Estas linhas são a história do meu 25A de 40 anos atrás.

Um telefonema, cedo de Lisboa pôs-me ao corrente do que ninguém ainda sabia em Bula, pequena vila a 50 km a norte de Bissau sede do Batalhão de Cavalaria 8320.

Eu comandava a 2ª companhia (por ausência do capitão transferido para uma companhia africana) que estava em intervenção, depois de meses de ocupação da região de Nhamate, 20 Km a leste de Bula. (quando em 2006 visitei esta, região no âmbito de uma missão do Banco Mundial, onde fora o meu quartel sede da companhia, a selva tinha imposto a Paz. Apenas a peanha e o pau da bandeira restavam ainda numa pequena clareira como memória de tempos que muitos querem esquecer, mas a memória e história não deixa; do cimento dos tijolos e das chapas restavam sinais luxuriantes escondidos pela natureza).

Este ano fui com o meu filho André e os meus netos ao Terreiro do Paço na noite de 24 assistir ao espectáculo de som e luz que Lisboa ofereceu aos seus munícipes e visitantes.

O meu neto José Maria, 12 anos, não largou mais a boina que lhe trouxe de recordação desse passado de mais de 40 anos, que teimo em não esquecer.

O André já era nascido em 1974 "tenho pensado muito no André, para ele todas as hipóteses são de um Portugal melhor. Pela primeira vez tive a noção correta de que me poderia bater por uma coisa que o beneficiaria, principalmente a ele…." e, como acredito que se passa na esmagadora maioria das famílias portuguesas, ignora quase tudo sobre a guerra de África. Saberá sobre colonialismo, saberá sobre o Estado Novo, mas sobre nós que em Abril de 1974 ainda lá estávamos pesa um silêncio de que somos responsáveis.

Ainda este ano, estafadas as noticias e as polémicas que ano após ano se adivinham nesta data, com discursos mais ameaçadores ou eloquentes, mas nem a curiosidade jornalística chega para procurar informação sobre o que foram esses dias de promessa, confusão e informação para os que estavam a milhares de kms de Portugal.

Há muito que se começa a saber sobre os que tinham decidido viver lá e tiveram de voltar depois, mas os que só queriam voltar, o mais depressa possível, pouco ou nada se sabe.

"Foi vivido o dia 1 da revolução. Para mim que vagueei entre o mito e o sonho, entre os fatos e as hipóteses, foi um dia de cansaço mental e de certa desilusão….. estavamos só alferes (milicianos) e houve logo quem dissesse que vamos todos a Bissau e eu disse que bastava uma declaração de adesão. Depois do almoço tornei a insistir e afirmei que chegou o momento de ser coerente comigo mesmo e de passar das palavras aos atos; tudo o que queria saber era se tinha representatividade deles para pedir ao comandante para mandar o telegrama; que achava imperioso que se fizesse uma reunião de informação com os soldado,s pois eles não estavam a perceber nada e que toda a manhã me tinham feito perguntas do género 'agora que são os militares que mandam nós somos mais que os civis' ou 'agora vamos embora mais depressa'…"

São intermináveis as linhas que escrevi a 25, 26, 27 de Abril e por aí fora até 25 de Maio, dia em que voltei para Lisboa.

Quarenta anos depois na noite ainda fria de Lisboa no meio de uma multidão – quantos seriam apenas turistas – multilinguistica, um espectáculo tecnologicamente impossível de sonhar em 1974 aqueceu as almas com as recordações de sempre.

Agarrado à minha boina militar, o meu neto Zé Maria nem podia imaginar que as emoções que a música e a imagem nos faziam sentir, eram muito mais importantes que os factos históricos que eu e o André íamos sublinhando.

E no Domingo lá fomos à Assembleia da Republica para que os meus netos José Maria e António Maria, por momentos discursassem na sala das sessões e na sala do senado, como se falar livremente e dizer o que pensamos fosse a mais simples e mais natural das coisas.

Uma leitora dirigiu-se ao Conselho Regulador da ERC (Entidade Reguladora da Comunicação Social) insurgindo-se contra a utilização da palavra "praga" num título do jornal Diário da Região.

