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O Ouriço

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Tenho escrito e mencionado frequentemente a Agenda Digital Europeia e o objetivo Europa 2002 nos textos que aqui publico como provedor do leitor, porque considero que são bases importantes para os leitores compreenderem o mundo (digital) em que nos movemos.

 

No início de mais um ano de actividade política e cultural, pareceu-me o momento indicado para deixar elementos concretos sobre o que são afinal estes conceitos que tanto influenciam a nossa vida.

 

Questões como a da privatização/concessão da RTP e o lançamento (legal/ilegal) de um canal de televisão da Assembleia da República, só podem ser vistos no âmbito da Agenda Digital e da Europa 2020.

 

O que é certo é que, por exemplo, tanto a formulação do que deverá ser o serviço público de rádio e de televisão, como considerar se o canal do Parlamento precisa ou não de uma licença, depende bem pouco das vontades e das capacidades dos deputados de Lisboa e muito da transposição das directivas do pacote das telecomunicações de que já aqui falei muitas vezes. O que é certo é que a partir de 2015 temos de sinalizar a Bruxelas quais são as frequências radioeléctricas que passarão a ser geridas conjuntamente com o espaço europeu global. Estamos a menos de dois anos dessa data e o tempo poderá não chegar para (re) formular o conceito de serviço público de rádio e televisão ou isentar o canal parlamento de uma licença/autorização que tem de ter, para ocupar um espaço radioeléctrico que foi concessionado a terceiros. Proponho-vos por isso hoje alguma informação indispensável para compreendermos o que são a Agenda Digital e o Objectivo 2020.

 

A Europa não tem uma constituição mas tem uma Agenda Digital e um Objectivo para o ano 2020.

 

Foi na sequência da Estratégia de Lisboa que a Comissão lançou dois projectos que se entrelaçam, para criar um mercado único digital mas, sobretudo, para preparar uma nova governação, que permitirá acordar numa constituição da Europa para uma melhor governação com menos regulação (e mais auto e corregulação).

 

Visto assim, parece que estou a falar de uma outra Europa, sem crise financeira, sem problemas de crescimento económico, sem ameaças demográficas. É verdade, enquanto a Europa analógica jaz, a Europa digital organiza-se com uma estrutura fundamental.

 

Este quadro legislativo do futuro que começa por estar limitado às questões tecnológicas para criação e desenvolvimento das redes digitais e sua utilização, é completado com os impactos que esse desenvolvimento deve trazer a diferentes áreas da actividade e de negócios.

 

As decisões políticas da Europa Digital, fundam-se, não nos direitos, liberdades e garantias, que constituem a espinha dorsal das constituições europeias, mas nos impactos de desenvolvimento e mercado que, a prazo, acabarão por criar um novo modelo de direitos fundamentais a partir das possibilidades de acesso e de utilização das redes digitais e dos impactos daí decorrentes, em sectores já considerados constitucionalmente fundamentais no mundo analógico, como a saúde, o ambiente, a fiscalidade, a justiça.

 

Em 3 de Março de 2010 (já em plena crise financeira europeia) a Comissão Europeia lançou uma nova estratégia económica para a Europa a que deu o nome Europa 2020. Nesse dia o Presidente Barroso referiu: “A Europa 2020 reflecte aquilo que teremos de fazer, desde já e no futuro próximo, para relançar a economia europeia. A crise veio revelar questões fundamentais e tendências insustentáveis que não podemos continuar a ignorar. A Europa regista um défice de crescimento que compromete o nosso futuro. Temos de combater de forma decisiva os nossos pontos fracos e apostar nos nossos inúmeros pontos fortes. Temos de construir um novo modelo económico, baseado no conhecimento, numa economia hipocarbónica e numa elevada taxa de emprego. Esta batalha exige uma mobilização geral à escala europeia”.

 

A Agenda Digital em Portugal

 

Desde 2005 que, no quadro do Plano Tecnológico, Portugal tem vindo a realizar um esforço continuado de investimento no conhecimento, na tecnologia e na inovação, com resultados que permitiram ao País convergir fortemente com a média europeia nos indicadores de capacidade de inovação e passar a ter uma balança tecnológica positiva.

