As últimas semanas têm sido férteis em notícias sobre as próximas eleições europeias. Desde novos partidos que se anunciam aos cabeças-de-lista dos partidos habituais que ficamos a conhecer.

No meio de todo este noticiário o Partido Socialista apresentou uma proposta de lei sobre o voto electrónico da autoria do deputado José Magalhães, que inclui uma tentativa de resolução do litígio, que opôs a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ao Regulador dos Media (ERC) nas últimas autárquicas, a propósito da realização dos debates eleitorais.
Em Democracia, informar, ser informado e estar informado são partes de um todo que chamamos direito a informação que assegura um outro princípio, o da liberdade (responsável) de Imprensa.

Estes Princípios enformadores da Democracia são tão importantes quanto o voto electrónico – que permitirá a participação de muitos abstencionistas contra vontade – e por isso merecem por parte dos legisladores todo o interesse e celeridade para alterar leis que datam dos anos da revolução, quando a Internet era um segredo de estado (norte americano) e a fibra óptica um processo inovador e caro de transmitir informação.

Hoje é impossível conceber eleições sem informação e sem debate de ideias. Este é o ponto fulcral para assegurar o acesso aos meios de difusão pública. Difundir ideias gastas e caducas, só por que sim, conduz ao cansaço, ao descrédito e ao abstencionismo; difundir ideias inovadoras e capazes de mostrar caminhos para o futuro, com alternativa, realidade e esperança, conduz à vontade de participar, ao voto.

Esta tem de ser a visão nuclear do problema que se põe aos políticos e a que os editores de jornais e revistas, radiodifusores e produtores de informação digital não podem ficar alheios.

A solução encontrada no caso das autárquicas - a não realização de debates - é contra a natureza da democracia; os filósofos sabem que a grande e desordenada quantidade de ideias e informações conduz a um caos, que obriga a uma entropia que não pode ser regulada, tem de ser mediada e estruturada de acordo com os interesses dos cidadãos.

Esse é o desafio que deve conduzir a um modelo equilibrado e razoável de utilização do tempo de emissão de rádio e de televisão e do espaço de edição, seja analógico seja digital.

A natureza e a importância das coisas sobrepõem-se sempre à construção forçada de soluções: o debate que há anos põe frente a frente num canal de televisão Assis e Rangel (cabeças de listas, candidatos às próximas europeias), já fazia parte de uma campanha eleitoral ou as eleições são apenas um dos temas da política que os dois protagonistas têm de analisar?

Se a miopia reguladora não muda, o canal de televisão em causa poderá ainda ser obrigado a conceder aos outros cabeças de lista para as próximas eleições europeias o absurdo das mesmas horas de emissão, que ao longo do tempo concede aos dois políticos em causa?

Que se cuide a Democracia, pois nada há mais difícil do que procurar um caminho com quem não quer ver…

As eleições passaram e no coro dois comentários tanto o Presidente da República como a Presidente da Assembleia da República sublinharam a necessidade de rever a lei que regula a informação em período eleitoral.

Mas passadas as águas eleitorais já os analistas e cronistas reclamam uma revisão da lei eleitoral de 1975 esquecendo a tempestade da informação.

 

As entidades associativas representantes dos media preparam-se para na Assembleia da República demonstrar que a lei tem mesmo que ser alterada; radicalmente.

 

Estamos perante uma lei eleitoral desajustada e caduca. É preciso agora que os representantes dos media sejam capazes de explicar ao Parlamento o que é preciso fazer.

 

Se nas eleições autárquicas a inexistência de debates foi disfarçada pelo cumprimento normativo por rádios locais e jornais regionais (e que bom seria ver as médias de abstenção nos municípios onde houve debates e informação mesmo de esquadro e régua e compará-la com a abstenção naqueles municípios onde, por falta de rádios ou jornais ou por oposição à lei - mais ou menos esclarecida - nada foi dito aos eleitores para além dos comícios das arruadas e da propaganda eleitoral) as próximas eleições europeias, quer pela natureza da votação de um só círculo nacional, quer pela especialidade da informação em debate, a Europa, e logo a seguir (não estou a prever, estou a lembrar que 2015 é ano de eleições) as legislativas ambas num período em que quer para a Europa quer para Portugal a informação será elemento fundamental para ajudar os cidadãos a escolher, dificilmente poderão ser verdadeiramente democráticas e representativas se os media não cumprirem a sua parte no xadrez dos eleitores: informar.

 

Este é provavelmente o grande desafio que não pode adormecer no Parlamento; e é mesmo um desafio porque já ouvi e já li que para mexer nesta lei de 1975 é preciso mexer em todo o enquadramento eleitoral; e é também isso que tenho visto surgir na opinião pública, depois dos avisos do primeiro e da segunda mais altos magistrados da nação.

