Há uma lei que os deuses do panteão da III República aprovaram para demonstrar que não são cidadãos como os demais mortais e que o simples facto de serem políticos confere-lhes divindade. Ou seja, as pensões vitalícias de quem exerceu cargos  públicos ou políticos desde 1976 continuarão a estar envoltas em segredo e os contribuintes não têm direito de saber se o dinheiro deles está a ser bem administrado e se há gastos excessivos. A lei que falta ainda ser promulgada pelo presidente do Olimpo republicano, prevê no art.º 2, n.º 4, alínea b) que “os subsídios, subvenções, bonificações, ajudas, incentivos ou donativos cuja decisão de atribuição se restrinja à mera verificação objetiva dos pressupostos legais” sejam excluídos da publicação obrigatória.  No entanto, sempre que os governantes quiserem, saberão todos os detalhes sobre os rendimentos dos mortais que vigiam e cuidam com grande paternalismo, pois tal como as crianças, devem obedecer aos seus deuses, fazer o que eles dizem e jamais fazer o que eles fazem (a não ser que venham a ser jotinhas numa carreira meteórica agarrados ao padrinho certo). É incrível como os cidadãos estão em letargia e não reagem a estas afrontas. Não sou adepto de violência nas ruas, mas de ações concretas, pois a  sociedade civil tem que estar informada, informar o público, fazer ouvir a sua voz nas ruas, redes sociais, imprensa sem parar. As próximas eleições autárquicas  serão uma oportunidade dos cidadãos dizerem que o parlamento não é o Olimpo, mas sim a casa da democracia.  

Mais uma vez, a austeridade conhece excepções. Despedem-se funcionários públicos (é certo que há um excesso destes trabalhadores na administração pública), mas em compensação os ministérios, associações públicas, fundações e cooperativas tiveram um boom de nomeações. É assim que os senhores do Olimpo da III República (que respondem perante um Panteão maior situado no Norte da Europa como se fossem lacaios e buscam favores, benesses e cargos custe o que custar aos cidadãos nacionais) agem em nome não da res publica, mas da res privada que é a esfera das conveniências das oligarquias político-financeiras cujos membros quais gafanhotos pululam entre cargos políticos e empresariais. 

O pior de tudo é que esta Ínclita Geração de ex-jotinhas que nos governam (sejam eles de esquerda ou direita, porque não há mais ideologias, mas sim conveniências não medem as consequências da más prácticas) não mede as consequências dos seus actos: as melhores mentes do país e os jovens estão a emigrar ou na eminência de o fazer, e a continuar assim só restará uma população envelhecida, solitária e... á mercê dos parasitas!

Só com uma sociedade civil da qual surja uma geração de políticos renovada, que prime pelo mérito e o bem estar do país, que é o território e as suas gentes, que tenha sentimento de serviço e não de servir-se acompanhada por uma chefia de estado realmente independente e a baixo custo é que poderá haver uma luz ao fundo não do túnel, mas do abismo. 

Mudam os governos, mas a troca de lugares entre políticos e empresários em empresas e Assembleia da República continua.

A III República dá primazia aos clientelismos á custa da sociedade civil que tem que se sacrificar com o pagamento de cada vez mais impostos enquanto boys & girls vêem os seus rendimentos e feudos intocáveis na administração pública e de certas empresas.

 É lamentável que a Troika insista em só querer resultados e austeridade e não veja onde está a raíz do problema...

É caso para dizer que o cartel é quem mais ordena.

O vídeo que se segue é uma mensagem da sociedade civil aos governantes sobre uma governação ética, pelo bem comum e por Portugal

Fiz uma seleção de um conjunto de medidas publicadas no facebook, por fonte anónima, com umas pequenas alterações, que creio que contribuiriam  para nos salvar da crise e para um país mais justo, apesar do problema ser bem mais complexo e não serem suficientes. Não está em causa se estão todas inscritas no memorando da Troika (isso é totalmente irrelevante), mas por certo chegaríamos mais depressa aos objectivos e teríamos então mais margem de negociação para renegociar a dívida em termos de prazo e não só com este precedente. Os cidadãos não aguentam mais impostos, cortes salariais e desemprego e não é justo que sejam sempre os mesmos a arcar com os sacrifícios em nome dos erros das oligarquias. Ora aqui vão elas: 

"1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, etc.) de todos os anteriores ex-Presidentes da República e do actual Chefe de Estado. 

