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O Ouriço

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Uma semana absolutamente surrealista para a Justiça, ou que (pouco ou nada) sobra dela!

Primeiro, o sucateiro Godinho leva um golpe de rins que sugerem que a sua visão possa ter a forma de quadradinhos por mais de uma década. Vara, à custa de robalos e alheiras, fica-se por um par de anos, mas em pena suspensa, com certeza, que as alas VIP dos estabelecimentos prisionais ainda não servem tais iguarias. Maria de Lurdes Rodrigues é apanhada por causa de uma coisita de nada, um ajuste directo com adjudicação para um trabalho que uns dizem que não chegou a ser feito e outros dizem que nem foi pago. Vara e Maria de Lurdes Rodrigues até podem nem ser farinha do mesmo saco, mas com agravantes para um e atenuantes para outro, a semana foi uma dor de cabeça. Contudo, parece-me que com Maria de Lurdes Rodrigues há aqui qualquer coisa que soa a caça às bruxas e é bom deixar aqui as palavras de Francisco Proença de Carvalho: «... Condenando ou absolvendo, é fundamental que o sistema de Justiça mantenha um percurso sereno e alheio aos circos mediáticos e ao contexto de crise que assola a sociedade portuguesa. A Justiça deve sempre tomar apenas e só em conta o caso concreto, os factos, as provas e o Direito. E deve evitar cair na tentação de entrar no campo da moral, da opinião e das sentenças "exemplares".»

Saiu o novo livro do jornalista Gustavo Sampaio, “Os Facilitadores” – o mesmo que escreveu “Os Privilegiados” em que este dá conta de como se fazem os negócios mais poderosos do país nas sociedades de advogados? Parcerias Público-Privadas(PPP), contratos ‘swap', ajustes directos e sem concurso no Estado, privatizações de grandes empresas públicas, grandes concessões. Passa tudo pela mãozinha e pela cabecinha das grandes sociedades de advogados, representantes dos interesses dos maiores grupos económicos e financeiros. Todos os grandes negócios passam por estes influentes ex-políticos e políticos no activo em regime de acumulação, provando que os advogados das grandes sociedades são uma espécie de "vasos comunicantes, fornecedores de contactos, intermediários de relações, facilitadores de negócios, produtores de blindagem jurídica, depositários de informação sigilosa, gestores de influências, criadores de soluções" numa espécie híbrida de "lobbycracia".

Segue-se uma fantochada em que o  tribunal absolveu Oliveira e Costa e Dias Loureiro. Aleluia! A juíza - que deve ser pessoa atinada e de bom senso! - considerou o tribunal comum incompetente para apreciar a acção do BPN contra Oliveira e Costa, Dias Loureiro e outros ex-responsáveis do grupo, anuindo à argumentação da defesa de que a acção seria da competência dos tribunais do comércio (tese que já fora apresentada pela defesa dos réus, e absolveu na primeira instância Oliveira e Costa, Dias Loureiro e outros antigos responsáveis do Grupo BPN/SLN). O despacho da juíza da 11ª Vara Cível de Lisboa, é categórico: "julgo procedente a excepção da incompetência das varas cíveis em razão da matéria quanto aos pedidos de condenação dos RR [réus] a pagar à A [BPN] indemnização e, consequentemente, absolvo da instância os RR [réus].", "a acção da responsabilidade de membros da administração para com a sociedade é da competência dos tribunais do comércio." Estão em causa, segundo o despacho que separou os processos cíveis do criminal, um pedido de indemnização do BPN de 42 M€. A decisão diz respeito a 6 ex-responsáveis do Grupo BPN/SLN: Oliveira e Costa, ex--líder do BPN, Dias Loureiro, Luís Caprichoso e Francisco Sanches, ex-administradores da SLN e do BPN, SGPS, Jorge Jordão, ex-administrador da SLN, e António Franco, ex--administrador do BPN. O BPN já apresentou um recurso no Supremo Tribunal de Justiça. Entretanto, a juíza também recusou o pedido do BPN para que fosse declarada "a nulidade, por simulação, da separação de bens e de partilha" entre Oliveira e Costa e a mulher. salvando-o de pagar a indemnização pedida pelo BPN. Uma juiza com muito "juízo" pariu uma sentença (des)ajuizada! Que extraordinário espectáculo teatral! Uma trágico-comédia digna da falência do sistema judicial a que se assiste, do balcão às galerias!