 

Os media têm de ser claros, o que se procura é dar o lugar a informação jornalística numa sociedade civil tecnologicamente em convergência e em que a escolha e a autonomia do jornalista e das redacções é intocável.

 

O que é preciso é separar a informação da propaganda e mesmo assim reconhecer que na sociedade das redes e da digitalização é quase impossivel a descriminação informativa, a não ser por azelhisse própria.

 

É preciso ter presente que as audiências segmentadas e dispersas não são reunidas nem normalizadas pelos efeitos globais de cobertura dos grandes media, como até ao início da década de noventa do século passado.

 

Com o pouco tempo que resta até às próximas eleições – no máximo 6 meses – arrisco-me a propor um caminho exequível:

1.Revogar a lei de 1975;
2.Preparar uma lei exclusivamente sobre a propaganda eleitoral;
3.Remeter para a autorregulação ou eventualmente a corregulação, o desiderato do equilíbrio informativo com recurso conjunto para a CNE e a ERC cada uma nas suas competências, obrigadas a durante a campanha eleitoral criar um corpo conjunto para atendimento das queixas sobre o mau funcionamento da auto ou corregulação.

 

Só assim teremos tempo e sobretudo eficácia e defenderemos os princípios constitucionais do direito à informação dos cidadãos e do dever de informar dos media.

 

Só assim Portugal se renovará, modernizando-se.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No filme “The Matrix”, a humanidade vivia na realidade virtual, com a ilusão de uma vida confortável, quando na verdade vivia aprisionada pelos senhores da rede informática que lhes aprisionaram as consciências nesse mundo de fantasia.

 

Em certa medida, é o que se passa com o povo português que, na sua maioria, está conformado com este regime republicano mal grado a corrupção e a crise económica provocada pelos seus arautos, porque não consegue vêr uma alternativa a este estado de coisas. Os discípulos dos arquitectos deste sistema não permitem que o povo veja soluções alternativas a este regime e as suas sentinelas estão sempre vigilantes quanto á alternativa democrática que a monarquia constitucional representa e fazem tudo para a desacreditar e até ridicularizar …

 

Este sistema foi idealizado para que em as todas as instituições estatais, empresas públicas, o Estado dê inúmeros empregos aos servos dos partidos que estão no poder( sejam os que fazem a rotatividade no poder e até se necessário for, aqueles que ainda não lá chegaram).

 

Premeia-se na administração pública a cor política e o mérito é irrelevante… As empresas privadas, na sua generalidade, são obrigadas a prestar vassalagem ao estado representado pelo partido no poder executivo sob pena de se perderem contratos e súbsidios vitais á sua sobrevivência. È um sistema que se alastra, qual vírus informático, á própria justiça atrasando, adiantando e abafando certos processos ao sabor das conveniências dos poderosos do regime, sempre salvaguardando-os.

Hoje, dia 10 de Junho, deveremos ter orgulho de sermos portugueses e procurar a nossa dignidade ainda que sejamos um protectorado da Troika por culpa das oligarquias da III República. Nunca podemos perder a esperança e deveremos erguer a cabeça num combate pela cidadania, hoje e sempre por todos nós, a sociedade civil, e Portugal...

Mudam os governos, mas a troca de lugares entre políticos e empresários em empresas e Assembleia da República continua.

 

A III República dá primazia aos clientelismos á custa da sociedade civil que tem que se sacrificar com o pagamento de cada vez mais impostos enquanto boys & girls vêem os seus rendimentos e feudos intocáveis na administração pública e de certas empresas.

 

 É lamentável que a Troika insista em só querer resultados e austeridade e não veja onde está a raíz do problema...

 

É caso para dizer que o cartel é quem mais ordena.

 

O vídeo que se segue é uma mensagem da sociedade civil aos governantes sobre uma governação ética, pelo bem comum e por Portugal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Acredito que uma forma de regime monárquica pode ainda dar um importante contributo à nação. É uma crença que trago dentro de mim e que tento que se baseie em bases sólidas, lógicas e racionais. Como consequência, acredito que todas as forças políticas são indispensáveis à nação e a esse esforço de reavaliação de Portugal, que seria uma mudança de regime neste momento.

