As últimas semanas têm sido férteis em notícias sobre as próximas eleições europeias. Desde novos partidos que se anunciam aos cabeças-de-lista dos partidos habituais que ficamos a conhecer.

No meio de todo este noticiário o Partido Socialista apresentou uma proposta de lei sobre o voto electrónico da autoria do deputado José Magalhães, que inclui uma tentativa de resolução do litígio, que opôs a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ao Regulador dos Media (ERC) nas últimas autárquicas, a propósito da realização dos debates eleitorais.
Em Democracia, informar, ser informado e estar informado são partes de um todo que chamamos direito a informação que assegura um outro princípio, o da liberdade (responsável) de Imprensa.

Estes Princípios enformadores da Democracia são tão importantes quanto o voto electrónico – que permitirá a participação de muitos abstencionistas contra vontade – e por isso merecem por parte dos legisladores todo o interesse e celeridade para alterar leis que datam dos anos da revolução, quando a Internet era um segredo de estado (norte americano) e a fibra óptica um processo inovador e caro de transmitir informação.

Hoje é impossível conceber eleições sem informação e sem debate de ideias. Este é o ponto fulcral para assegurar o acesso aos meios de difusão pública. Difundir ideias gastas e caducas, só por que sim, conduz ao cansaço, ao descrédito e ao abstencionismo; difundir ideias inovadoras e capazes de mostrar caminhos para o futuro, com alternativa, realidade e esperança, conduz à vontade de participar, ao voto.

Esta tem de ser a visão nuclear do problema que se põe aos políticos e a que os editores de jornais e revistas, radiodifusores e produtores de informação digital não podem ficar alheios.

A solução encontrada no caso das autárquicas - a não realização de debates - é contra a natureza da democracia; os filósofos sabem que a grande e desordenada quantidade de ideias e informações conduz a um caos, que obriga a uma entropia que não pode ser regulada, tem de ser mediada e estruturada de acordo com os interesses dos cidadãos.

Esse é o desafio que deve conduzir a um modelo equilibrado e razoável de utilização do tempo de emissão de rádio e de televisão e do espaço de edição, seja analógico seja digital.

A natureza e a importância das coisas sobrepõem-se sempre à construção forçada de soluções: o debate que há anos põe frente a frente num canal de televisão Assis e Rangel (cabeças de listas, candidatos às próximas europeias), já fazia parte de uma campanha eleitoral ou as eleições são apenas um dos temas da política que os dois protagonistas têm de analisar?

Se a miopia reguladora não muda, o canal de televisão em causa poderá ainda ser obrigado a conceder aos outros cabeças de lista para as próximas eleições europeias o absurdo das mesmas horas de emissão, que ao longo do tempo concede aos dois políticos em causa?

Que se cuide a Democracia, pois nada há mais difícil do que procurar um caminho com quem não quer ver…

A “democracia”, já o disse Nietzsche, é um berço de tiranos. Tiranos que os cidadãos democraticamente elegem. Lutar pelos direitos. Numa Justiça viciada de prescrições e de expedientes dilatórios. Morta para quem a paga e viva para quem dela carece. A lei, nas mãos dos tiranos, é, por excelência, uma prerrogativa de controle, uma manobra de domínio político, uma engrenagem feita pelo sistema e para o sistema, encimada pelas mesmas lutas, manifestações "irrevogáveis" voluntariamente desfeitas às mãos dos que detém o poder. E. volto a dizê-lo, porque foram eleitos, democraticamente eleitos. A Justiça, tal como o Direito, dependem, assim, da interpretação e da manipulação, e, ainda mais, da mens legis. Quem A/O faz? O direito de lutar já não pode ser o direito de permanecer em silêncio, mas o de ter Voz. O Verbo impõe-se ao Silêncio, sob pena de ser a própria Voz a morrer. A luta é a Voz da insatisfação.O Direito não pode ser o "direito" garantido pelo sistema, mas o direito natural ao protesto e à indignação. A Voz é a da escolha e do livre-arbítrio. O Estado não "contrata" mais com os cidadãos, porque violou a bilateralidade dos acordos firmados, "actua" unilateralmente, sem auditar, sem peso nem medida. Eis-nos actores de uma equação à George Orwell, feitos bichos. A Política não se "serve" do Direito, mas estrangula-os. E quando o Direito se expressa é já a luta sob a forma de saída do caos. O País exige uma transformação: a expressão manifesta-se pelos cantos, sai por todos os poros. Assim o dizia Rousseau, a força fez os primeiros escravos e foi a sua covardia que os perpetuou. Portugal, É a Hora. Acima das políticas de paleio e de algibeira está a política do ser humano. A sociedade poderá não ser transformada pela revolução social, mas sê-lo-à pela revolução humana. E onde estão os verdadeiros soldados do Templo? E onde estão os verdadeiros construtores do Templo? Dentro do coração de cada um, ainda que num aparentemente escondido recanto da nossa alma. Aux voix citoyens! Expressai-vos! A revolução somos Nós! A revolução está aqui! AM