Mecanismos de Ajuda a Países com Dificuldades com a Balança de Pagamentos
por Antonio Maria Borda Cardoso, Aposentado, ex-funcionário da SONAE Indústria (*)
CAPÍTULO I : O QUE É O FMI . FORMA DE GOVERNO
O FMI é uma agência especializada das NAÇÕES UNIDAS , mas tem sua própria CARTA , que regem a estrutura e as finanças. Seus membros são os ESTADOS subscritores e são representados por meio de um sistema de QUOTAS , em geral, com base no seu tamanho relativo na economia global. É uma Organização à escala Mundial e com cerca de 200 membros , trabalhando para promover a cooperação monetária global, assegurar estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover elevado nível de emprego e crescimento económico sustentável e reduzir a pobreza no Mundo..... não é , pois um Banco .
Uma da funções do FMI é , pois , EMPRESTAR a países em dificuldade com a Balança de Pagamentos a quem igualmente fornece assistência técnica para ajudar os países a melhorar a sua Balança de Pagamentos e a sus gestão económica , como se verá adiante .
Cada Estado membro tem um Governador e um suplente . O CONSELHO DE GOVERNADORES - Órgão de Topo - delegou a maioria de seus poderes no CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO , mas MANTÉM O DIREITO de aprovar os aumentos de quota , as alocações dos SDR ( Special Drawing Rights ou Direitos Especiais de Saque - de que falarei adiante ) , a admissão de novos membros e a retirada obrigatória de membros e as alterações dos estatutos e leis . O Conselho de Administração Executivo superintende o CONSELHO DIRECTIVO DE GESTÃO que por sua vez dá indicações ao STAFF e é apoiado por Técnicos destacados em cada Estado que fornecem apoio técnico , conselhos e vigilância mas são por sua vez vigiados pelo Órgão Executivo . O Conselho Directivo de Gestão é responsável por conduzir a actividade diária do FMI. Ele é composto por 24 Conselheiros, que são nomeados ou eleitos por países ou por grupos de países, e o DIRECTOR GERAL , serve como seu Presidente. O Conselho reúne, normalmente, várias vezes por semana. Ele realiza seu trabalho em grande parte com base nos documentos preparados pelo pessoal e gestão de FMI . Ao todo trabalham no FMI em todo o Mundo cerca de 2.400 pessoas ( 50 % Economistas ) pelo que o seu custo ou FEE é muito baixo .
CAPÍTULO II : RECURSOS DO FMI - COMO SE FINANCIA
A maioria dos recursos para empréstimos do FMI são fornecidos pelos países membros, principalmente através de seu PAGAMENTO DE QUOTAS . Após a adesão ao FMI, um país normalmente paga até um quarto de sua quota na forma de moedas estrangeiras amplamente aceites (como o Dólar americano, o Euro, o Yen e a Libra esterlina) ou com os SDR - Direitos de Saque Especiais do próprio FMI . Os três quartos restantes são pagos na moeda do país.
Em 31/12/2012 o conjunto das Quotas ascendia a 301,7 mil milhões de US $ distribuído por 188 Países sendo a quota de cada um , mais ou menos na Proporção do peso que cada País tem na Economia Global .
O FMI também recorre ao Crédito . Em março de 2011, um novo regime expandido e mais flexível para o FMI tomar de empréstimo (NAB) entrou em vigor e foi activado logo de seguida. O NAB (New Arrangements to Borrow ) é um conjunto permanente de linhas de crédito, em que 39 Membros ou suas instituições estão empenhadas em fornecer recursos suplementares ao FMI num total acordado de SDR 367,50 bilhões (aproximadamente US$ 581 bilhões). Pendente da eficácia do NAB expandida, os países membros já haviam prometido mais de US $300 bilhões .
