e daí para uma offshore sem impostos, pode-se fazer com que ele vá parar na agricultura de Idanha, Portugal, em vez de Dalian, China. Mas este imposto o lóbi não quer. Assim, o problema de Portugal não é Económico, mas Fiscal.

Detalhes? Ler sff o “Como Sair da Crise - B”.