É que não habia nechechidade...

Há uma lei que os deuses do panteão da III República aprovaram para demonstrar que não são cidadãos como os demais mortais e que o simples facto de serem políticos confere-lhes divindade. Ou seja, as pensões vitalícias de quem exerceu cargos  públicos ou políticos desde 1976 continuarão a estar envoltas em segredo e os contribuintes não têm direito de saber se o dinheiro deles está a ser bem administrado e se há gastos excessivos. A lei que falta ainda ser promulgada pelo presidente do Olimpo republicano, prevê no art.º 2, n.º 4, alínea b) que “os subsídios, subvenções, bonificações, ajudas, incentivos ou donativos cuja decisão de atribuição se restrinja à mera verificação objetiva dos pressupostos legais” sejam excluídos da publicação obrigatória.  No entanto, sempre que os governantes quiserem, saberão todos os detalhes sobre os rendimentos dos mortais que vigiam e cuidam com grande paternalismo, pois tal como as crianças, devem obedecer aos seus deuses, fazer o que eles dizem e jamais fazer o que eles fazem (a não ser que venham a ser jotinhas numa carreira meteórica agarrados ao padrinho certo). É incrível como os cidadãos estão em letargia e não reagem a estas afrontas. Não sou adepto de violência nas ruas, mas de ações concretas, pois a  sociedade civil tem que estar informada, informar o público, fazer ouvir a sua voz nas ruas, redes sociais, imprensa sem parar. As próximas eleições autárquicas  serão uma oportunidade dos cidadãos dizerem que o parlamento não é o Olimpo, mas sim a casa da democracia.  

Tenho tentado ao máximo evitado fazer críticas, que não sejam construtivas aos actuais líderes do governo, em particular ao CDS/PP pois retirando o poder do seu líder Paulo Portas, os restantes ministros não têm um grande peso político no actual executivo. Nem nas secretarias de estado.

Como forma de contrabalançar com as actual conjuntura política, decidi rever o vídeo de encerramento do debate sobre "O Estado da Nação", em que Portas afirmou que “Portugal estar melhor no final desta legislatura do que estava no início desta legislatura”. Quem ouviu as palavras de Portas há um mais de um mês ficou com a esperança de que o que estava a ser feito estava-ou ainda está-a valer a pena.

No entanto, a conjuntura actual não valida grande parte do discurso de Portas. É verdade que os problemas dos juros da dívida e da bolsa de valores se estão a resolver. Mas este optimismo desmesurado não se deve às medidas do Governo, mas à mudança do paradigma da Europa para enfrentar a crise. As soluções apenas vieram após líderes como Mário Monti terem batido o pé a Angela Merkel naquela célebre madrugada do pós europeu de futebol em que Itália cilindrou a Alemanha por 2-0. O eventual desastre espanhol que conduziria ao afundamento de Espanha-que deve formalizar a sua pedida de ajuda externa aos membros da UE-apenas contribui ainda mais para o pragmantismo das medidas tomadas.

Recentemente, Mario Draghi decidiu tomar as rédeas da liderança do Banco Central Europeu e, mesmo contra as objecções e reservas do Bundesbank, jogou um trunfo forte com vista à salvação do euro. Do primeiro-ministro e ministros de estado desconhece-se qualquer tomada de posição a nível externo. Apenas ouvimos declarações tímidas às recentes medidas tomadas pelos nossos parceiros europeus.

A nível da política doméstica, o slogan "A nossa credibilidade é a nossa margem de manobra” mencionado por Portas no debate do estado da nação não passa de mero ruído de fundo, ou se quiserem, soundbytes. Mais austeridade que vem a caminho continua a penalizar quem mais trabalha assim como os pequenos aforradores. Por outro lado, a actual proposta para a mexida na taxa social única contempla apenas as empresas que têm um número elevado de trabalhadores.

O ónus do modelo de ajustamento Português assenta essencialmente nas exportações. E a criação de postos de trabalhos a curto prazo passará essencialmente pelas empresas exportadoras. No entanto, sabemos que empresas que têm um número elevado de mão-de-obra, apenas algumas exportam. E é provável que que sejam estas as que mais irão contribuir para melhorar o desempenho da balança comercial. No entanto, a flexibilização do mercado laboral acordada em concertação social-a lei do chinelo como alguns analistas a apelidaram-fez com os custos salariais baixassem significativamente. Já se trabalha portanto mais por menos dinheiro.