A 31/11/2011 o FMI detinha cerca de 90,50 milhões de onças de ouro valorizadas em seu balanço em cerca US $ 4,90 biliões com base no custo histórico mas o seu valor real à data rondava US $160 biliões , uma Reserva enorme que reflecte as boas práticas contabilísticas . Os seus activos totais de Balanço , a 31/12/20111 , ascendiam a cerca de US $ 830 biliões , ou seja cerca de 1 TRILIÃO de US $ se contarmos com a Reserva oculta do ouro ..... cerca de metade dos Activos são em CASH . Mas o próprio FMI considerava então apenas como utilizável como compromissos cerca de US $ 400 biliões . Nota : 1 bilião = mil milhões ; 1 Trilião = mil biliões . Mas sua capacidade de se financiar é enorme .... de 2009 para cá aumentou cerca de 50 % .
Os SDR ( Special Drawing Rights = Direitos Especiais de Saque ) : são títulos emitidos pelo FMI que funcionam como um activo de reserva internacional, para complementar as existentes reservas oficiais dos países membros . Os SDR apoiam-se numa composição de 4 moedas : Dólar , Euro , Libra e Yen pelo que tem um valor estável já que é de prever que se uma moeda sobe de valor é provável que tenha sido à custa de uma outra , mantendo-se sensivelmente o valor do pacote . OS SDR NÃO SÃO UMA MOEDA mas sim um DIREITO de junto do FMI obter outra moeda com baixo risco de flutuação e a baixo juro . Titulares de SDR podem ainda obter essas moedas livremente junto de outros Países dada a credibilidade dos SDR . Além de seu papel como um activo de reserva complementar, os SDR servem como unidade de conta do FMI e outras organizações internacionais. Cotação dos SDR a 17/Jul/2012 : 1 SDR = 1,51 Dólar = 1,22 Euros = 0,97 Libras = 118,14 Yen ; taxa de Juro nessa data era de de 0,09 % .... a taxa de juros dos SDR fornece a base para calcular os juros cobrados aos membros e baseia-se na média ponderada das taxas de juro representativas da dívida de curto prazo nos mercados monetários das moedas da cesta SDR . Em seus estatutos, o FMI pode atribuir SDR aos membros na proporção de suas quotas de IMF, proporcionando a cada membro com um activo sem custos...devendo cobrar ou pagar juros conforme a atribuiçao for por escassez ou excesso das respectivas quotas .
CAPÍTULO III : EMPRÉSTIMOS - REFORMAS RECENTES
Um empréstimo do FMI é normalmente fornecido em um "ACORDO", que pode, quando necessário, prever medidas que um país decidiu implementar para resolver seu problema de balança de pagamentos e políticas específicas. O programa econômico subjacente é um arranjo FORMULADO PELO PAÍS em consulta com o FMI e é apresentado ao Conselho de Administração do Fundo em uma "CARTA DE INTENÇÕES". Uma vez que um acordo é aprovado pelo Conselho de Administração, o empréstimo geralmente é liberado em parcelas em fases , na medida como o programa é implementado . Para certos Países pobres estão previstos esquemas especiais e rápidos a custo zero .
Tivemos em Portugal 2 intervenções do FMI ( 1977 e 1983 ) e é unânime a opinião positiva dos ministros de então em relação a 83 : mas podíamos então desvalorizar a moeda ( o que não acontece hoje ) mas também se usou o pacote fiscal e a subida das taxas de Juro .... tudo medidas feitas pelo governo de então e que o FMI se limitou a aprovar e acompanhar . Em relação a 1983 eram chefes do Governo Mário Soares e Mota Pinto numa coligação PS/PSD e Ramalho Eanes como PR - o que facilitou a implementação do programa " Sem Ondas " e " Low Profile " .
Recordo que o Empréstimo de 1983 foi de 750 milhões de US $ o equivalente em 2011 , para ter uma ideia do esforço e usando a Tabela de Actualização Monetária , cerca de 50.000 milhões de Euros ..... mas ainda se venderam 100 toneladas de ouro .... e se tivermos em conta que o PIB a preços constantes em 2011 era cerca do dobro de 1983 fácil é de concluir que foi BEM DURO o esforço feito em 1983 . O sucesso da operação deu-nos confiança a nível Internacional .
