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O Ouriço

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O "SEGREDO" DE JUSTIÇA - Interpares?

Anabela Melão 19 Nov 13

O apelo da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para que os advogados denunciem quem viola o segredo de justiça, suscitou reações distintas entre representantes da Justiça.
Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes, criticou o pedido, temendo a criação de “mais uma cultura de desconfiança entre as profissões, mais uma acha para uma cultura de denúncias anónimas, muito pouco corretas e muito pouco éticas e que vão, se calhar, agravar-se”, para além de que a responsabilidade de denunciar violações do segredo de justiça já decorre da lei. “Seria preferível fazer uma investigação mais adequada e mais instrutiva e verificar exatamente de onde é que vêm os problemas”.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, elogiou a iniciativa da PGR e defendeu que as investigações sobre violações do segredo de justiça devem começar pelos magistrados. Sublinhando que é preciso acabar “com a monstruosidade do Estado de Direito” que são as violações da confidencialidade do processo judicial, considerou que as investigações devem procurar, desde logo, pelo titular do processo. “Se sou eu o titular desse processo, tenho de responder pelas violações do segredo de justiça e deve começar por aí a investigação. Eu sou responsável pelo que acontece em minha casa. A culpa depois averiguar-se-á a quem pertence”. Elogiou o apelo, avisando para as “resistências poderosas” que já começou a suscitar. 
E agora pergunto eu: a que ponto chegámos para advogados denunciarem juízes e procuradores? É esta a cultura de Justiça que queremos ter? Como pode o cidadão comum confiar em estruturas que entre si mantém sinais sintomáticos de desconfiança? Onde está o equilíbrio entre as forças da Justiça? Se a medida dará resultados, duvido. Como seria visto um advogado que denunciasse um juiz ou procurador quer interpares quer pelos demais juizes e procuradores? Alguém duvida que um advogado fique "marcado" se o fizer? Cada vez mais, é do sexo dos anjos que falamos. E sobre isso, sabe-se o que se sabe: rigorosamente nada! Sejamos sérios!

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1 comentário

De AntonioCordeiro a 19.11.2013 às 15:47

Boa crónica Anabela!

E muito bem observado! haja seriedade e talvez as coisas mudassem. Daqui a pouco estão a legislar para obrigar aos jornalistas a divulgarem as suas fontes!

Na realidade é patetice atrás de patetice e aselhice atrás de aselhice.

Vivemos num país de faz de contas e onde é preciso bufos para fazerem o trabalho que compete ao Estado!

Isto não é um Estado de Direito, nem um Estado direito (mt pelo contrário), e cada vez mais não há direito ao estado!

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