2. Redução do número de deputados da Assembleia da República para 80, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoços opíparos, com digestivos e outraslibações, tudo a custa do pagode.

3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, tem funcionários e administradores com 2? e 3? emprego.

4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de euros/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.

5. Por exemplo as empresas de estacionamento não são verificadas porque? E os aparelhos não são verificados porque? É como um táxi, se uns tem de cumprir porque não cumprem os outros? e se não são verificados como podem ser auditados*?

6. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas atividades.

7. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;.

8. Acabar com os motoristas particulares 20 horas/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, os filhos das amantes...

9. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entes públicos menores, mas maiores nos dispêndios públicos.

10. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, as escolas, ir ao mercado a compras, etc.

11. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis.

12. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós) que nunca está no local de trabalho. Então em Lisboa é o regabofe total. HÁ QUADROS (diretores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES, QUE NÃO NOS DÁ COISA PÚBLICA.

13. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Só o de PENAFIEL TEM SETE ADMINISTRADORES PRINCIPESCAMENTE PAGOS... pertencentes ás oligarquias locais do partido no poder.

14. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos,caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que tem canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influencias que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.

15. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado.

16. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP.

17. Perseguir os milhoes desviados por Rendeiros, Loureiros, Oliveira e Costas e quejandos, onde quer que estejam e por aí fora.

18. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos.

19. Acabar com os lugares de amigos e de partidos na RTPque custam milhões ao erário público.

20. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD) ou Centrão de Baixo. 

21. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas a custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem".

22. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito,perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e a custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo a tripa forra a custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efetivamente dela precisam;

23. Controlar rigorosamente toda a atividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise".

24. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efetivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis a pressa, feitas a medida.

25. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.

26. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois.

27. Pôr os Bancos a pagar mais impostos. " 

As oligarquias formadas pelo Centrão de Baixo e a sua clientela composta por empresas de construção civil, banca, escritórios de advogados e consultoras mandam mais que a Troika, ao que parece. Apesar do memorando determinar a revisão das PPP´s e o corte de algumas, o facto é que parece que se está a ganhar tempo e que vão continuar os contratos para obras parasitárias e destruidoras do território como barragens (veja-se o caso do Tua), autoestradas, hospitais faraónicos e afins. Ora como é lógico, o dinheiro que o Estado gasta a financiar com parte de leão nas ditas PPP´s terá que ser compensado e isso é feito através de cortes nos subsídios, aumento do IVA e claro despedimentos frios e calculistas na função pública. Os contratos das PPP´s (que incluem a banca que ganha imenso com eles) interessam mais á III República dos interesses do que os cidadãos que vivem na sua égide. Os custos do Estado com PPP derraparam 18% em 2011 e ultrapassaram 1,8 mil milhões de euros. Tanto sacrifício para quê? Não admira que a execução orçamental esteja á beira do falhanço. A Troika devia de olhar para estes problemas e impôr a austeridade ás PPP´s em vez da habitual prática de pedir vistos na check list... Depois ainda há responsáveis pelo descalabro das Parcerias Público-Privadas que dizem que o assunto tem como objectivo tirar da agenda mediática outros assuntos. Mas que outros assuntos são mais prioritários do que um rombo financeiro que contribuiu para lesar os cidadãos? Há pessoas a passar fome por culpa de práticas destas. Note-se que não é contra o facto de haver PPP´s que este artigo fala, mas sim contra o modelo errado que tem vindo a ser practicado com má gestão e abusos nos contratos, mas convenhamos que vivemos num regime em que o Centrão de Baixo (o verdadeiro partido ambidextro do regime republicano versão 0.3) é quem mais ordena e povo é que paga...

Outras leituras:

 PPPs derrapam apesar da Troika- O António Maria

Parcerias Público-Privadas ou o Triunfo dos Irmãos Metralha- O Ouriço

Com a devida vénia do meu amigo Joaquim Pinto, transcrevo o seu artigo sobre ética, que é algo que escasseia neste país dominado pelo centrão de baixo...