CAPÍTULO IV : A CRISE GLOBAL
A última crise mundial recente descobriu uma fragilidade nos mercados financeiros avançados que levou à pior crise global desde a grande depressão. De repente, o FMI foi inundado com pedidos de ajuda .
Um Relatório Recente do FMI sobre o enfrentar da crise actual é CRÍTICO quanto ao modo como os responsáveis políticos têm calibrado as condições para apoiar o crescimento a curto prazo e devem implementar mudanças fundamentais para um crescimento saudável, a médio prazo .
A visão do FMI é particularmente significativa porque o fundo está comprometido com a UE para direcionar a ajuda para a Grécia, Irlanda e Portugal, definindo as condições e o progresso dos programas de resgate de auditoria. Dessa visão do FMI fazem parte :
- "A primeira prioridade é uma União de bancos da zona euro", que podia combinar um esquema pan-Europeu de garantia de depósitos bancários e supervisão de banco comum.
- qualquer sindicato bancário tinha que ser apoiado por integração fiscal e "partilha de riscos mais" para evitar um choque em um país de assumirem a toda zona do euro, o FMI, disse.
- A "introdução de uma forma limitada de dívida comum" poderia ser um passo de meio para "fiscal integração e partilha de risco", em referência a alguma forma de obrigações comuns para a zona euro.... SOLIDARIEDADE , em resumo .
- o BCE ainda tem espaço para reduzir as taxas de juros e poderia anunciar um grande programa para comprar títulos no mercado secundário e montar mais operações, garantindo o acesso de bancos para fundos baratos durante vários anos.
- "Um compromisso claro de aceitar o status igual... como é o caso da Espanha" iria aumentar a confiança, referindo-se a um resgate para os bancos espanhóis.
- "factores de rigidez estruturais de longa duração precisam ser abordados para aumentar as perspectivas de crescimento a longo prazo", focando a "competitividade".
- "O euro já está sob enorme pressão e deflação irá causar um enorme problema para países como a Itália .
- O BCE "precisa de se adaptar às novas circunstâncias" caso contrário, ela enfrenta "real perspectiva de ser o mais convencional dos bancos centrais de uma área de moeda com falha".
Capítulo V : Comentário :
Este resumo do que é o FMI - uma Agência das Nações Unidas - a sua forma de Governo e como se financia e financia outros , uma certa visão da crise na Zona Euro serve , a meu ver , como Modelo para a Europa poder fazer para prestar ajuda aos seus membros com Déficit Públicos Elevados e/ou problemas de Balança de Pagamentos , eventualmente sem recurso a criar uma nova Agência , mas sim colaborar mais com o FMI - nomeadamente participando reforçadamente em programas como o NAB ou criando um novo programa de REFORÇO . Penso que uma Escala Mundial tem mais potencial do que uma Escala Europeia . Mas o mais provável que a Europa crie os seus próprios Mecanismos que , a meu ver devem ter em conta e em resumo :
- A experiência do FMI e uma colaboração estreita .
- Ter em conta os factores de Crescimento e Competitividade e não apenas a Austeridade ( necessária mas não suficiente ) .
- A formação de um Sindicato Bancário apoiado numa integração fiscal e "partilha de riscos mais" para evitar um choque em que um País possa afectar toda zona do Euro
- O abandono das Políticas Fundamentalistas de Inflação demasiado baixas que têm implicado contenção de Salários e da Procura com reflexos na Oferta .
- A "introdução de uma forma limitada de Dívida Comum" - o princípio da SOLIDARIEDADE.
António Maria Borda Cardoso(*), Sonae Indústria : 1988/2005
Responsabilidades de Administração sucessivamente como :
- Controller
- Director Geral do Polo Industrial do Norte
- Director Geral Comercial ( Portugal )
- Global Manager ( Wood Veneers & Panels Coating ) : Portugal , Espanha , França , Suíça , Alemanha
- Director Geral de Abastecimentos ( Portugal e Espanha )