 

Até 2012, a sociedade portuguesa vai investir cerca de 2,5 mil milhões de euros no desenvolvimento de serviços de valor acrescentado e na criação duma infra-estrutura com cobertura nacional para oferta de aumento da largura de banda na interligação ao utilizador. Cerca de 1100 milhões serão investidos pelos operadores em infra-estruturas de fibra instaladas no mercado, 600 milhões serão investidos pelos diversos agentes do mercado no desenvolvimento de serviços e conteúdos e 750 milhões em desenvolvimento e modernização de redes. O programa de redes rurais, único com comparticipação directa de fundos públicos, mobilizará 200 milhões de Euros, incluindo 106 milhões de comparticipação pública para garantir a universalidade e a equidade do acesso.

 

Estudos independentes estimam que a concretização deste investimento gerará anualmente um crescimento de 3000 milhões de Euros (1,8% do PIB), considerando o impacto directo e o efeito multiplicador noutros sectores, criando 15 a 20 000 empregos qualificados e reduzindo 1,4 milhões de toneladas de emissões de CO2.

 

Este investimento posicionará Portugal no cluster de territórios mais bem dotados destas infra-estruturas, ao nível de países como a Holanda, a Dinamarca, a Suécia e a Alemanha, e constitui uma oportunidade para disponibilizar às empresas e às famílias mais e melhores serviços desenvolvidos em Portugal e, ao mesmo tempo, internacionalizar as soluções desenvolvidas e aumentar as exportações nacionais no sector das soluções baseadas em Tecnologias da Informação e Comunicação de Nova Geração.

 

A Agenda Digital 2015 é um programa de acção inserido no âmbito do Plano Tecnológico que traduz uma aposta determinada na melhoria dos serviços prestados às pessoas e aos agentes económicos com recurso ao potencial das Redes de Nova Geração e no apoio às empresas e aos consórcios empresariais para internacionalizarem e exportarem os bens e serviços desenvolvidos.

 

Esta aposta é focada em cinco áreas de intervenção prioritárias – Redes de Nova Geração, Melhor Governação, Educação de Excelência, Saúde de Proximidade e Mobilidade Inteligente e inclui 26 medidas cuja implementação se inicia desde já. Com a concretização da Agenda Digital, entre outras medidas e impactos detalhados no desenvolvimento da agenda, o País:

 

1. Disporá de uma rede de banda larga de nova geração de acesso universal.

 

2. Implementará um sistema simplificado de licenciamento comercial e de serviços – Licenciamento Zero – através dum sistema de registo electrónico integrado.

 

3. Reforçará os mecanismos de apoio à aprendizagem da matemática através da criação dum Tutor Virtual da Matemática.

 

4. Proporcionará a todos os cidadãos um Registo de Saúde Electrónico.

 

5. Proporcionará o acesso a um cartão de transportes universal – Passe Total – que poderá ser usado de forma integrada em todos os sistemas multimodais de transportes colectivos mas também em novos modelos de mobilidade sustentável, como os propostos pelo Programa de Mobilidade Eléctrica.

 

Considerando como base os três grandes objectivos temáticos propostos pela Comissão Europeia, o Governo Português preparou o seguinte programa para a agenda digital europeia

 

I. Criar valor baseando o crescimento no conhecimento

 

 Colocar ênfase na educação básica generalizada de alta qualidade e na importância, em complementaridade, de todos os níveis de ensino e aprendizagem, incluindo os sistemas de formação profissional e a aprendizagem ao longo da vida, atendendo ao seu papel para o crescimento económico, para o desenvolvimento dos indivíduos, para a promoção da coesão social e para o exercício dos direitos de cidadania. Nesta perspectiva, importa reforçar a transição entre a formação de base dos jovens e a formação em continuidade dos adultos e assegurar novas oportunidades a adultos.

 

Tirar partido das oportunidades de acesso à informação e ao conhecimento, através do uso das tecnologias de informação e comunicação como instrumentos de aprendizagem e de difusão do ensino à distância.

 

Modernizar e melhorar os processos de ensino e aprendizagem e alargar a novos públicos o ensino universitário e politécnico para que desempenhem com maior eficiência o papel central de contribuição para a melhoria económica e social, em economias baseadas no conhecimento.

 

Investir na educação dos consumidores para a alteração de padrões de consumo designadamente no sentido da escolha de produtos e serviços “verdes” ou no sentido de os preparar para a designada “economia digital”.

 

Integrar as preocupações de criatividade, inovação e empreendedorismo desde o ensino básico.

 

Reforçar os factores “iniciativa” e “inovação” na União, devendo ser promovida a integração da investigação com a educação para o empreendedorismo, a assunção de riscos e a criatividade.

 

Desenvolver a capacidade de atracção de talentos e de formação avançada.

