Chegados ao final do ano civil, há que fazer um pequeno balanço sobre a crise do euro-só para não lhe chamar algo pior.

Findado que está este ano, penso que estaremos todos de acordo num ponto fulcral. Governantes e políticos, da direita à esquerda, comentadores e até economistas encartados, recorrem às decisões do tribunal constitucional para suportar ou para criticar as decisões fracturantes dos governos em exercício de funções. Foi assim em Portugal, quando o tribunal constitucional chumbou categoricamente a suspensão dos subsídios de férias; foi assim há dias quando o tribunal constitucional chumbou a taxação de impostos aos mais ricos. Na Alemanha, embora Merkel tenha sido no último ano implacável e irredutível na gestão da crise do euro, não ousou em desafiar o tribunal constitucional alemão. Aliás, só avançou para a criação do fundo de resgate a nível europeu a.k.a. FEEF (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira) após a aprovação por parte do tribunal constitucional [alemão].

Embora a Europa viva actualmente um clima de aperto, onde os cidadãos europeus começam a reagir aos poucos, como um todo orgânico-ao ponto de se começarem a interessar vivamente pelo que estava a acontecer nos outros seus países-e embora 2012 tenha sido um ano marcado pela governação tecnocrática, as recentes eleições na europa provaram que a democracia, embora debilitada, ainda funciona. Foi assim na França, onde os franceses não perdoaram o facto de Sarko ter cedido aos caprichos de Merkel. Foi assim na Grécia, um país à beira da ingovernabilidade onde coabita um partido nazi em plena ascenção. E foi também assim em Itália, onde Monti-um verdadeiro tecnocrata no verdadeiro sentido da palavra- não conseguindo levar à avante a sua agenda política, acabou por se demitir, após a aprovação do orçamento de estado para 2013.

Deste ano de 2012 que amanhã finda às 12 badaladas, podemos extrair duas lições sucintas:

• A carência e o desespero não são bons conselheiros;
•  Os economistas que aconselham banqueiros e políticos não podem ignorar que acima deles existe um poder, que embora que não seja divino, está acima deles-o poder dos tribunais constitucionais.

No próximo ano será Itália que fará a Europa mexer. Ninguém sabe ainda o que fazer, tendo na mira um eventual regresso de Berlusconi e tendo um Monti que, embora enfraquecido, persiste em levar avante uma agenda austera e reformista. A janela que o liberalismo entreabriu no século XIX para a fomentação da democracia através do exercício parlamentar pode, em pleno século XXI, voltar a fechar-se caso os juízes alinhados politicamente ou dissidentes, usem o tribunal constitucional como panteão da democracia.

Para felicidade de alguns mas para a infelicidade de outros, 2013 será seguramente o ano da democracia constitucional. Em Portugal, embora a justiça esteja aparentemente estabilizada, ainda não encontrou as respostas adequadas e céleres para responder à crise da democracia.

Publicado também no blog Caleidoscópio.