DECLARAÇÃO - O ESPÍRITO DE MIRANDA DO CORVO

Com o objetivo de articular a sociedade civil através da criação de sinergias entre movimentos cívicos, os representantes de 18 destes grupos estiveram reunidos, em Miranda do Corvo, no domingo, dia 13 de Janeiro de 2013, naquele que foi o 1º Encontro Informal de Movimentos Cívicos.

Suportado pela experiência e anos de trabalho no terreno de associações como: o IDP - Instituto da Democracia Portuguesa; o MIC – Movimento Ideais do Centro; a TIAC - Transparência e Integridade, e da Plataforma Ativa da Sociedade Civil (PASC), presente enquanto observadora, o espírito de Miranda do Corvo juntou associações, movimentos e grupos de pressão e de causas que decidiram assumir, tomando nas suas mãos, o processo conducente ao aprofundamento da democracia participativa.

A criação de sinergias entre estas estruturas foi levada a cabo, neste I Encontro, através de um debate muito participado e posteriormente aprofundado em grupos de trabalho específicos sobre 3 grandes pilares: “ética e anticorrupção”; “dívida pública e alternativas para a alavancagem da economia” e “revisão de Lei Eleitoral”.

Em jeito de súmula:

a) O grupo da ética e anticorrupção traçou as linhas de força que permitirão a criação e promoção pública de ferramentas de informação legal por iniciativa dos cidadãos. Focou a importância do Princípio da Separação dos Poderes, exigindo a despolitização dos tribunais de forma que estes atuem com a maior transparência. Considerou fundamental a criação imediata de um documento/contrato vinculativo que permita de forma transparente e célere a responsabilização criminal dos detentores de cargos públicos. Considerou fundamental que seja exigido por parte dos cidadãos, através de iniciativas a identificar, o acionar imediato de mecanismos legislativos que levem o Estado a ser ressarcido dos prejuízos causados pela alienação de bens adquiridos através de atos de corrupção, favorecimento ilícito e gestão danosa. Considerou fundamental identificar mecanismos que permitam aos cidadãos exigir um julgamento prioritário e o ressarcimento do Estado e dos Cidadãos em casos específicos como o do BPN. Foi igualmente considerado como urgente a criação de uma Carta de Ética para os detentores de cargos públicos como forma de autorregulação.

b) O grupo que se debruçou sobre a divida pública considera importante que se desenhem propostas alternativas para a crise da dívida soberana portuguesa a partir da determinação do que é divida legitima, ilegítima e odiosa, separando de forma clara o que são custos financeiros, custos absorvidos pela corrupção e empréstimos resultantes dos fundos de coesão. Propõe uma auditoria exaustiva que seja tornada pública e que dela se retirem todas as consequências e que em todas as circunstâncias haja transparência na informação disponibilizada publicamente porquanto se encontram inúmeras disparidades entre o discurso político e a realidade que vivemos. Considera que urge assumir como prioritário o Emprego e uma Justa Distribuição da Riqueza como fatores centrais para ultrapassar a crise em detrimento duma perspectiva estritamente financeira, iniciando-se o processo de desendividamento de famílias e das empresas recorrendo ao valor ainda não utilizado para o financiamento da banca. Propõe a criação de mecanismos de financiamento social para as famílias e as empresas e um rigoroso controlo do sistema bancário bem como legislação que defina com clareza as incompatibilidades no que se refere aos detentores de cargos públicos. Considera urgente ponderar a afetação fiscal ao desenvolvimento tecnológico em detrimento do imposto induzido ao fator trabalho para sustentação da segurança social e uma profunda revisão fiscal criando diferentes níveis de taxação em função dos rendimentos de forma justa e equitativa.

c) O grupo de trabalho da revisão constitucional, perante a revolta pela forma como os partidos têm representado o interesse nacional e pela desilusão pela forma como os cidadãos são representados no Parlamento, exigem a revisão da Lei Eleitoral e a revisão constitucional que esta possa vir a ter. Foi apresentada a exigência de uma nova intermediação da vontade política, nomeadamente, através da participação de candidaturas independentes nas listas de todos os atos eleitorais, e da modificação do sistema eleitoral por forma a que a representação partidária seja moralizada e colocada ao serviço da povo, visando melhorar o regime democrático. Foi sugerido que as pessoas componentes dos movimentos cívicos se organizem, com um forte e sério compromisso e disponibilidade pessoal de cada um com vista a exigir ao poder legislativo a modificação da Lei Eleitoral que termine com os atuais bloqueios à intervenção política das pessoas singulares.

Conforme acima enunciado, os movimentos presentes neste Encontro defendem perante os órgãos de soberania o seguinte:

1. Um aprofundamento da democracia participativa, conforme as propostas acima enunciadas;

2. Maior participação nas Consultas Públicas da União Europeia;

3. Diminuição das despesas da administração pública e do aparelho político, com salvaguarda das funções Sociais Estado;

4. A criminalização dos responsáveis políticos e públicos por atos de gestão danosa;

5. Revisão das cláusulas odiosas dos contratos das PPP’s;

6. Conclusão de equipamentos essenciais ao desenvolvimento regional, tal como seja a ligação ferroviária Coimbra, Miranda, Lousã, Góis/ Metro Mondego;

7. Um novo paradigma de financiamento da Segurança Social decorrente da faturação das empresas e não do número de trabalhadores;

8. Criação de um fundo financeiro a fim de promover o desendividamento das famílias portuguesas;

9. Auditoria pública ao endividamento nacional e local;

10. Compra da dívida soberana pelo BCE;

11. Reforço do Orçamento Europeu para o Investimento;

12. Regulação do sistema bancário e das transações financeiras.

Os movimentos presentes comprometem-se a continuar estas tarefas e insistir nestas exigências, segundo o espírito de Miranda do Corvo, de diálogo entre estruturas.

Miranda do Corvo, 13 de Janeiro de 2013

Os Signatários presentes no encontro: Aglutinadores de Consciências (AC); Democracia Direta Para Portugal (DDPP); ILC - Democracia Participativa (ILC); Instituto da Democracia Portuguesa (IDP); Mais Democracia (+D); Movimento Cívico Coimbra, Góis, Lousã e Miranda (MCCGLM); Movimento Cívico por Olhão (MCO); Movimento de Cidadãos pela Dignidade (MCD); Movimento Ideais do Centro (MIC); Movimento Partido do Norte (MPN); Movimento Revolução Branca (MRB); Movin - Cidadãos em Movimento (MovIn); Nova Governação (NG); Novo Rumo (NR); Novos Paradigmas (NP); Plataforma Democrática do Povo (PDP); Rede Social + (RS+); Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC).

A Coordenadora da PASC, presente com o estatuto de observadora, tendo participado ativamente nos trabalhos, revê-se na Declaração “O ESPIRITO DE MIRANDA DO CORVO”, comprometendo-se a divulgá-la junto das 30 associações que a compõem e a procurar o suporte sinérgico para os pontos identificados.