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Blogosfera que Pica
Mendo Henriques 12 Mai 12
Facto: Isaltino Morais já não pode ser condenado por corrupção no processo das contas da Suíça, apesar de este crime ter ficado provado quando foi julgado. o crime de corrupção, pelo qual tinha de ser novamente julgado, acaba de ser arquivado. MP podia fazer nova acusação, mas os factos já prescreveram. CORRUPÇÃO PRESCREVEU. O autarca obteve uma vitória...
Comentário: Claro que a prescrição surge para diminuir os conflitos de interesses .O tempo influencia a aquisição e a extinção de direitos. Claro que o direito tem um prazo para ser exercido, não podendo ser eterno. MAs nos crimes que afectam responsáveis políticos e administrativos, não pode nhaver prescrição . Em vez de preservar a paz social - o fundamento da prescrição e da decadência - a generalização do princípio desmoraliza a sociedade.
CONCLUSÃO: Na responsabilização em curso dos políticos, este é um princípio a ser revisto em nome do objetivo maior: a resolução de conflitos, com a conseqüente pacificação social.
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