No que toca à saúde, custos salariais com médicos, enfermeiros e profissionais de saúde, em geral, ficaram também mais baratos. O encerramento anunciado de unidades hospitalares como a maternidade Alfredo da Costa assim como a fusão entre as unidades hospitalares do Hospital da Universidade de Coimbra com o hospital dos Covões mostram-nos claramente que, atendendo à qualidade dos nossos hospitais, que o futuro do Sistema Nacional de Saúde passará essencialmente pelo turismo [de saúde], o que poderá não ser mau de todo.

Tal como Portas [e Gaspar], acredito que dentro de um ano teremos a balança comercial equilibrada. No entanto, a tendência de queda acentuada do poder de compra a nível interno, irá fazer disparar as falências e o desemprego. Por conseguinte, a diminuição do número de trabalhadores a descontar irá aumentar as despesas com a segurança social. Logo, a probabilidade de não cumprirmos com as metas do défice em 2013 é bastante elevada. Em termos gerais, esta é uma das conclusões que se pode retirar após ler o Global Outlook para o quarto trimestre do banco [francês] BNP Paribas.

Já se percebeu pelas declarações de Vítor Gaspar que o povo- ou melhor, as cobaias- irão sofrer ainda mais com a actual teoria de choque. Quem esteve na manifestação do passado sábado constatou que muitas delas já estão desesperadas, outras em risco de perder o abrigo e muitas outras em risco de passar fome. Algumas já gritam umas com as outras, outra(s) se tentaram imolar - como o caso do jovem de 20 anos em Aveiro. Tudo isto fruto do aumento da agressividade que em nada contribui para o clima de paz social e muito menos para a imagem que passamos além-fronteiras.

Pelas recentes declarações de Gaspar-que recentemente esteve em Berlim com o seu homólogo alemão-o espectáculo parece ter sido interessante, porque o modelo [capitalista] por ele defendido com o patrocínio de Schaube requer [muita] competição e agressividade. Prova disso é que o seu homólogo continua a esfregar aos mãos de contente perante a possibilidade de se confirmar a teoria de que "ser bom aluno" é que realmente compensa.

Não interessa portanto se pelo caminho, vão morrer muitas cobaias, pois todos estes sacrifícios desmesurados são em favor da ciência [económica]. Com os elogios da Alemanha a Portugal, resta saber se o prémio por tal proeza será uma estátua em homenagem ao patriotismo [de Portas e de outros tantos], tal como fizeram os soviéticos aos [pobres] cães de Pavlov.

Sala preparada no hotel Tivoli para receber conferência de imprensa da coligação. Nenhum dos membros da comissão política de ambos os parceiros de coligação apareceu. Acresce que no comunicado à imprensa não foi clarificada a posição conjunta quanto à aplicação/modelação da taxa social única.

Ficámos portanto a saber mais do menos. Para variar.

Por alturas da 3ª avaliação da troika, já por aqui se tinha escrito em jeito de eufemismo o seguinte:

Nós, Portugueses, estamos presos por uma camisa de forças-cumprimento das metas do programa de ajustamento financeiro- e suspensos por um cabo de aço a arder em chamas. O objectivo passa por nos libertarmos da camisa de forças num curto espaço de tempo-isto é, as reformas estruturais terão de produzir rapidamente o devido efeito.

 

Segundo a capa de hoje do jornal Sol, a fuga de Houdini não se concretizou pois Pedrito de Massamá não nos conseguir libertar [a tempo] da camisa de forças. Pelo contrário, apertou-a ainda mais.

Adenda #1: Como já se tinha aqui anunciado, défice anda na casa dos 6.3%, previsão essa que vai ao encontro dos números de Vítor Gaspar assim como da previsão mais optimista do banco de investimento [francês] BNP Paribas.  Se tivesse sido renegociado com a troika 6% como meta de défice para 2012,

a apresentação de um orçamento rectificativo antes da apresentação do orçamento de estado para 2013 resolveria o problema de fundo.

Adenda #2: Se as eleições fossem hoje, "o" MFL, i.e. o partido de Manuela Ferreira Leite, obteria maioria absoluta. Não precisaria portanto de se coligar com os três maiores partidos da oposição-PSD,PS e CDS.

