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Blogosfera que Pica
Anabela Melão 26 Nov 13
Ainda em resposta à iniciativa da Procuradoria-Geral da República sobre o segredo de justiça, em que a PGR pretende ouvir os grupos profissionais ligados ao sector judiciário, ao estudo do Direito, à investigação criminal e à comunicação social, a formulação de algumas perguntas foi mal recebida. Pelo questionário - que tem um núcleo-base de perguntas, variando consoante a classe profissional ouvida -, quer-se saber em que circunstâncias deve ser decretado o segredo de justiça e que valores deve proteger, e pedem-se sugestões de medidas para prevenir as infracções. Pelo meio, porém, pergunta-se ao destinatário se "alguma vez teve conhecimento pessoal de uma dessas situações" (de violação de segredo de justiça), se "pode identificar os processos" e "os autores". António Marinho E Pinto disse já que "Os responsáveis pelo processo onde haja violação do segredo de justiça devem ser objecto de averiguação imediatamente. Finalmente alguém toma uma iniciativa para pôr cobro a esta farsa em que está transformada a Justiça, permanentemente a atirar lama para a dignidade das pessoas nos órgãos de informação". Paulo Saragoça da Matta diz que a auditoria da PGR faz lembrar uma velha máxima: "É preciso fazer alguma coisa, para que tudo fique na mesma. Ou seja, haver ou não inquérito é irrelevante para o que é realmente importante: tornar excepcionais as violações de segredo de justiça, até porque já são excepcionais os casos de existência de segredo de justiça". "Tenciono responder, menos àquelas duas perguntas, em que se pedem explicitações relacionadas com a minha vida profissional", diz Ricardo Sá Fernandes. Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas, diz que ainda vai analisar o pedido, mas tem uma certeza: "Não responderei àquelas duas perguntas". "Parece uma caça às bruxas. Em que é que isto vai melhorar a situação da Justiça? E numa altura em que tantas alterações estão em curso na Justiça, isto pode contribuir para criar mais conflitos e desconfiança no sector", comenta Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.
Ora tudo isto me faz lembrar que "Aqui importa-se tudo. Leis, ideias, filosofias, teorias, assuntos, estéticas, ciências, estilo, modas, maneiras, pilhérias, tudo vem em caixotes pelo paquete. A civilização custa-nos caríssimo, com os direitos de Alfândega: e é em segunda mão, não foi feita para nós, fica-nos curta nas mangas..." - Eça de Queiroz, in Os Maias
Anabela Melão 19 Nov 13
O apelo da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para que os advogados denunciem quem viola o segredo de justiça, suscitou reações distintas entre representantes da Justiça.
Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes, criticou o pedido, temendo a criação de “mais uma cultura de desconfiança entre as profissões, mais uma acha para uma cultura de denúncias anónimas, muito pouco corretas e muito pouco éticas e que vão, se calhar, agravar-se”, para além de que a responsabilidade de denunciar violações do segredo de justiça já decorre da lei. “Seria preferível fazer uma investigação mais adequada e mais instrutiva e verificar exatamente de onde é que vêm os problemas”.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, elogiou a iniciativa da PGR e defendeu que as investigações sobre violações do segredo de justiça devem começar pelos magistrados. Sublinhando que é preciso acabar “com a monstruosidade do Estado de Direito” que são as violações da confidencialidade do processo judicial, considerou que as investigações devem procurar, desde logo, pelo titular do processo. “Se sou eu o titular desse processo, tenho de responder pelas violações do segredo de justiça e deve começar por aí a investigação. Eu sou responsável pelo que acontece em minha casa. A culpa depois averiguar-se-á a quem pertence”. Elogiou o apelo, avisando para as “resistências poderosas” que já começou a suscitar.
E agora pergunto eu: a que ponto chegámos para advogados denunciarem juízes e procuradores? É esta a cultura de Justiça que queremos ter? Como pode o cidadão comum confiar em estruturas que entre si mantém sinais sintomáticos de desconfiança? Onde está o equilíbrio entre as forças da Justiça? Se a medida dará resultados, duvido. Como seria visto um advogado que denunciasse um juiz ou procurador quer interpares quer pelos demais juizes e procuradores? Alguém duvida que um advogado fique "marcado" se o fizer? Cada vez mais, é do sexo dos anjos que falamos. E sobre isso, sabe-se o que se sabe: rigorosamente nada! Sejamos sérios!
Jack Soifer 12 Nov 13
No passado 5 de Outubro, um homem que protestava contra o governo foi detido por tocar no veículo de alta cilindrada, blindado, hermeticamente fechado, travando o contato com o povo que hipoteticamente elegeu o passageiro, o Primeiro-Ministro que agora comanda os destinos de 10 milhões. Há semanas o Papa dispensou isto e, no Rio de Janeiro, em carro normal, com a janela aberta, apertava a mão do povo, ele que lidera 990 milhões. Dos 736 deputados ao Parlamento Europeu, 111, i.e, 15% foram acusados de violência conjugal e delitos do código civil, condenados por conduzir embriagados, cheques sem cobertura, falências fraudulentas, etc. Metade dos eleitores não usou o seu voto nas recentes eleições ao PE. Nas nossas legislativas também metade não votou. Nas últimas eleições autárquicas, a abstenção, os votos nulos (duplicados desde a anterior) e os brancos superaram muito (entre 55 e 65% na maioria dos concelhos) os votantes. Há presidentes de CMs que comandarão os destinos do concelho com uns 17% de apoio. O mesmo ocorre em muitos outros países ditos democráticos. No Brasil, onde o voto é obrigatório, paga-se elevada multa e não se recebe salários, faturas, o que for, do governo, sem comprovar que votou. Os mais votados lá são os palhaços profissionais, animais de circo, etc. Nos países onde, mesmo não sendo obrigatório, o povo usa o seu direito democrático, temos reinados. P.ex. os Nórdicos, a Holanda e Bélgica. Na maioria deles só pode se candidatar por um concelho ou distrito que lá vive pelo menos há dois anos. Na maioria deles não se pode fazer publicidade eleitoral na comunicação social fora do horário gratuitamente cedido pelas emissoras, como parte do contrato com o Estado, que é proporcional ao número de cadeiras no parlamento e em função dos candidatos, quando é um grupo independente. E qualquer eleitor pode candidatar-se a qualquer cargo eletivo, desde que tenha duas centenas de assinaturas para o concelho, dois milhares para o parlamento. Naqueles países a abstenção é de uns 15% e os votos nulos e brancos são raros. Alem de cinco grandes partidos, há outros tantos que podem ser maioria em alguns concelhos, mas que, mesmo com poucos assentos no parlamento, não só dão voz aos sem-voz, como podem até, em alguns casos, travar leis absurdas.
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