Em teoria Paulo Portas ganhou poder e salvou a face. Na realidade é uma promoção semântica. Portas passou a ser ministro sem pasta, responsável pela área que irá um dia ser vista como o grande falhanço deste governo e, na condição de Vice Primeiro-Ministro, não poderá mais alegar não ter responsabilidade nas suas decisões menos populares. Pelo caminho ainda minou a confiança dos credores e custou ao país umas centenas de milhões de euros em juros a troco de uns efêmeros e aparentes ganhos políticos.

Carlos Guimarães Pinto n'A Montanha de Sísifo.

Leitura complementar: Gaspar de Bancada.

As PME estão a ser asfixiadas pela burocracia! Estamos à beira do desastre social e económico. Algumas medidas sugeridas pela troika foram úteis para o acerto da economia. Mas “o principal papel do governo é a assistência; a burocracia e a desconfiança atuais têm de ser reduzidas” diz o Manifesto PRÓ-PME iniciado pelo inves-tidor Karl-Heinz Stock, patrão da Qta.do Vale.

As empresas estão à fome pela austeridade imposta, e pela manipu-lação do mercado. Isto é provocado pela burocracia e desconfiança, que nos asfixiam. O governo está a destruir a espinha dorsal da nossa economia - as PME -, o que levará à bancarrota. Esta regulação académica é uma relíquia da ditadura e está a deixar o país de joelhos.

O governo deve beneficiar o maior número de pessoas possível, para aumentar a compra de produtos locais.  “As multas devem apenas prevenir que uma entidade se aproveite das demais. Mas o governo está a encorajar a caça à multa”, diz Stock.

Um governo burocrático perde a noção do geral porque cada entidade individual é apenas responsável pelo seu próprio setor, sem noção da realidade. As organizações, como a ASAE, mudaram.

Estão a recolher dinheiro por erros irrelevantes.

Estão a perder tempo com trabalho que não se enquadra no objetivo das suas funções, “provocando enormes perdas para a economia ao aplicar regras improdutivas”. Um exemplo é a nova lei (em vigor desde Jan/13) que obriga os veículos de entregas a levar guias eletro-nicamente associadas a faturas. Esta arcaica aplicação remonta aos dias da ditadura, e provoca “a perda de uns 2 a 3% do PIB”, diz o manifesto.

Como poderão as PME, a lutar pela sobrevivência, encontrar tempo e recursos para atendê-la?

‘Multar as PMEs irá trazer mais dinheiro ao fisco, mas a longo prazo custará cerca de dez vezes mais a nível de volume de negócios e em custos sociais devido à falta de produtividade e aumento das insolvências’.

Noutros países europeus as entidades públicas apoiam e acon-selham, antes de multar. A aplicação pedagógica da lei beneficia todas as partes. “Já é tempo do governo ouvir o setor privado e depositar um pouco de confiança em nós, como acontece noutros países europeus.”

A burocracia já levou muitas empresas à bancarrota. As PME não conseguirão obedecer estas regras: as boas empresas e a mão-de-obra qualificada deixará o país. No atual clima económico, o governo deve fazer tudo para não as lesar ainda mais.

A dependência entre o setor privado e público é mútua. Ninguém tem uma melhor visão deste tema do que o setor privado. Ele deve ser envolvido na decisão. “Temos de fazer ouvir a nossa voz”.

Queixe-se às instituições que causam atritos em vez de encorajar o seu negócio, escreva aos Ministros das Finanças e da Economia. Diga que estão a aprovar leis com consequências drásticas. Não só nós temos esta visão, muitos no governo partilham-na.

Confirme o seu apoio em deixemnosrespirar@gmail.com  Escreva sff o nome e o NIF da sua empresa, a faturação antes da crise (será mantida em total sigilo) e anexe o seu logo eletrónico.

YES, WE CAN - TOGETHER!

