Duas notas da semana.

A primeira vai para a publicação da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas. A quem exulta de satisfação com o aumento do horário na função pública e com o corte nos subsídios, um recadinho: Porque é um facto que essas pessoas (e todos os outros trabalhadores do privado) já sofreram vários cortes no seu rendimento,fosse por via aumento de impostos e corte de subsídios fosse indirectamente por causa das consequências da crise - salários em atraso/salários cortados - lembro que, ainda não está em vigor a última alteração que reduziu a compensação por despedimento para 12 dias, e já se fala em pressões do FMI para cortes nos salários do privado, em cortes no salário mínimo e em cortes nos salários (abaixo do salário mínimo) dos jovens até 24 anos ou em alternativa nos três primeiros anos de contrato. Lembro que a redução de salários baseia-se num relatório com dados viciados, que omite os cortes dos últimos dois anos (27% dos trabalhadores no privado já sofreram cortes no seu vencimento). As pessoas que trabalham no privado e que exultam com os cortes brutais que caem sobre os funcionários públicos que aguardem a sua vez, que está para breve. Assim se fez na na Grécia. Aos cortes no rendimento dos trabalhadores da função pública seguir-se-ão os cortes no rendimento dos trabalhadores do privado. É assim que funciona a desvalorização salarial que o programa de ajustamento pressupõe. Todos sofrerão excepto os que estão no topo da pirâmide. Vítor Gaspar já dizia que os portugueses eram "o melhor povo do mundo". E era exatamente disto que ele falava! Lembrem-se das palavras de Martin Niemoller: " Primeiro vieram ...(até que) Já não restava ninguém para protestar."

A segunda vai para o Acórdão nº 474/2013 que veio pontuar mais uma declaração de inconstitucionalidade. O diploma que camuflava despedimentos sobre a dita "requalificação" que podiam finalizar na cessação de contratos, nomeadamente, "a racionalização das receitas do Estado, a necessidade de requalificação e, depois, o cumprimento da estratégia estabelecida" com a troika, configurando "causas novas para um processo de requalificação mas que em confronto com o anterior regime pode conduzir à cessação", o TC entendeu que a garantia da segurança no emprego e a manutenção do emprego é central: por maioria de seis votos em sete, com o conselheiro Cunha Barbosa a não votar favoravelmente a declaração de inconstitucionalidade. Quanto ao outro ponto, relativo ao princípio de protecção de confiança, o conselheiro Sousa Ribeiro afirmou que "quando em 2008 se estabeleceu o regime do contrato de trabalho, havia uma norma de salvaguarda quanto à cessação do contrato de trabalho. Entendeu-se que estava criada uma acção positiva do Estado num ambiente normativo em que as preocupações de racionalização de efectivos já se fazia sentir, o Estado entendeu dar essa garantia. Gerou-se uma confiança reforçada dos trabalhadores (...) e este interesse aqui não estava claramente defendido. Era desproporcionalmente afectada a confiança que legitimamente estes trabalhadores tinham". Aqui, não houve dúvidas, e a opção pelo chumbo foi unânime entre os juízes. Mais uma pedra no sapato nas políticas agressivas do Governo. Ainda acreditamos?

Os juízes do tribunal aparentemente estão a seguir a sua agenda que se coaduna com os interesses da oposição. Passos Coelho segue os interesses da Troika acima de tudo, como se sabe. E quem sai prejudicado? Os cidadãos com mais austeridade e o país com os juros da dívida mais altos como consequência dos chumbos do TC. Estaremos num beco sem saída? 

Portugal é um dos poucos países onde o ensino básico é nacional. Nas nações que conheço é municipal, com algum apoio nacional. Pois é óbvio que as necessidades e as realidades variam e a democracia não é o comunismo, em que tudo é igual para todos, independentemente do real e do local.

Sabemos que os municípios mais remotos muito dependem da escola, seja pela proximidade dos alunos com as famílias, seja para fazer com que esses famílias lá fiquem a residir. Os pais querem o melhor para os filhos e mudam-se, abandonando o nosso belo e rico interior, se não tiverem uma escola local. Lá há segurança, não bullying; há amor, personalização e empenho.

Na Suécia, por exemplo, o apoio nacional é para equipamentos e um mínimo para o prédio. Nos EUA é quase nada, além do necessário para a actualização dos professores. No Brasil é para programas e professores. Na Alemanha é regionalizado.