"A ética encarrega-se, conjuntamente com a moral, de qualificar o atos humanos em relação ao “fim último” da pessoa, do mesmo modo que serve como orientação para o agir do ser humano na sociedade onde este – o ser humano – se insere; visto que é na sociedade que o individuo se desenvolve e alcança as metas que lhe são importantes… onde procura ser feliz.

Segundo a filosofia grega, toda a atividade humana tende para uma finalidade (telos). A finalidade da atividade de um pedreiro é fazer, entre outras coisas, uma parede bem feita; a finalidade da atividade de um professor é transmitir bem o conhecimento aos alunos, etc.
Verificamos que nem todos os fins são idênticos e que dependem, eles mesmos, da atividade que lhes esteja subjacente para serem alcançados. Nem mesmo as atividades são iguais. Aristóteles faz uma distinção entre a práxis, que é uma ação imanente que comporta a finalidade em si mesma, e a poiésis, que é a produção de uma obra externa ao sujeito (agente) que a realiza.

Tomando como exemplo: o fim da ação de esculpir uma estatueta não é a própria produção da estatueta, mas a própria estatueta. Porém, esta, comporta um fim para o qual a própria estatueta é um meio: venerar uma deidade, comemorar um feito, etc.

Deste modo, constatamos que alguns fins se subordinam a outros, existindo, entre eles, e nas atividades que os produzem, uma hierarquia. Como tal, torna-se necessário determinar qual é o fim último do homem… em relação ao qual estarão subordinados todos os outros fins. Torna-se, igualmente necessário, procurar aquele fim que não seja um meio para mais nenhum fim.

Terá que haver um fim último, em si mesmo, e que seja o fundamento de todos os demais. Caso isto não se suceda, e os fins forem sempre meios para outros fins, e assim “ad eterna”, estaríamos no paradoxo de que os fins são fins de coisa alguma, o que nos tornaria absurdos e desnecessários. Mas, de facto, há fins, portanto deve haver um que seja o completo fim em si mesmo, e não um meio para qualquer outro.
É a felicidade (eudaimónia), o último fim… o último bem. Porquanto se disse que a ética aristotélica é uma ética eudemonista, pois considera que o fim (bem) último que os homens perseguem é a própria felicidade. Estamos, porém, com outro problema: definir o que é isto de felicidade, bem como o que é que a procura.

Para uns, alcançamos a felicidade através das riquezas materiais; para outros com louvores e fama; e muitos, até, através do prazer. Aristóteles diz-nos, que estes não são mais do que bens externos, que não são perseguidos por si mesmos, mas meios para alcançar a felicidade. É esta a única que se basta a si mesma para ser ela própria: é autárquica e perfeita. O demais bens, os externos, que se procuram, podem nos acercar da felicidade, porém, a sua posse não é condição essencial, nem tampouco implica que sejamos felizes. 

Não significa, o dito, neste contexto, que o bem seja transcendente ao homem; o mesmo é dizer, que se trate de um bem em si, separado de todos os bens particulares. O estagirita faz resvalar a conceção platónica de bem, aquela que ignora que só é possível realizar o bem em situações concretas e particulares e, em momento algum, iguais:

“ Não é a saúde que considera o médico, mas a saúde do homem e (…) a saúde de um tal homem, porque é a um indivíduo a quem cura”
Não existe, em sequência, um acordo entre os homens em relação ao que proporciona a felicidade nem ao que é o bem último do homem, a ética irá dedicar-se a elucidar as diversas classes que existem do bem. Segundo ainda o estagirita, podemos dividi-las em três tipos: 
1.    Bens externos: riqueza, louvores, fama, poder, etc.
2.    Bens do corpo: saúde, prazer, integridade, etc.
3.    Bens da alma: contemplação, sabedoria, etc.