É urgente haver plataformas informativas que proporcionem o acesso aos conteúdos dos atos governativos, diz Carlos Reis Marques. Essas plataformas devem incluir Índices de Boa Governação (IBG), com indicadores para aferir o grau de execução das medidas dos programas eleitorais, nomeadamente de âmbito autárquico.  Nesta sociedade que P. Drucker definiu como «pós-capitalista», a capacidade dos cidadãos manifestarem a sua opinião (online) acerca de produtos/serviços que adquiriram, transformando-se em prosumers (producer + consumer), é explorada por D. Tapscott e Anthony D. Williamsem Wikinomics: How Mass Collaboration Changes Everything, (2006).

A emergência de um novo paradigma social tem vindo a transformar  o modo como as pessoas interagem entre si e se relacionam com os
seus centros de interesse. Esta realidade apela à necessidade de os governos implementarem plataformas informativas, permanentes e universalmente acessíveis,
capazes de proporcionar o acesso dos cidadãos a conteúdos que lhes permitam tomar conhecimento dos atos governativos. Associadamente,
importa equacionar a natureza dos conteúdos informativos e a amplitude dos mesmos.

Sou um otimista por natureza, sem ser sonhador. Baseio-me em cálculos cujas fórmulas são sempre atualizadas. E em valores duplamente controlados e submetidos à apreciação de investido-res e empresários do setor, especialmente no exterior.

Aprendi cedo a diferença entre teorias vs prática. E a avaliar as consequências de decisões - se atingirão ou não os resultados esperados. E aprendi a ler alertas e avaliar probabilidades.

Em 20/out tive uma palestra/debate com os afetados pelo terrível incêndio em São Brás e Tavira. Ouvi detalhes de estarrecer, do inadequado funcionamento de quem os devia e deve apoiar, não só dos bombeiros. Haviam alertas deste risco, nada se fez.

Há dias ofereci 4h de trabalho voluntário após a destruição na fre-guesia de Pereiras, concelho de Odemira. Ali não houve tornado, só chuva torrencial, prevista há semanas pela NASA e pelo Meteo 3 dias antes. Não se alertou a população. Não se tomaram medi-das de precaução nos concelhos. Ninguém da CM Odemira foi de imediato foi ver os estragos. Sou engenheiro: uma barragem mal feita pela CM provocou a destruição de um olival e muito mais. Exatamente o mesmo ocorreu há seis anos.

Os proprietários deste olival fazem o azeite extra-virgem que ga-nhou três prémios internacionais! É uma empresa familiar que exporta o dobro do que vende cá. Ela é alemã, casada com um português. Ela é presidente de um clube de empresários algar-vios e muito ativa em outros grupos. Ele participa de 4 grupos informais de empresários.

Olival destruído no sentido inverso do declive comprova que a onda veio da barragem

Palha na oliveira, há 1,60 do solo,

comprova a rápida onda que inundou o olival

Após um contato com a realidade e falar com muita gente, deci-diu-se escrever aos amigos no Frankfurter Allgemeine, Zürcher Zeitung, Der Spiegel, Expressen  (sueco) e contar como mini-investi-dores alemães/suecos são tratados por alguns funcionários públi-cos e os seus chefes por cá. Penso que o governo não sabe do que está a acontecer no mundo real cá no Sul de Portugal.

Bem sei que não deveria empenhar-me, não fui chamado a isso. Mas desejo apoiar este povo maravilhoso. Sugeri a quem devia ver e ouvir diretamente os afetados, sem os funcionários das autarquias e dos ministérios. Quadros da Segurança Social, da Agricultura, da Justiça. Pois já há investidores estrangeiros que muito perderam nos fogos e nas cheias, mais de uma vez, a pensar processar autarquias e até o governo, lá fora.

O melhor para todos é o governo ouvir diretamente os que têm sugestões concretas de como melhorar. Para a sugestão não se tornar indignação. O filósofo/jornalista António Gramsci definiu como crise: “quando o velho ainda não desapareceu e o novo ainda não nasceu”. Não será hora de agir?

Mais do que o Orçamento do Estado, enquanto documento condicionador de políticas e de projetos e modelos empresariais ou pessoais, mais do que o seu impacto sobre a vida das famílias e das empresas, o que assistimos nas últimas semanas, desde 7 de setembro, é a um imenso problema de comunicação que está a pôr os portugueses numa pressão psicológica sem precedentes. Nem a guerra em Africa, onde os objetivos poderiam ser condenáveis ou desastrosos, mas ao menos a comunicação era clara.