Quando levei cooperação sueca à Guiné foquei-me no professor. Sendo ele bom, não importa a qualidade do prédio e dos livros, o aluno aprende. A motivação é tudo.

Quando o professor é trocado de escola a cada dois ou três anos não chega a criar a lealdade com a comunidade, nem se lhe dá a tranquilidade que precisa para desenvolver relações profundas.

Pode a qualidade melhorar levando-se os alunos a grandes distâncias? Porque não delegar tudo no concelho e apenas dar um apoio básico a cada um? Há governos que pagam ao concelho por aluno-hora. Outros por aluno aprovado com bom resultado. Outros, um mix
Porque não, como em países da UE, deixar o professor ir às escolas distantes e pagar-lhe a deslocação? Fica ele feliz, os alunos e os pais também. Ele torna-se um bom elo entre o rural e o urbano.

Quem ganha com esta política da distância, tão distante da real Escola Moderna, onde o ser, não o ter é o essencial?

Se este senhor não fosse um ditadorzeco corrupto e amigo de terroristas internacionais, até simpatizaria com ele, pois proporcionou-me muitas gargalhadas  . Convenhamos que é o ditador mais cómico que apareceu nos últimos anos. Depois de mandar a gaffe dos milhões e milhonas de revolucionários num discurso de 10 de Agosto, agora temos o milagre da multiplicação não de pães, mas de orgãos sexuais masculinos. No dia em que Nicolas Maduro for derrubado, sempre terá futuro no nosso país, num reality show como Big Brother Vip ou Casa dos Segredos, visto que é descendente de portugueses da Guarda e o pimba está-lhe no sangue ou não gostasse ele de andar de fato treino e ter uma bigodaça á Toni.

A partir do momento em que a página do facebook da presidência da república considera que António Borges deve ser homenageado (não pondo isso em causa, apesar de não ser fã do senhor) e os bombeiros falecidos no combate ás chamas que devoram o interior do país são totalmente ignorados,  isso diz tudo sobre a nossa classe política. 

Há uma lei que os deuses do panteão da III República aprovaram para demonstrar que não são cidadãos como os demais mortais e que o simples facto de serem políticos confere-lhes divindade. Ou seja, as pensões vitalícias de quem exerceu cargos  públicos ou políticos desde 1976 continuarão a estar envoltas em segredo e os contribuintes não têm direito de saber se o dinheiro deles está a ser bem administrado e se há gastos excessivos. A lei que falta ainda ser promulgada pelo presidente do Olimpo republicano, prevê no art.º 2, n.º 4, alínea b) que “os subsídios, subvenções, bonificações, ajudas, incentivos ou donativos cuja decisão de atribuição se restrinja à mera verificação objetiva dos pressupostos legais” sejam excluídos da publicação obrigatória.  No entanto, sempre que os governantes quiserem, saberão todos os detalhes sobre os rendimentos dos mortais que vigiam e cuidam com grande paternalismo, pois tal como as crianças, devem obedecer aos seus deuses, fazer o que eles dizem e jamais fazer o que eles fazem (a não ser que venham a ser jotinhas numa carreira meteórica agarrados ao padrinho certo). É incrível como os cidadãos estão em letargia e não reagem a estas afrontas. Não sou adepto de violência nas ruas, mas de ações concretas, pois a  sociedade civil tem que estar informada, informar o público, fazer ouvir a sua voz nas ruas, redes sociais, imprensa sem parar. As próximas eleições autárquicas  serão uma oportunidade dos cidadãos dizerem que o parlamento não é o Olimpo, mas sim a casa da democracia.  

Será legal? Milhares de portugueses são ludibriados por publicidade enganosa. Você recebe um mail a dizer que pode ganhar um carro topo de gama gratuitamente. Antes de preencher o formulário, vem uma publicidade que diz que você pode ganhar vouchers para compras gratuitas em grandes redes estrangeiras. Você completa e não se dá conta de que, em letras minúsculas, em cor quase ilegível, lá está que paga 4,08 por semana na conta do seu telemóvel.

Um mês depois, na conta, aparece um código que não consegue identificar, mas, como o valor é baixo, paga. Após vários meses, procura saber a que se deve este débito semanal e não lhe dão a resposta até semanas depois da indagação.
Então a Anacom superou o direito da Misericórdia de promover jogos em Portugal? Sabe Passos Coelho desta esperteza dos seus “experts” nas Agências de controlo? É isto inovação?