 

Reforçar as instituições científicas, sobretudo na forma de redes e consórcios internacionais associados a instituições de ensino superior, ao tecido produtivo e às empresas.

 

Estimular programas mobilizadores de criação de conhecimento em áreas emergentes, tais como, economia de redes de grande escala, tecnologias da Internet do Futuro, Indústrias criativas e culturais, sistemas e tecnologias de apoio à qualidade de vida e à extensão da vida activa de idosos, e sobre processos biológicos associados ao envelhecimento e sistemas complexos envolvendo as bases matemáticas de sistemas de grande escala e com forte interactividade e a interacção entre as ciências biológicas e humanas e a engenharia, com o objectivo de assegurar a liderança europeia em âmbito mundial.

 

Aumentar o investimento em I&D e promover a excelência científica, estimulando a investigação fundamental e aplicada, de forma a atingir, num conjunto mais alargado de regiões europeias, os padrões de criação de conhecimento e desenvolvimento tecnológico observados nas regiões mais avançadas.

 

Tirar partido das potencialidades, talentos e capacidades subaproveitadas existentes em todas as regiões da UE, desenvolvendo capacidades competitivas em áreas apropriadas, como elemento essencial a uma competitividade global da Europa.

 

Afirmar a nível internacional, as políticas europeias de ciência, tecnologia e inovação através da cooperação efectiva com países de outras regiões, em particular da Ásia, América do Sul e África.

 

Promover a cultura científica e tecnológica, com acções de âmbito internacional e centradas no estímulo ao ensino experimental da ciência e tecnologia.

 

 

II. Capacitar as pessoas em sociedades inclusivas

 

Reforçar a dimensão social, nomeadamente por via da preservação e modernização do Modelo Social Europeu e da resposta aos desafios da evolução demográfica, considerando questões fundamentais como a inclusão das pessoas na sociedade (e não só no mercado de trabalho), a luta contra a pobreza e a exclusão social, a protecção social e a inclusão activa, a precariedade laboral e as políticas de incentivo à natalidade, de migrações e de envelhecimento activo.

 

Delinear orientações estratégicas mais ambiciosas e inovadoras para o emprego, capazes de responder ao fenómeno do desemprego, em particular no contexto da evolução económica recente. A criação de emprego de qualidade, nomeadamente em sectores/ actividades emergentes deve ser um aspecto importante a privilegiar no período até 2020, nomeadamente, a criação e/ou transformação de emprego nos sectores ligados ao ambiente – green jobs – e os empregos relacionados com os serviços pessoais e sociais – white jobs.

 

Combater e garantir uma boa gestão das situações de desemprego. O acompanhamento das situações de despedimento e dos candidatos a emprego deve ser precoce e orientado, devendo ser reforçada a capacidade e a eficiência dos Serviços Públicos de Emprego. O enfoque na competitividade não deve prejudicar a vertente social da Estratégia: o reforço da participação efectiva no mercado de trabalho é essencial para a produtividade e a inovação, promovendo a inclusão e o combate às desigualdades sociais.

 

Combater o desemprego que decorre das alterações estruturais das economias europeias, através de uma aposta de médio e longo prazo na criação de uma mão-de-obra qualificada e flexível, o que, numa perspectiva integrada, deve passar por projectos de requalificação, reconversão e reciclagem dos trabalhadores, sendo necessária uma maior interacção entre as instituições de educação e formação profissional e as necessidades do mercado de trabalho.

 

Reforçar as complementaridades entre as políticas activas do mercado de trabalho e as políticas de apoio ao rendimento e acompanhar e avaliar sistematicamente os resultados das políticas activas do mercado de trabalho.

 

Fazer evoluir gradualmente as políticas de emprego de medidas anti-crise a curto prazo para reformas estruturais do mercado de trabalho, destinadas a estimular o potencial de crescimento e competitividade, fomentando a oferta de mão de obra e melhorando o funcionamento do mercado de trabalho, incluindo a gestão da imigração laboral.

 

Fomentar o emprego de qualidade e a contínua melhoria da qualidade do trabalho, desenvolvendo a melhoria das condições de vida no trabalho e a conciliação entre a vida familiar e profissional pela maior assunção da responsabilidade social das empresas. Neste contexto, é ainda importante a transformação do trabalho não declarado em trabalho regular, o melhor enquadramento do trabalho independente e a exigência de níveis de protecção da segurança e da saúde no trabalho adequados. Assegurar a gestão das transições entre os diversos ciclos de vida dos indivíduos – escola / formação / emprego / desemprego / emprego / reforma –, pelo que os mecanismos de flexigurança deverão ser devidamente enquadrados, promovendo a articulação entre os diversos sistemas de promoção do emprego e de protecção social.