Não é por possuirmos riqueza que garantiremos a nossa felicidade. Nem tampouco a consecução do prazer nos faz feliz. Por norma, necessitamos de algo mais para o sermos e nisso nos distinguimos dos animais. Apesar de estes bens particulares não nos bastarem, até ajudam. Neste especto, Aristóteles mantem uma postura moral bastante desmistificada e realista: o bem não pode ser algo ilusório e inalcançável. Aparte de alguns bens exteriores (saúde, riqueza, etc.,) a felicidade será quase impossível de alcançar. Então em que consiste a felicidade (eudaimonía)?
Se é o bem supremo, aquele que já não é um meio para nenhum outro fim, haverá que determinar em que consiste o bem para cada um de nós. O bem é o ato (energia) próprio de cada ser, o mesmo é dizer; aquele que está determinado pela sua própria essência ou natureza. Partindo do pressuposto que a natureza humana está determinada pela específica função da sua alma, o pensamento, a felicidade consistirá, fundamentalmente, num bem de alma: a contemplação.

O maior bem para um homem será o pleno desenvolvimento do que lhe é mais essencial: a inteligência; a atividade contemplativa. É a virtude da sapiência que procura a verdadeira felicidade, conquanto que a deva conjugar com outras virtudes e com os bens exteriores. O estagirita faz a distinção entre duas classes de virtudes, de acordo com as funções da alma: racionais e irracionais.
“A virtude manifesta-se num duplo especto: um intelectual, outro moral; a virtude intelectual advém na sua maior parte da instrução ou educação (…) a virtude moral é filha dos bons hábitos” (costumes).

Existem duas tipologias de virtudes: as éticas e as dianoéticas. Ambas expressam a excelência humana e a sua realização é precursora de felicidade. Através das virtudes o homem domina a sua parte racional.
Virtudes éticas:

São adquiridas através dos costumes ou hábitos e consistem, fundamentalmente, no domínio da parte irracional da alma (sensitiva) e no regular das relações entre os homens. As virtudes éticas mais importantes são: a coragem, a temperança, a justiça.
As virtudes dianoéticas:

São as que corresponde à parte racional do homem, sendo, deste modo, próprias do intelecto (nous) ou do pensamento (noésis). A sua origem não é inata, mas que devem ser apreendidas através da educação ou do ensino. As principais virtudes dianoéticas são: a inteligência (sabedoria) e a prudência.
Vejamos como Aristóteles faz esta distinção:
1.    A Virtude como Hábito ou Disposição da Alma
A virtude não é inata ao homem, como o são as paixões, instintos ou tendências. Caso fossem próprias da natureza humana, todos seríamos virtuosos pelo simples facto de sermos humanos, e isto, como sabemos, não é o que se verifica. Mas também não é um dom da natureza, nem é uma ciência, como algumas correntes gregas sustentavam (Platão). Não somos homens justos e bons por termos o conhecimento do que é o bem e a justiça; nem temos temperança pelo simples facto de sabermos o que é. 

A virtude implica vontade para construir com consciência. Não pertence apenas à ordem do logos, mas também e inevitavelmente ao ethos, ao costume, ao hábito. As virtudes adquirem-se através dos costumes, do exercício e do hábito. Acostumamo-nos a qualquer coisa quando executamos repetidamente a sua construção e a convertemos num hábito, numa maneira de ser, na nossa conduta. Não podemos ser justos apenas porque temos conhecimento do que é a justiça, devemos exercitá-la e praticá-la até a convertermos num hábito, num hábito do nosso comportamento. Só praticando a justiça poderemos aspirar a ser justos.

2.    A Virtude como Meio-termo
A virtude implica, também, uma certa medida, uma certa ordem em o excesso e o defeito. Aristóteles intenta a objetivação da virtude: esta seria um meio-termo entre dois vícios, um em excesso e outro e defeito. Assim, o valor é um meio-termo entre a cobardia e temerosidade e assim por diante. A virtude introduz um equilíbrio, a mesura e não mediocridade. Mas como definir este meio-termo em função de cada indivíduo e/ou situação? Todas as cóleras são injustas ou viciosas? Poderá haver lugar a uma cólera justa?
Na perspetiva do estagirita, não existe uma medida impessoal para definir entre o justo e o meio-justo. Cada homem deve ser juiz do mesmo modo que o faria um homem sábio e prudente. “ A virtude é uma disposição adquirida pela vontade, consiste num justo meio relativo a nós mesmos, o qual está determinado pela regulação reta, como o estaria um homem prudente”.
Aristóteles recorre à autoridade do “homem prudente” porque sabe que não existe uma definição universal que abarque todos os casos concretos e particulares. Não é possível, através de uma fórmula, prever a boa ação moral em cada caso. Apenas a experiência dos homens e a sua inteligência prudente poderão determinar em cada caso a opção moral mais adequada.

