Já em 01/03/10 eu disse no PRÓS e CONTRAS da RTP que Portugal estava não só em crise, mas no início de uma depressão que em geral leva uns 8 anos para superar. Após a Grécia, como lá mencionei, teríamos revoltas populares na Itália, França e Espanha. Nas minhas colunas no OJE já em 14/12/10 e 17/01/12 e no livro COMO SAIR DA CRISE B eu descrevera alternativas para o Euro e para o modelo económico monetarista que o Banco Central Europeu nos tinha imposto.

Antes de Strauss-Kahn cair na cilada do hotel de NovaIorque já se falava no Euro a duas velocidades e no Euro-M, mediterrânico, para evitar a longa recessão que poderia levar a depressão ou a uma revolta nestes países. Pois o sonho de Monet e Schumann ao idealizar a CEE para tentar uma UE tinha como objetivo aumentar, não reduzir a concorrência. E a principal função do Estado na Economia seria controlar, não ser controlado, pelas grandes corporações, manter apenas as empresas estratégicas, mas garantir total concorrência em todos os setores económicos.

Já em 1975, quando trabalhava nos EUA, fui a uma reunião no prédio da então Time-Life para ouvir e aprender. Lá ouvi “garantir concorrência entre os nossos fornecedores, mas nós precisamos de uma estratégia comum”, o que na prática significa cartel. As leis anti-trust de Kennedy foram então destruídas por Bush pai e pelo neoliberalismo de M.Tatcher, fanática teórica do large-is-best.

Foi o que aconteceu também na UE. O Tratado de Roma foi inteiramente alterado em Maastricht e as práticas oligopolistas desde então permitidas trouxeram esta enorme dicotomia entre o Norte e o Sul da Europa, com claras vantagens para o Norte, às custas do Sul e da África.

Agora só há duas soluções equilibradas: O € a dois tempos ou acabar com o Euro, se não querem acabar com a actual UE, já que os poderosos que lucraram com os empréstimos aos mediterrânicos não aceitarão reduzir as dívidas. E o eleitor não aceitará pagar o que uns poucos lucraram à custa de muitos, para aplicar os € em paraísos fiscais. É o que Monti afirma. Mas não diz que a 3ª opção é dizimar a oposição popular com desinformação e controlo da Internet e de sms, já iniciada.

Desde muito, é certo, cedo que as sociedades humanas não puderam prescindir, nos seus processos de tomada de decisões, do concurso de peritos e especialistas dos mais variados setores. Tempos houve em que os principais assessores especializados ou “técnicos” dos políticos eram ou soldados ou juristas. Desde os finais do século XIX, passaram a ser administradores e, mais tarde, economistas. Nos últimos 30 anos, os “técnicos” que apoiam os políticos nas suas decisões, para além de serem predominantemente economistas, têm sido sobretudo recrutados entre os especialistas em finanças que têm ganho especial predominância e autoridade em todos os níveis da governação e da administração pública. A questão da legitimidade técnica é, porém, mais complexa do que aparenta ser à primeira vista, não dependendo em exclusivo da competência, da perícia, diligência e zelo, conhecimentos técnicos e científicos – no duvidoso caso de se poder admitir que a economia é deveras uma ciência- e de fatores associados ao desempenho profissional do perito e da organização para a qual trabalhe. Antes de mais, a legitimidade técnica tem de ser aferida pela utilidade social do papel desempenhado pelo técnico.

Não há, por exemplo extremo levado ao absurdo, legitimidade técnica que possa valer a um contabilista, um perito fiscal ou a um advogado dedicados à lavagem ou branqueamento de capitais derivados do narcotráfico para uma organizaçãomafiosa. No caso dos economistas e financeiros que têm “aconselhado” o Governo em nome da Troika, a sua legitimidade técnica é altamente questionável sempre e na medida em que as suas “receitas” têm induzido uma forte recessão em Portugal, acompanhada de um aumento de desemprego, uma forte redução dos rendimentos dos cidadãos mais desfavorecidos, de um ataque sistemático, impiedoso e sem precedentes ao que resta das nossas classes médias, a um aumento da inflação e dos preços dos serviços públicos essencias acompanhado pela erosão da sua quantidade disponível e qualidade, a uma redução das prestações sociais que tem conduzido e poderá continuar a conduzir a um aumento da pobreza extrema em Portugal, entre outros males económicos e graves chagas sociais.

Caso, como parece provável, toda esta devastação nem sequer venha a permitir o pagamento da dívida pública portuguesa, diríamos que a atuação da Troika poderá vir a ser julgada tão desastrosa para Portugal que a sua legitimidade técnica ficaria definitivamente comprometida. Recorde-se que um dos elementos da Troika –o FMI – tem sido o mais preocupado com o combate ao desemprego e com a busca de medidas favoráveis ao crescimento económico em Portugal. Isto resulta da grave perda de legitimidade técnica do FMI e do Banco Mundial nos seus “programas de estabilização financeira” em muitos países do mundo aos quais aplicaram duríssimas medidas de austeridade que arruinaram as economias desses países, os respetivos tecidos empresariais e sociais sem resultados visíveis quanto à redução das suas

necessidades estruturais de financiamento externo.

Os elementos da Troika que têm sido mais “neo-liberais” e monetaristas quanto à dureza das medidas de austeridade impostas a Portugal – o BCE e a Comissão Europeia- poderão em breve passar em Portugal por uma idêntica crise de legitimidade técnica. Ora, a tão celebrada – pela alta finança apenas- independência do BCE não lhe permite qualquer outra fonte de legitimidade senão a legitimidade técnica. Desde a criação da União Europeia que a legitimidade da Comissão Europeia tem assentado também quase exclusivamente na sua legitimidade técnica enquanto “Guardiã dos Tratados” e, nessa qualidade, garante da legalidade europeia e executora das políticas europeias sobretudo nos seus aspetos técnicos.

A Comissão Europeia em tempos possuía alguma aura de legitimidade política dada a sua reputação de defensora dos pequenos Estados Membros da União Europeia que encontravam na Comissão algum respaldo contra as tendências hegemónicas dos grandes Estados Membros, sobretudo da França e da Alemanha e, ocasionalmente, da Itália e do Reino Unido. Mas ultimamente, essa legitimidade política perdeu-se, dado que a Comissão Europeia tem sido vista como incapaz de travar, nos anos mais recentes, a política da Alemanha e da França de domínio da União Europeia nuna lógica de Diretório. O facto de, segundo o Tratado de Lisboa, o Presidente da Comissão Europeia ser agora co-designado pelo Parlamento Europeu tem acrescentado pouco ou mesmo nada à legitimidade política da Comissão Europeia dado o enorme alheamento dos cidadãos da Europa das eleições e das atividades do Parlamento Europeu.