E a opacidade da informação, ainda por cima confusa e errática, mina os alicerces da democracia, com os mesmos efeitos da censura e da propaganda; os cidadãos começam por desconfiar que nunca lhes contam tudo, e prosseguem vendo em cada anúncio apenas um ato de condicionamento.

A conferência de imprensa do Ministro das Finanças é o mais recente ato desta tragicomédia.

A administração pública portuguesa perdeu há muitos anos a capacidade de se apresentar transparente e explicadamente aos cidadãos; o boato que mina as nações em momentos de tensão, foi substituído pelas redes sociais com uma capacidade de mobilização efetiva, ainda que com resultados mais aparentes do que efetivos; o cidadão vê-se assim à míngua de informação credível, manipulado por forças que de forma dissimulada, mas organizada, procuram lançar a anarquia e o caos social.

Infelizmente até o Presidente da Republica contribui – seguramente involuntariamente – para este estado de guerrilha comunicacional.

O cidadão, confuso, vira as costas à informação, desinteressa-se das atividades dos seus representantes eleitos e reage quando no final de janeiro recebe o recibo do ordenado.

Perante medidas tão complexas e tão impactantes para todos os portugueses, o Governo deveria já desenvolver uma campanha de informação pública, expondo as fórmulas de cálculo, os algoritmos e outros modelos matemáticos que vão guiar a vida dos portugueses, pelo menos por mais um ano.

Escrutinada por jornalistas e políticos, comentada pelas associações da sociedade civil, essa imprescindível campanha de informação pública conduziria ao debate – sério e honesto – que colocaria no campo das ideias (e dos ideais) o futuro de Portugal, retirando da simples palavra confusa as dúvidas e temores de futuro, para como ainda tão recentemente disse Adriano Moreira, devolver à palavra a força das palavras.

Comunicado IDP Sobre um Novo Governo

Instituto da Democracia Portuguesa : http://www.democraciaportuguesa.org/

Em 2006, ouvi, de um alto quadro da UE, que o fogo posto em Portugal era para uns poucos lucrarem com o "laisser faire" ministerial. Publiquei, no "Jornal de Negócios" de 14/08/06, no OJE de 07/09/10 e 27/03/12 alertas para o fogo posto, sobretudo neste verão.
 
Hà 30 anos que somos, na UE, o país que mais perde com incêndios. É fogo posto para a especulação imobiliária ou eucaliptal. Remediar é para ineptos, o bom gestor previne.

Hà 50 anos que há como prevenir, tal como em outros países, onde ONG locais limpam o mato e aeroclubes recebem, do governo, o combustível para voos de alerta. Cá, Hà décadas que se pune o mandado, não o mandante. Como quem perde é o pequeno, continuam os fogos. Não se valoriza o potencial de exportação do mobiliário, fitoterápicos, mel, etc. que a nação perde. Nem o que o turismo perde.  

As seguradoras sabem quando a ocorrência é maldosa e têm meios de levar os reais culpados à justiça. "Propriedade difusa e social não ganha processo", disse um juiz. Nem governo nem procurador evita fogo ou comprova dolo. Seguradora sim.

Devemos incentivar proprietários e concelhos a fazerem um seguro pelo real valor do património e conteúdo das matas. Calculado por especialista, que a seguradora deve aceitar, e, se arder, pagar. No início, o governo poderia compensar, p.ex. 40% do prémio e gradualmente reduzi-lo a 6%. Quanto melhor prevenção e mais rápido combate, maior lucro, o que incitaria proprietários e concelhos a recorrer o que há de melhor para evitar os incêndios. 

O governo deve pagar todos os prejuízos atuais, pois o cidadão, ao pagar impostos, desobriga-se. Se o governo não evita o fogo, cabe a ele ressarcir de imediato. Ou somos parvos?
 

As Origens da Troika

Os portugueses encontram-se ainda num estado de apatia que o atual governo, muito convenientemente, confunde com um clima de paz social. E talvez nunca, esta III República tenha sido sujeita ao tipo de tensões sociais ou mesmo de graves conflitos sociais com aqueles que ainda se poderão vir a viver em Portugal na sequência das medidas de “austeridade” impostas pela Troika.