"Uma praga de gatos" era o título que a leitora sugeria que fosse substituído por "Sobrepopulação de gatos". E a queixa tinha por base a possibilidade da notícia conduzir o leitor menos avisado para uma opinião sobre os gatos, que a queixosa considerava desajustada e por isso referia a desadequação do título ao abrigo do princípio de que as notícias devem ser exatas.

Já estou a prever que os leitores se estejam a perguntar, então o que faz a referência às eleições no título desta crónica, mais um título desajustado, poderão pensar. Já lá iremos pois, em bom português, trata-se de uma hipérbole, “matar dois coelhos de uma cajadada”, a questão da construção de títulos e a situação, sobre que tenho escrito regularmente, da cobertura dos atos eleitorais.

Ao pretender atribuir ao título um valor intrínseco e descontextualisado da estrutura da notícia, a leitora queixosa está a fazer o mesmo que a Comissão Nacional de Eleições e mais recentemente os partidos politicos - todos sem exceção - com assento parlamentar, acabaram por fazer em relação às preocupações dos media, e do Presidente da República e da Presidente da Assembleia da República, acerca da liberdade/obrigações dos media e dos jornalistas na cobertura das campanhas políticas e eleitorais ao apresentarem (no inicio deste mês de Março) projetos de lei que apenas resolviam a sua visão do problema e não tinham em conta os destinatários da lei e que acabaram por não ter seguimento legislativo.

Num caso pretende-se substituir o sublinhado de notícia "uma praga" por um descritivo sem sentido noticioso, "sobrepopulação", confundindo texto jornalístico com um comunicado ou com uma redação escolar.

No segundo caso, trata-se de um autismo relacionado com o medo de que o jornalismo se transforme ou seja capturado pela propaganda e, por isso, mais vale acautelar e deixar sobreviver regras (de 1975 e então plenamente justificadas) totalmente desajustadas ao panorama dos media em Portugal em 2014 e caducas para uma sociedade democrática como a nossa.

Nos dois casos o problema é a ausência de perspetiva do papel do jornalismo na sociedade e o desconhecimento (ou será esquecimento?) das regras próprias do texto jornalístico.

Comecemos pela praga (dos gatos), a notícia, como tese geral só existe se o facto que descreve for de interesse geral; alguém, um cidadão que tenha em casa um inusitado número de gatos, só será notícia se esse facto se intrometer na vida dos vizinhos, seja por fazerem barulho, cheirarem mal ou constituírem uma ameaça à saúde pública. Dar de comer aos gatos (como aos pombos nas cidades) não é um ato meritório embora, em sentido contrário, maltratar animais seja condenável e por isso noticiável, se os métodos utilizados forem ilícitos – e é preciso que se verifiquem as duas premissas, a maldade e a ilicitude – e como utilizar informação jornalística para fazer propaganda política eleitoral também o é - mas é necessário que o espaço do comentário seja maior do que o da notícia, ou que seja, tendente a defraudar a igualdade de tratamento das candidaturas (lei 85/D de 1975) - portanto o que quero dizer é que em ambos os casos existem medidas para avaliar o que fica de fora da boa prática jornalística e pode ser considerado ilícito.

Como já passaram algumas semanas sobre o episódio da praga dos gatos, quero aqui deixar a minha visão muito clara que numa notícia o que se deve ter em conta é o interesse dos leitores e não a sensibilidade (justa e considerável) de pessoa ou de um grupo de pessoas que constituem apenas uma parte do grupo que são os leitores, neste caso, de um jornal.

Sem a qualificação dada por praga – etimologicamente chaga, do latim plaga, golpe no sentido de ferida resultante de um golpe, portanto de efeitos que não existiriam se o golpe não tivesse sido dado – o sentido da notícia seria irrelevante, um gasto de espaço noticioso, pois se a ideia fosse pôr em relevo a benfeitoria de alimentar gatos, o título teria de referir o benfeitor (individual ou coletivo) e não o resultado da existência de um número anormal de gatos. Fazê-lo de outra forma é desconhecer as regras do texto jornalístico e induzir o leitor em erro e isso sim, ética e tecnicamente condenável (embora sempre já desajustado recorrer à ERC para uma situação destas. É como matar pulgas com luvas de boxe…).