Entretanto, ocorrem enchentes previsíveis, cujos efeitos a população e os técnicos poderiam minorar, se avisados atempadamente. Cá, quando a metereologia alerta, pouco se faz. Na Austrália, por exemplo, disparam SMS com instruções para os técnicos da protecção civil. E para a população, que recebe o nome do local seguro para onde deve seguir.

O desastre na Madeira há uns anos, as derrocadas em Albufeira, as enchentes em Esmoriz e Lisboa, poderiam ter surtido menor efeito se se fizesse o devido uso do potencial que os SMS comportam.
No trânsito, são usados, por quem o deseja, para informar de percursos alternativos, quando há acidentes ou outras dificuldades.
Inovar é melhorar, sem truques usar.

Mais uma vez, a austeridade conhece excepções. Despedem-se funcionários públicos (é certo que há um excesso destes trabalhadores na administração pública), mas em compensação os ministérios, associações públicas, fundações e cooperativas tiveram um boom de nomeações. É assim que os senhores do Olimpo da III República (que respondem perante um Panteão maior situado no Norte da Europa como se fossem lacaios e buscam favores, benesses e cargos custe o que custar aos cidadãos nacionais) agem em nome não da res publica, mas da res privada que é a esfera das conveniências das oligarquias político-financeiras cujos membros quais gafanhotos pululam entre cargos políticos e empresariais. 

O pior de tudo é que esta Ínclita Geração de ex-jotinhas que nos governam (sejam eles de esquerda ou direita, porque não há mais ideologias, mas sim conveniências não medem as consequências da más prácticas) não mede as consequências dos seus actos: as melhores mentes do país e os jovens estão a emigrar ou na eminência de o fazer, e a continuar assim só restará uma população envelhecida, solitária e... á mercê dos parasitas!

Só com uma sociedade civil da qual surja uma geração de políticos renovada, que prime pelo mérito e o bem estar do país, que é o território e as suas gentes, que tenha sentimento de serviço e não de servir-se acompanhada por uma chefia de estado realmente independente e a baixo custo é que poderá haver uma luz ao fundo não do túnel, mas do abismo. 

Creio que foi um excelente exemplo de como se pode fazer política, auscultando o povo directamente e de uma forma bem humorada, algo habitual em países realistas (em ambos os sentidos do termo) . Em Portugal jamais seria possível acontecer uma coisa parecida neste momento porque a maioria dos políticos da III República consideram-se muito finos para descerem do alto dos seus pedestais e só falta recorrerem aos seus motoristas (pagos por todos nós) até para irem aos lavabos... 

No “Contrato Social”, um dos pais da democracia actual, Jean-Jacques Rousseau, diz que o lado fraco só cumpre o contrato que lhe for desfavorável, se o lado forte cumprir o seu.

No mundo inteiro, o índice de fuga ao fisco é proporcional ao sentimento individual de justiça e democracia. Há quem diga que em Portugal, como no Brasil e em Itália, a economia real é quase o dobro da fiscal. Quando só 40% dos eleitores elegem deputados na União Europeia e 54% em Portugal, é porque não acreditam no sistema. Quando as PME não conseguem obter o pagamento das facturas pelas maiores empresas do país e têm medo de processá-las, é porque não acreditam na justiça. Quando os advogados, contra o próprio interesse, sugerem aos clientes fechar um “mal acordo” em vez de abrir um longo processo, é porque algo vai mal.

Em “Salazar e os Milionários” lê-se como poucas famílias manipulavam a política com a aquiescência da justiça.

A nossa crise será longa, pois não é financeira e nem só económica, é estrutural e cultural. Provocada por um lóbi que não acredita que a alteração das forças do poder pode criar sinergia, ao contrário dos outros países. Lá prepararam-se para a crise e o lóbi percebeu que a crise é a oportunidade para inovação e até uma nova constituição.

Devemos acabar com as agências que nada controlam e delegar na sociedade civil local o controlo de toda a economia. Pois as actuais estruturas levaram-nos a este buraco inimaginável. O actual sistema não é justo pois permite truques, onde a redacção e a classificação e não o acto/facto justificam uma sentença. Já não temos uma Justiça Divina, Germânica, Romana, nem a de Bom-senso.

Sem bom-senso, fogem-nos capitais inovadores que poderiam aproveitar a riqueza local e gerar emprego, progresso e uma real economia.