Os “neo-conservadores” e os ditos “neo-liberais” realizaram uma revolução na medida em que lograram uma transferência de poder sem precedentes da esfera económica para a esfera financeira.

Toda esta casta de empresários, banqueiros, novos magnatas da “indústria” financeira, executivos bancários, financeiros e dos mercados de capitais iriam rapidamente adquirir uma legitimidade própria na esfera económica enquanto “técnicos” de realizar recuperações de países endividados.

Acresce que a Comissão Europeia tem vindo a reforçar o caráter que sempre teve de uma instância tecnocrática dominada por economistas, financeiros e outros técnicos e especialistas que, depois de terem feito parte ativa do “Consenso de Washington” têm sempre perfilhado a cartilha económica mais “neo-liberal” possível em todos os domínios da sua atuação.

Caso a Comissão Europeia mantenha no Velho Continente a sua cultura tradicional de matriz anglo-saxónica em termos económicos por vezes mesmo ultra “neo-liberal”, é de prever a manutenção do seu atual divórcio dos cidadãos europeus cuja tradicão cultural é muito mais moldada por uma cultura social-democrata crente nas virtudes de um Estado Social Europeu. Pelas próprias palavras do líder da UGT condicionaram uma grande central sindical a capitular perante as suas exigências “técnicas” de “reformas estruturais” indispensáveis no “mercado laboral”, apoiadas pelas “ameaças do governo” de Portugal que, pelos vistos serve apenas para caucionar a legitimidade técnica da Troika.

O descrédito destes sucessivos governantes tem vindo a agravar-se devido às suas constantes quebras das promessas eleitorais já que os programas “neo-liberais” são demasiado agressivos para os interesses do Dividendo social

É, aliás, por esta razão que o líder partidário e os dirigentes que o apoiam não podem falhar; sendo que, contrariamente ao que se verificava nos primeiros tempos desta III República em que os líderes partidários ainda possuíam vida profissional para além da carreira política e em que o clientelismo, o compadrio e a corrupção não grassavam ainda tão escandalosamente pelos partidos do Grande Centrão, nos últimos 10 ou 15 anos, líder partidário que perca uma só eleição para o parlamento perde logo o lugar, exceção feita ao partido tradicionalmente de apoio que é o CDS-PP.

Caso fracasse o plano de resgate a Portugal devido a um agravamento da situação nos mercados financeiros internacionais, às hesitações e inépcias da União Europeia na resposta à presente crise das dívidas soberanas ou devido a um incontrolável “efeito de contágio” provocado pela situação da Grécia, a legitimidade técnica da Troika ficaria definitivamente comprometida.

 Portugal necessitaria de partidos políticos capazes e oferecer aos cidadãos verdadeiras alternativas políticas para a governação do País, claramente distintas e diferenciadas. Partidos que soubessem produzir pensamento estratégico sobre os grandes problemas nacionais e sobre a melhor forma de os solucionar e não apenas de organizar seminários para elaboração de programas eleitorais à pressa de 4 em 4 anos.

Portugal careceria de partidos verdadeiramente abertos à sociedade civil e não retoricamente abertos a “independentes” e a “recolha de contributos” apenas na lógica da caça ao voto nem que para isso os partidos aceitem licitar em feiras de vaidades pessoais como se tem visto nos últimos anos. Não menos importante, de partidos cuja organização e funcionamento internos fossem do século XXI, potenciando a colaboração de militantes e de não militantes, valorizando a participação de todos os cidadãos nas suas atividades, com “aparelhos” mínimos apenas de suporte administrativo e não mais de controlo e enquadramento político, com estruturas de financiamento claras e transparentes, com modelos de designação de candidatos a eleições abertos à participação de todos os cidadãos eleitores que demonstrassem ser simpatizantes que tivessem um mínimo de ligação e de colaboração com o partido e com um modelo ainda mais amplo e participado de eleição do candidato a líder do partido e candidato a primeiro-ministro (não necessariamente a mesma pessoa e até tendencialmente duas pessoas diferentes).