Talvez a imagem acima seja injusta. Mas na grande recessão em curso, os investimentos da economia de casino são comparáveis à economia do tráfico de escravos: há vidas destruídas. Há cerca de 200 anos atrás, quando os abolicionistas como William Wilberforce iniciaram a sua campanha contra a escravatura no Império Britânico, a abolição foi considerada um suicídio económico. Nos EUA, foi preciso uma guerra civil sangrenta com 600.000 mortos para terminar com a escravatura. Na Inglaterra a abolição do tráfico foi em 1807 e da escravatura em 1833. Em Portugal, deve-se a Sá da Bandeira após 1834 as grandes medidas contra o fim do tráfico.

O que pensarão as gerações vindouras ao verificar que em 2012, a economia de  casino tem uma pirâmide de mais de 1,4  quadriliões ( uso americano) de dólares investidos em CDS’s e produtos financeiros ? O que pensarão quando perceberem que os dirigentes financeiros e governantes atuais acumularam uma montanha colossal de dívidas, ao resgatarem os “bancos grandes demais para falir” que jogam com somas equivalentes a 22 vezes o PIB mundial ? O que pensarão as gerações vindouras do jogo com produtos financeiros com perfis de risco cada vez piores ,à medida que as condições de mercado se deterioram com a grande recessão e que continuama a especular com s dívidas soberanas? Que pensarão dos CEO’s e dirigentes de bancos e fundos resgatados – como o português BPN, o espanhol Gescartera e sobretudo de dezenas de bancos americanos e anglo-saxónicos - alguns à beira do precipício como o Barclays, outros a necessitar de sempre mais assistência - que se envolveram em jogos e apostas de hedging funds ?

Os padrões de vida do Ocidente podem vir a estar comprometidos para as gerações futuras – escravizados como estamos aos juros da dívida. A Grécia já ajoelhou A Espanha está em vias de quebrar. E é por isso que o tráfico de escravos e a economia de casino têm muitas semelhantes. Os donos do dinheiro prometeram dinheiro fácil e prosperidade económica. Mas a longo prazo trouxeram a pobreza. Se o século XIX aboliu a escravatura passo-a-passo, nós também teremos que abolir a economia de casino por fases, trazer a ética e a técnica para a economia que está entregue a aprendizes de feiticeiros. É como pilotar um avião cujos motores falharam antes de ficar completamente fora-de-controle ... Poderemos aceitar que os lucros sejam privatizados para 1% do povo ocidental, mediante bónus  e rendimentops exorbitantes, e as perdas  socializadas para os restantes 99%, centenas de milhões de pessoas, através de cortes nos salários, pensões e de impostos mais altos? Estão-nos a dar uma receita para a solucionar a crise ou para manter o caos social e económico? 

Podemos dizer que o Memorando da Troika constituiu uma espécie de Magna Carta invertida: desde a sua assinatura pelo Grande Centrão PS, PSD e CDS/PP – todos assinaram e assumiram o Memorando em termos políticos, convém sublinhar, ainda que só o defundo e não lamentado último Governo do PS do suposto Engº J. Sócrates o tenha feito em termos formais- nenhum direito, liberdade ou garantia constitucional e legal permaneceu em vigor em Portugal de forma válida e inquestionável

 Ao ponto de um inspirado rapazote da JSD ter mesmo concluído num debate parlamentar sobre o recente Acordo de Consertação Social que visou consertar as relações laborais que, como é sabido viviam há muito sob o desconsertado sistema do domínio dos assalariados sobre os patrões, ter afirmado que, graças a mais este “avanço” na senda do cumprimento dos objetivos do Memorando da Troika tinha sido dada a justa machadada final na “ditadura dos direitos adquiridos”.  O líder da UGT, naturalmente, lá assinou o dito Acordo atendendo a que, segundo as suas próprias palavras, perante o Memorando da Troika e “as ameaças do Governo”, “não havia alternativa” senão essa para defender os interesses dos trabalhadores.

 É também sabido que o Memorando da Troika, de harmonia com a sua natureza de Magna Carta invertida ou, se quisermos, de Anti-Constituição, já tem vindo a permitir, por outro lado, aumentos de impostos seletivos e retroativos; reduções de salários, pensões de reforma e outros benefícios sociais mesmo aqueles que se encontram a meio de regimes contributivos e que, por isso, assistem à violação das suas legítimas expetativas juridicamente tuteladas; redução da  quantidade e da qualidade de serviços públicos essenciais e aumento de taxas e de comparticipações dfos cidadãos no seu pagamento quando a sua prestação deveria ser assegurada pelo Estado, nos termos da Constituição, de forma “tendencialmente gratuita”.