De outra forma, a atitude da CNE, depois de décadas de teimosia unilateral, ao convocar os representantes dos media para analisar a possibilidade de se encontrarem regras de boas práticas que permitam uma cobertura jornalística e editorial dos atos eleitorais em Portugal (no imediato as eleições para o Parlamento Europeu de 25 de Maio próximo) de acordo com o desenvolvimento dos media e da democracia em Portugal, parece prometer uma oportunidade aos sistemas de autorregulação, talvez de corregulação, que como já aqui escrevi, e não só acerca deste tema, são as soluções mais eficazes para salvaguardar o jornalismo profissional, a autonomia editorial o pluralismo e a diversidade para escolha, que a sociedade portuguesa merece e espera, 40 anos depois do 25 de Abril (cansa não é, e parecem frases estafadas mas eu ainda não esqueci a censura...).

A CNE só precisa de fazer uma coisa que, aliás, é da sua única e exclusiva competência: determinar a data a partir da qual e para cada tipo de eleição as regras próprias e exclusivas da cobertura jornalística dos atos eleitorais se aplicam em cada tipo e eleição.

E assim as leis caducas e desadequadas ficam apenas com o seu lugar na história sem interferir com jornais, jornalistas, eleitores e cidadãos (sim os políticos são sempre e antes de mais eleitores e cidadãos).

As últimas semanas têm sido férteis em notícias sobre as próximas eleições europeias. Desde novos partidos que se anunciam aos cabeças-de-lista dos partidos habituais que ficamos a conhecer.

No meio de todo este noticiário o Partido Socialista apresentou uma proposta de lei sobre o voto electrónico da autoria do deputado José Magalhães, que inclui uma tentativa de resolução do litígio, que opôs a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ao Regulador dos Media (ERC) nas últimas autárquicas, a propósito da realização dos debates eleitorais.
Em Democracia, informar, ser informado e estar informado são partes de um todo que chamamos direito a informação que assegura um outro princípio, o da liberdade (responsável) de Imprensa.

Estes Princípios enformadores da Democracia são tão importantes quanto o voto electrónico – que permitirá a participação de muitos abstencionistas contra vontade – e por isso merecem por parte dos legisladores todo o interesse e celeridade para alterar leis que datam dos anos da revolução, quando a Internet era um segredo de estado (norte americano) e a fibra óptica um processo inovador e caro de transmitir informação.

Hoje é impossível conceber eleições sem informação e sem debate de ideias. Este é o ponto fulcral para assegurar o acesso aos meios de difusão pública. Difundir ideias gastas e caducas, só por que sim, conduz ao cansaço, ao descrédito e ao abstencionismo; difundir ideias inovadoras e capazes de mostrar caminhos para o futuro, com alternativa, realidade e esperança, conduz à vontade de participar, ao voto.

Esta tem de ser a visão nuclear do problema que se põe aos políticos e a que os editores de jornais e revistas, radiodifusores e produtores de informação digital não podem ficar alheios.

A solução encontrada no caso das autárquicas - a não realização de debates - é contra a natureza da democracia; os filósofos sabem que a grande e desordenada quantidade de ideias e informações conduz a um caos, que obriga a uma entropia que não pode ser regulada, tem de ser mediada e estruturada de acordo com os interesses dos cidadãos.

Esse é o desafio que deve conduzir a um modelo equilibrado e razoável de utilização do tempo de emissão de rádio e de televisão e do espaço de edição, seja analógico seja digital.

A natureza e a importância das coisas sobrepõem-se sempre à construção forçada de soluções: o debate que há anos põe frente a frente num canal de televisão Assis e Rangel (cabeças de listas, candidatos às próximas europeias), já fazia parte de uma campanha eleitoral ou as eleições são apenas um dos temas da política que os dois protagonistas têm de analisar?

