Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

O Ouriço

MENU

 

Facto: Isaltino Morais já não pode ser condenado por corrupção no processo das contas da Suíça, apesar de este crime ter ficado provado quando foi julgado.  o crime de corrupção, pelo qual tinha de ser novamente julgado, acaba de ser arquivado. MP podia fazer nova acusação, mas os factos já prescreveram. CORRUPÇÃO PRESCREVEU. O autarca obteve uma vitória...

Comentário: Claro que a prescrição surge para diminuir os conflitos de interesses .O tempo influencia a aquisição e a extinção de direitos. Claro que o direito tem um prazo para ser exercido, não podendo ser eterno. MAs nos crimes que afectam responsáveis políticos e administrativos, não pode nhaver prescrição . Em vez de preservar a paz social - o fundamento da prescrição e da decadência - a generalização do princípio desmoraliza a sociedade.

CONCLUSÃO: Na responsabilização em curso dos políticos, este é um princípio a ser revisto em nome do objetivo maior: a resolução de conflitos, com a conseqüente pacificação social.


Autoria e outros dados (tags, etc)

Pesquisar

Pesquisar no Blog

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

subscrever feeds