3.    As Virtudes Morais:
A temperança é o meio-termo entre a libertinagem e a insensibilidade. Consiste na virtude da moderação frente aos prazeres e às penalizações. 
A coragem é o meio-termo entre o medo e a audácia. (Etica Nic. 1115ª).
A generosidade é o meio-termo na relação com o uso e a posse dos bens.
A justiça consiste em dar a cada um o que lhe é devido.

Há duas categorias de justiça:

A justiça distributiva: que consiste em distribuir as vantagens e as desvantagens que correspondem a cada membro de uma sociedade – segundo o seu mérito ou demérito. A justiça comutativa: que restaura a igualdade perdida, danada ou violada, através de uma retribuição ou reparação regulada por um contrato.

4.    As Virtudes Dianoéticas:
A mais importante desta categoria de virtudes é a prudência (phrónesis): consiste na habilidade intelectual de discernir entre coisas que são necessários ou não. É uma virtude guia das demais virtudes morais, é aquela que indica que meios são necessários para alcançar os fins propostos e a procura do bem. "


Joaquim Pinto 

Podemos dizer que o Memorando da Troika constituiu uma espécie de Magna Carta invertida: desde a sua assinatura pelo Grande Centrão PS, PSD e CDS/PP – todos assinaram e assumiram o Memorando em termos políticos, convém sublinhar, ainda que só o defundo e não lamentado último Governo do PS do suposto Engº J. Sócrates o tenha feito em termos formais- nenhum direito, liberdade ou garantia constitucional e legal permaneceu em vigor em Portugal de forma válida e inquestionável

 Ao ponto de um inspirado rapazote da JSD ter mesmo concluído num debate parlamentar sobre o recente Acordo de Consertação Social que visou consertar as relações laborais que, como é sabido viviam há muito sob o desconsertado sistema do domínio dos assalariados sobre os patrões, ter afirmado que, graças a mais este “avanço” na senda do cumprimento dos objetivos do Memorando da Troika tinha sido dada a justa machadada final na “ditadura dos direitos adquiridos”.  O líder da UGT, naturalmente, lá assinou o dito Acordo atendendo a que, segundo as suas próprias palavras, perante o Memorando da Troika e “as ameaças do Governo”, “não havia alternativa” senão essa para defender os interesses dos trabalhadores.

 É também sabido que o Memorando da Troika, de harmonia com a sua natureza de Magna Carta invertida ou, se quisermos, de Anti-Constituição, já tem vindo a permitir, por outro lado, aumentos de impostos seletivos e retroativos; reduções de salários, pensões de reforma e outros benefícios sociais mesmo aqueles que se encontram a meio de regimes contributivos e que, por isso, assistem à violação das suas legítimas expetativas juridicamente tuteladas; redução da  quantidade e da qualidade de serviços públicos essenciais e aumento de taxas e de comparticipações dfos cidadãos no seu pagamento quando a sua prestação deveria ser assegurada pelo Estado, nos termos da Constituição, de forma “tendencialmente gratuita”.