 

Promover a articulação entre os sistemas de promoção do emprego e de protecção social. Garantir que os sistemas de protecção social não funcionem como barreiras invisíveis à livre circulação dos trabalhadores e antes como incentivo à sua mobilidade, assegurando a portabilidade dos direitos sociais adquiridos.

 

Apoiar a inserção dos jovens no mercado do trabalho, prevenindo e combatendo o desemprego juvenil e os vínculos laborais precários não apenas pelo apoio ao desenvolvimento de uma actividade própria (o que constitui uma entre muitas outras soluções), mas através de uma maior protecção social nos primeiros anos das suas vidas profissionais; da remoção dos obstáculos à mobilidade profissional no espaço europeu; da aproximação das ofertas formativas às necessidades do mercado de trabalho às escalas nacional e europeia.

 

Criação de uma mão-de-obra qualificada e flexível, capaz de se posicionar na estrutura das actividades económicas de acordo com a sua evolução. Neste sentido, deverá haver uma aposta séria, financeiramente apoiada e sustentada, em instrumentos de planeamento e prospectiva e na requalificação dos segmentos de trabalhadores cujos postos de trabalho estejam mais em risco.

 

Prevenir e combater a pobreza e a exclusão social, adoptando, sempre que possível, uma linha de orientação dirigida à empregabilidade dos indivíduos e apostando na sua educação/formação e empowerment, procurando romper com os ciclos inter-geracionais de transmissão de pobreza.

 

Aposta no diálogo social e no papel dos parceiros sociais a todos os níveis. Os Parceiros Sociais poderão ter um papel significativo na apropriação da estratégia ao nível de cada Estado-membro, na definição e antecipação das necessidades de competências, na gestão antecipada e positiva dos processos de reestruturação, entre outros. A este respeito, não poderá ser menosprezada a adequação dos fundos comunitários ao cumprimento dos objectivos da Estratégia.

 

III. Criar uma economia competitiva, interligada e mais verde

 

Assegurar uma base industrial competitiva, forte, moderna, diversificada e sustentável. Não é possível fundar uma estratégia de crescimento e criação de empregos sustentada para 27 Estados-membros baseada num número limitado de regiões e/ou sectores de actividade com estreitamento da base produtiva europeia. A criação de valor, baseando o crescimento no conhecimento e na eco eficiência, deve ser objecto de políticas públicas integradas e consistentes e mecanismos de promoção de transferência do conhecimento com ênfase não só na capacidade de eco-inovação como de capacitação tecnológica da actividade económica em geral.

 

Melhorar as condições-quadro para a competitividade, crescimento sustentável e emprego, através de:

 

• Um mercado interno mais operacional. De realçar que os investimentos em infra-estruturas permitem que todos participem no mercado único, independentemente da sua localização geográfica, reforçando o potencial de competitividade do conjunto da UE. Estão em questão, as redes internas (energéticas, tecnológicas e digitais) e também as infra-estruturas físicas ditas “clássicas”.

 

• Uma política de protecção dos consumidores abrangente, tal como decorre do Tratado de Lisboa, em especial em sede do desenvolvimento da “economia digital”;

 

• Uma melhor regulamentação com recurso aos instrumentos disponíveis, nomeadamente as avaliações de impacto e a análise custo-benefício, a redução dos encargos administrativos e a simplificação da legislação;

 

• Uma aplicação efectiva das regras de concorrência nomeadamente no que respeita aos Auxílios de Estado;

 

• Uma intensificação dos esforços da UE no domínio da Inovação – de salientar a necessidade de reduzir o fosso de inovação e competitividade entre Estados membros, entrando em linha de conta com as diferentes realidades nacionais;

 

• Desenvolvimento de pólos de competitividade e clusters regionais, como forma de reforçar sinergias e ganhar dimensão e capacidade competitiva;

 

• Uma consolidação de um Espaço Europeu de Investigação eficiente, eficaz e dotado de recursos adequados;

 

• Uma gestão sustentável das matérias-primas e dos recursos bem como o respectivo acesso fora da UE.