Segue-se, quer se queira quer não, o primeiro passo para a legalização do lobbying, com a conclusão do despacho de arquivamento do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra relativamente ao caso Tecnoforma que envolve Pedro Passos Coelho, Miguel Relvas e Paulo Pereira Coelho. No despacho, o procurador do DIAP de Coimbra refere que, feita a investigação, "não pode afastar-se" que os responsáveis da Tecnoforma "não tenham tido um acesso facilitado (ou próximo dos decisores políticos) a toda a informação para assegurar o sucesso da iniciativa" e que "através de processos ou termos não completamente esclarecidos, poderão ter influenciado" o estabelecimento das condições de um Protocolo celebrado entre as secretarias de Estado da Administração Local e a secretaria de Estado dos Transportes. Não obstante, o MP entende que a terem existido tais contatos prévios entre responsáveis da Tecnoforma e governantes, "essa atividade não tem que ter um enquadramento necessariamente ilícito do ponto de vista penal (que não é ético ou moral), sendo susceptível de ser tratada no quadro de uma atividade legítima de participação dos administrados nas decisões da administração". Ou seja, "lobbying". Já nos tinha fugido o chão debaixo dos pés agora voou o telhado. Faça-se tudo a céu aberto na paz dos anjos.

Só para descansar os meus amigos laranjas, clementinas, tangerinas, toranjas e outros afins informo que os crimes de que o primeiro-ministro é acusado já prescreveram. Os tais "alegados" 150 mil euros que Coelho recebeu da Tecnoforma quando era deputado, em regime de exclusividade, que fariam dele um suspeito do crime de fraude e falsificação de documentos, crimes que as más línguas denunciaram, são um inconseguimento jurídico, porque ocorreram entre 1997 e 1999. Ora, como graças aos santinhos luciferianos, tudo está devidamente prescrito, a investigação nem o chega a ser e Passos nem tem de se incomodar a levantar o dito cujo da cadeira para prestar declarações, nem terá sequer que pagar o imposto em falta porque essa obrigação caduca ao fim de quatro anos. Bem que eu ontem dizia que isto nem lhe tiraria uma horita de sono no fim de semana. Coelho está felicíssimo por ser o Primeiro nesta terra de Alices.

E nós, estupefactos ou talvez já nem por isso, a ver o circo passar, atirando pão a quem assiste à morte da Justiça numa arena romana em qualquer viela deste nosso Portugal!

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1 comentário

De Andy Bloig a 21.06.2015 às 12:37

A justiça sempre foi assim...
Há muitos anos atrás, era eu ainda uma criança, existiam fundos de Bruxelas para investir no desenvolvimento da nossa agricultura. Foram 5 anos em que as vendas de jipes e veículos de alta cilindrada subiram mais de 8300% em Portugal.
No final do século passado, foram investigadas centenas de denúncias. Só 2 pessoas foram condenadas a penas de prisão não efectivas. Um porque não apresentou o processo para os 250ha, o outro porque tinha apresentado para a instalação de uma exploração intensiva de 4 vegetais e estava a produzir 7.
Depois existiam coisas engraçadas... um pai que comprou um Ferrari ao filho, sendo que o carro entrou nas contas da exploração agrícola como se fosse um tractor . Um grupo de pessoas que apresentou um projecto para a exploração florestal de um espaço de 100ha , sendo que o espaço era a soma dos seus quintais individuais. E nenhum desses foi acusado de nada. Quando o processo foi arquivado, ainda existiram reclamações, só que já tinha terminado o tempo que permitia o protesto. Vantagens da nossa justiça...

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