 O Memorando da Troika ao impor estas medidas de combate à “ditadura dos direitos adquiridos” dos cidadãos mais desfavorecidos, das classes médias e dos trabalhadores, assume, em contrapartida, a defesa sem tréguas da “democracia dos direitos adquiridos” das empresas e dos cidadãos e famílias mais abastados. Assim, por exemplo, as empresas, mesmo aquelas que ainda à data contavam com capitais públicos, mantiveram os inatacáveis direitos adquiridos de antecipar a distribuição de dividendos aos seus acionistas de modo a escapar ao agravamento da carga fiscal que iria onerar a distribuição destes rendimentos de capital, enquanto que os rendimentos do trabalho sofriam a meio do mesmo ano aumentos de impostos de aplicação imediata e sem qualquer liberdade de fuga de modo a respeitar essa liberdade de defesa dos direitos adquiridos. As sociedades holding e as famílias mais ricas de Portugal donas dessas empresas mantém democraticamente os seus direitos adquiridos “à defesa do seu património”, sendo encarada com a maior benevolência e até com compreensão a cruel carga fiscal que as obriga a transferir as sedes das suas sociedades holding controladoras dos seus negócios para a Holanda e outros paraísos fiscais (por incrível que pareça, a Holanda, essa laboriosa Nação calvinista tão crítica da irresponsabilidade financeira e fiscal dos desgovernados “PIIGS” funciona na prática, para múltiplos efeitos, já há largas décadas, como um paraíso fiscal de fazer inveja a muitas praças offshore no que certamente constitui mais um exemplo da permitida “democracia dos direitos adquiridos” da alta finança europeia...). O Governo apenas lamenta que as atuais e ingentes necessidades financeiras não lhe permitam aumentar a “competitividade fiscal” de Portugal mediante um regabofe de redução de impostos sobre as empresas e sobre os rendimentos de capital de forma a poder proteger estes “democráticos direitos adquiridos” cá dentro, assim os protegendo da emigração. Quanto à exagerada tributação dos rendimentos do trabalho, nem uma palavra!

Não adianta nada, perante este panorama, dizer que o Memorando da Troika é algo de excecional e fruto de uma grave crise. Desde que a partir de meados ou finais dos anos de 1970 se inaugurou o denominado “Consenso de Washington” que foi posto em marcha um plano de financeirização da economia mundial, acoplado com um projeto de globalização que previa não apenas a liberalização das trocas comerciais – o que em si não seria nada de novo já que o comércio livre foi um credo em voga desde o segundo quartel do século XIX até ter sido destruído pela Grande Depressão de 1929-1931, com um interregno apenas devido à Primeira Grande Guerra Mundial – mas com uma política de deslocalização da produção industrial para os países hoje ditos “emergentes” que haveria de conduzir à atual desindustrialiação dos Estados Unidos e da Europa e até mesmo, ainda que em menor medida, do próprio Japão e de outros países desenvolvidos da OCDE, ainda que mais tarde.

No termo dos 30 anos de execução deste plano a que se chama de política económica “neo-liberal” – impropriamente, porque de “liberal” esta política económica em boa verdade nada tem porque assenta em mopolólios, oligopólios, extração de rendas do Estado com as privatizações e com as “parcerias público-privadas” e esquemas conexos e com uma concentração inaudita do poder dos fundos de investimento, operadores de mercados de capitais, banca, finança, seguros e produtos financeiros sem precedentes com a concomitante desregulação e ainda com a destruição ou desmantelamento das instituições de defesa da concorrência e do consumidor, contam-se às dezenas as sucessivas “crises” registadas. Em todas elas, “não houve alternativa” senão combater a “ditadura dos direitos adquiridos” dos cidadãos mais desfavorecidos e das classes médias e defender e aumentar cada vez mais as liberdades de um núcleo cada vez mais reduzido de empresas e de cidadãos afluentes, permitindo-lhes que gozassem sem pudor e sem limites uma ilimitada “democracia dos direitos adquiridos” sempre intocáveis e sempre mais e mais consolidados e alargados.

Creio que os culpados deste estado calamitoso em que vivemos são do Centrão de Baixo: os governantes que passaram pelos executivos mais os seus boys, girls, jotas e jotinhas que se agregam em clubes rivais chamados oficialmente de partidos e se clientelizam com o poder económico. Entre esquemas e tráficos de influências, as oligarquias vão somando escândalos atrás de escândalos e a Constituição e o Código de Processo penal lá os defende com imunidades e ausência de legislação que os penalize. Sou totalmente a favor de que haja uma legislação para punir políticos que nos fizeram o que fizeram e que haja o direito da sociedade civil de se pronunciar em referendo, como defende e bem o nosso estimado colega de blog Rui Rangel. Deixo aqui umas questões: Na medida em que tivemos que pedir ajuda internacional por estarmos falidos, por onde é que foi o nosso dinheiro? Foi todo gasto? Desapareceu sem deixar rasto? Era importante que a sociedade civil perguntasse aos governantes e á classe partidária em geral: Onde está o dinheiro?