 

Apoiar o desenvolvimento das inovações na agricultura, com ênfase na sustentabilidade, diversidade, saúde dos ecossistemas e produtividade, visando simultaneamente a independência alimentar e a erradicação da fome no mundo, a diminuição da desflorestação e da emissão de gases com efeito de estufa, o aumento da sustentabilidade dos sistemas produtivos primários associados ao uso do solo (produção de alimentos, produções energéticas, produção de madeira, extracção de recursos naturais, etc.) e da qualidade de vida das populações;

 

Relevar as questões energéticas, enquanto principal ponte entre as vertentes económica e ambiental da Estratégia. Para alcançar os objectivos de sustentabilidade ambiental, segurança do aprovisionamento e competitividade dos mercados, devem merecer relevância medidas que visem reforçar os eixos centrais desta política: a criação de um verdadeiro mercado interno da energia; a passagem acelerada para energias com baixa produção de carbono; a promoção das energias renováveis; a definição de medidas de eficiência energética e o reforço da vertente externa. Deverão merecer destaque questões como a segurança, a qualidade e a estabilidade do abastecimento de energia à UE, o papel motor das energias renováveis, incluindo os biocombustíveis, e a inovação tecnológica na transição para uma economia de baixo carbono.

 

Importará também sublinhar que a participação de todos os Estados-membros no desenvolvimento das redes energéticas, na diversificação das fontes de energia e na segurança no abastecimento energético de todas as regiões da UE (incluindo as mais periféricas) deve estar no centro das preocupações da Estratégia para 2020 e deve ser habilitada com os instrumentos e acções apropriados.

 

O desenvolvimento de infra-estruturas de transportes e energia inteligentes e modernas, deverá ser devidamente enquadrado numa política de desenvolvimento sustentável mais abrangente, ou seja, no âmbito do desenvolvimento de territórios mais inteligentes e modernos. Será, assim, importante focar a necessidade de fomentar a criação e implementação de políticas de gestão sustentável dos territórios, que se querem mais “verdes”.

 

Valorizar o potencial do espaço marítimo europeu nas suas diversas vertentes (por exemplo, este espaço não é mencionado aquando da identificação de programas de gestão de tráfego, no domínio dos transportes).

 

Desbloquear o potencial de iniciativa empresarial, em particular com características inovadoras, para aumentar o contributo das PME para a economia europeia, nomeadamente em termos de criação de postos de trabalho e de crescimento a longo prazo.

 

E, OS CIDADÃOS…

 

O Governo Português e a Comissão Europeia acordaram, no âmbito duma Parceria de Gestão, em cooperar estreitamente para obter os melhores efeitos possíveis para as suas actividades de comunicação junto do público, no que se refere às matérias de política europeia.

 

A celebração desta parceria tem por objecto coordenar as respectivas actividades de informação e comunicação sobre a União Europeia através de um Plano de comunicação adoptado de comum acordo, cuja execução é financiada pelos recursos de ambas as partes.

 

O Plano de comunicação anual é elaborado e acompanhado por uma Célula de Coordenação, que representa o Governo português, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. A sua execução é levada a cabo pelo CIEJD - o Centro de Informação Europeia Jacques Delors - enquanto Organismo Intermediário (OI), no âmbito das novas modalidades de funcionamento do Centro.

 

Plano de Comunicação 2012

 

O Plano de Comunicação para 2012 assenta nos seguintes eixos prioritários de comunicação:

 

Participar para Crescer.

 

Informar, debater e mobilizar os cidadãos para uma participação ativa, evidenciando os possíveis contributos para o crescimento económico e o reforço da competitividade em Portugal e na Europa, abordando questões como a inovação, a criatividade, o empreendedorismo, a internacionalização da economia e as vantagens do Mercado Único. Pretende-se, ainda, no âmbito deste eixo refletir sobre o papel da sociedade enquanto promotora do crescimento, debatendo as funções e responsabilidades dos cidadãos, das entidades/organizações e do Estado.

 

União Europeia – Cultura e Cidadania.

 

A atual conjuntura da União Europeia, e a nossa realidade nacional, tornam imperativo (re)centrar o debate nos valores, na história e na cultura subjacentes ao projeto europeu, apelando à participação dos cidadãos, à sua ação. O facto de 2012 ser o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações incentivará os cidadãos à partilharem e a participarem na construção de uma sociedade mais coesa e solidária.

 

Que meios para o nosso Futuro: o próximo quadro financeiro da União Europeia.

 

Este tema procura informar os cidadãos sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, explicitando e debatendo as Políticas da União, os respetivos meios financeiros, procurando apurar de que forma a coesão económica, social e territorial será assegurada por este quadro financeiro.

 

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