 

A Democracia baseia-se na tolerância e eu, apesar de não ser perfeito como ninguém é, tento aprender todos os dias, tento basear a minha vida nesses sãos princípios, uns dias melhor… outros pior. Mas é com base nessa tolerância que considero, como disse, que todas as forças políticas serão essenciais para restaurar a monarquia, um dia, sejam elas as radicais ou as moderadas, as mais conservadoras ou as liberais e até mesmo as assumidamente republicanas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sinto-me revoltado perante toda a austeridade e desigualdade social que vejo à minha volta todos os dias. Mas a minha revolta não é igual àquela que é pregada pelas “extremas” (direita e esquerda, conforme, mas quase indo dar ao mesmo). Essas, são as mais oportunistas, e têm particular prazer em apontar o eminente colapso desta espécie de pseudo-democracia em que vivemos como se fosse prova cabal da veracidade das suas ideias totalitárias.
Este estado tão negro de coisas faz com que seja urgente fazer um esforço de união nacional e de procura de soluções para Portugal. É necessário abandonar de vez a política de brandos costumes que nos caracteriza há tantos e tantos anos. É pena ver um povo com um passado tão heroico quanto o nosso estar sujeito aos vilipêndios e humilhações que temos vindo a ver acontecer.
Considero que as manifestações que temos assistido, ao longo dos últimos 6 meses, são muito importantes e revelam que a cidadania pura, sem mediação partidária ou política, está a dar os primeiros passos em Portugal. Contudo, é ainda preciso, para que esta cidadania ganhe mais força, vencer obstáculos e o poderoso lobby partidário através de acções concretas, seja na rua, seja nas redes sociais, na blogosfera ou em outros campos de actuação, o que constitui, só por si, um desafio considerável.

 

What´s going on in Portugal must be shared in plain english with the rest of the world. Austerity - a fiscal and economic recipe cooked up by a number of European governments to boost their failing economies is not working at all. The approach is flawed and the improvement the authorities promised is nowhere in sight. However, government officials have used the economic excuse to reshape the concept and structure of the Welfare State at the expense of its citizens. The National Health Service is only one of many examples of public services that have been maimed and the population is bearing the brunt. I´m not even going to mention the outrageous tax hikes that are torturing the workers that are lucky enough to still have a job and a lousy salary. Yet another phenomena is slowly but surely becoming pathological. The degree of control the Government is trying to exercise over the media and public opinion is worrisome. Messages of protest are now controlled as if Portugal were under a totalitarian regime. Some citizens I have spoken to, now regard the former dictator Salazar, as a bland authoritarian figure, when compared to the endeavors taken forth by the Passos Coelho and his center/center right coalition government. Part of the press and some tv channels are alligned with the government and there seems to be no limit regarding the fences that are being mounted. As I write this article, a conference on the Reform of the Portuguese State is taking place with a panel of well known experts, politicians and former leaders, but the Press has not been granted authorization to tape or record the event. The welcome address presented by former Social-Democrat Party director Sofia Galvão, made it clear that coverage of the event will not be tolerated, and only with permission may speakers messages be conveyed. We all know Portugal is a young Democracy that came to being with the Carnation Revolution of April 25th, 1974. But what´s going on seems like a clear reversal of the ideals embodied almost 40 years ago. Are we in Europe and are these the values and principles defended by the European Union? Let´s ask Portugal.

 

Publicado no blog Estado Sentido

 

 

(CC International Media)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para que o caso BPN não se volte a repetir convém nunca esquecer o que se passou, ainda por cima quando aparentemente o governo está em vias de nacionalizar o BANIF.

 

 É bom que tenhamos todos (governantes, partidos, sociedade civil) em conta que os maus exemplos por vezes são bons para não voltarem á vida noutros moldes. 

 

 

O Estado moderno não se pode substituir ao sector privado na criação de riqueza e não pode ceder à tentação de intervir em tudo.

 

O Estado social moderno deve dar apoio aos mais desfavorecidos. Quanto menores forem os desperdícios, maior será a proporção da riqueza que chegará a quem precisa.

 

Para isso, não podemos ter uma sociedade toda subsidiada; não podemos ter um sector empresarial subsídio-dependente.

 

Como representante e chefe da Casa Real Portuguesa, é esta a reforma de Estado que preconizo.

 

Um Estado que siga e imponha o direito, um Estado que apoie os mais desfavorecidos, um Estado eficaz, um Estado que fomente o desenvolvimento, um Estado que olhe o futuro, um Estado de e para todos os portugueses

 

Se as monarquias democráticas actuais existem e têm um papel fundamental é porque nelas o exemplo vem de cima.

Importa prestar atenção à clara demonstração das nossas verdadeiras capacidades que é dada pelo sucesso que os portugueses obtêm no estrangeiro !

 

 

Dom Duarte de Bragança

Excerto do discurso do 1º de Dezembro de 2012