 O Memorando da Troika ao impor estas medidas de combate à “ditadura dos direitos adquiridos” dos cidadãos mais desfavorecidos, das classes médias e dos trabalhadores, assume, em contrapartida, a defesa sem tréguas da “democracia dos direitos adquiridos” das empresas e dos cidadãos e famílias mais abastados. Assim, por exemplo, as empresas, mesmo aquelas que ainda à data contavam com capitais públicos, mantiveram os inatacáveis direitos adquiridos de antecipar a distribuição de dividendos aos seus acionistas de modo a escapar ao agravamento da carga fiscal que iria onerar a distribuição destes rendimentos de capital, enquanto que os rendimentos do trabalho sofriam a meio do mesmo ano aumentos de impostos de aplicação imediata e sem qualquer liberdade de fuga de modo a respeitar essa liberdade de defesa dos direitos adquiridos. As sociedades holding e as famílias mais ricas de Portugal donas dessas empresas mantém democraticamente os seus direitos adquiridos “à defesa do seu património”, sendo encarada com a maior benevolência e até com compreensão a cruel carga fiscal que as obriga a transferir as sedes das suas sociedades holding controladoras dos seus negócios para a Holanda e outros paraísos fiscais (por incrível que pareça, a Holanda, essa laboriosa Nação calvinista tão crítica da irresponsabilidade financeira e fiscal dos desgovernados “PIIGS” funciona na prática, para múltiplos efeitos, já há largas décadas, como um paraíso fiscal de fazer inveja a muitas praças offshore no que certamente constitui mais um exemplo da permitida “democracia dos direitos adquiridos” da alta finança europeia...). O Governo apenas lamenta que as atuais e ingentes necessidades financeiras não lhe permitam aumentar a “competitividade fiscal” de Portugal mediante um regabofe de redução de impostos sobre as empresas e sobre os rendimentos de capital de forma a poder proteger estes “democráticos direitos adquiridos” cá dentro, assim os protegendo da emigração. Quanto à exagerada tributação dos rendimentos do trabalho, nem uma palavra!

Não adianta nada, perante este panorama, dizer que o Memorando da Troika é algo de excecional e fruto de uma grave crise. Desde que a partir de meados ou finais dos anos de 1970 se inaugurou o denominado “Consenso de Washington” que foi posto em marcha um plano de financeirização da economia mundial, acoplado com um projeto de globalização que previa não apenas a liberalização das trocas comerciais – o que em si não seria nada de novo já que o comércio livre foi um credo em voga desde o segundo quartel do século XIX até ter sido destruído pela Grande Depressão de 1929-1931, com um interregno apenas devido à Primeira Grande Guerra Mundial – mas com uma política de deslocalização da produção industrial para os países hoje ditos “emergentes” que haveria de conduzir à atual desindustrialiação dos Estados Unidos e da Europa e até mesmo, ainda que em menor medida, do próprio Japão e de outros países desenvolvidos da OCDE, ainda que mais tarde.

No termo dos 30 anos de execução deste plano a que se chama de política económica “neo-liberal” – impropriamente, porque de “liberal” esta política económica em boa verdade nada tem porque assenta em mopolólios, oligopólios, extração de rendas do Estado com as privatizações e com as “parcerias público-privadas” e esquemas conexos e com uma concentração inaudita do poder dos fundos de investimento, operadores de mercados de capitais, banca, finança, seguros e produtos financeiros sem precedentes com a concomitante desregulação e ainda com a destruição ou desmantelamento das instituições de defesa da concorrência e do consumidor, contam-se às dezenas as sucessivas “crises” registadas. Em todas elas, “não houve alternativa” senão combater a “ditadura dos direitos adquiridos” dos cidadãos mais desfavorecidos e das classes médias e defender e aumentar cada vez mais as liberdades de um núcleo cada vez mais reduzido de empresas e de cidadãos afluentes, permitindo-lhes que gozassem sem pudor e sem limites uma ilimitada “democracia dos direitos adquiridos” sempre intocáveis e sempre mais e mais consolidados e alargados.

Por favor expliquem-nos como se tivessemos 4 aninhos de idade: Em é que um pensionista da banca é mais do que os outros?