Se a miopia reguladora não muda, o canal de televisão em causa poderá ainda ser obrigado a conceder aos outros cabeças de lista para as próximas eleições europeias o absurdo das mesmas horas de emissão, que ao longo do tempo concede aos dois políticos em causa?

Que se cuide a Democracia, pois nada há mais difícil do que procurar um caminho com quem não quer ver…

As eleições passaram e no coro dois comentários tanto o Presidente da República como a Presidente da Assembleia da República sublinharam a necessidade de rever a lei que regula a informação em período eleitoral.

Mas passadas as águas eleitorais já os analistas e cronistas reclamam uma revisão da lei eleitoral de 1975 esquecendo a tempestade da informação.

 

As entidades associativas representantes dos media preparam-se para na Assembleia da República demonstrar que a lei tem mesmo que ser alterada; radicalmente.

 

Estamos perante uma lei eleitoral desajustada e caduca. É preciso agora que os representantes dos media sejam capazes de explicar ao Parlamento o que é preciso fazer.

 

Se nas eleições autárquicas a inexistência de debates foi disfarçada pelo cumprimento normativo por rádios locais e jornais regionais (e que bom seria ver as médias de abstenção nos municípios onde houve debates e informação mesmo de esquadro e régua e compará-la com a abstenção naqueles municípios onde, por falta de rádios ou jornais ou por oposição à lei - mais ou menos esclarecida - nada foi dito aos eleitores para além dos comícios das arruadas e da propaganda eleitoral) as próximas eleições europeias, quer pela natureza da votação de um só círculo nacional, quer pela especialidade da informação em debate, a Europa, e logo a seguir (não estou a prever, estou a lembrar que 2015 é ano de eleições) as legislativas ambas num período em que quer para a Europa quer para Portugal a informação será elemento fundamental para ajudar os cidadãos a escolher, dificilmente poderão ser verdadeiramente democráticas e representativas se os media não cumprirem a sua parte no xadrez dos eleitores: informar.

 

Este é provavelmente o grande desafio que não pode adormecer no Parlamento; e é mesmo um desafio porque já ouvi e já li que para mexer nesta lei de 1975 é preciso mexer em todo o enquadramento eleitoral; e é também isso que tenho visto surgir na opinião pública, depois dos avisos do primeiro e da segunda mais altos magistrados da nação.

 

Os media têm de ser claros, o que se procura é dar o lugar a informação jornalística numa sociedade civil tecnologicamente em convergência e em que a escolha e a autonomia do jornalista e das redacções é intocável.

 

O que é preciso é separar a informação da propaganda e mesmo assim reconhecer que na sociedade das redes e da digitalização é quase impossivel a descriminação informativa, a não ser por azelhisse própria.

 

É preciso ter presente que as audiências segmentadas e dispersas não são reunidas nem normalizadas pelos efeitos globais de cobertura dos grandes media, como até ao início da década de noventa do século passado.

 

Com o pouco tempo que resta até às próximas eleições – no máximo 6 meses – arrisco-me a propor um caminho exequível:

1.Revogar a lei de 1975;
2.Preparar uma lei exclusivamente sobre a propaganda eleitoral;
3.Remeter para a autorregulação ou eventualmente a corregulação, o desiderato do equilíbrio informativo com recurso conjunto para a CNE e a ERC cada uma nas suas competências, obrigadas a durante a campanha eleitoral criar um corpo conjunto para atendimento das queixas sobre o mau funcionamento da auto ou corregulação.

 

Só assim teremos tempo e sobretudo eficácia e defenderemos os princípios constitucionais do direito à informação dos cidadãos e do dever de informar dos media.

 

Só assim Portugal se renovará, modernizando-se.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No próximo sábado, 22 de Junho a PASC, Plataforma Activa da Sociedade Civil, organiza, em Cascais, um Fórum de Cidadania.

Por parte do IDP, Instituto da Democracia Portuguesa, estarão presentes Mendo Henriques e João Palmeiro, da Direção, e Paulo Morais, do Conselho de Prospetiva.

 

Programa
Cascais, 22 de Junho, Hotel Baía
10.30 - ABERTURA - Isabel Magalhães, Maria Perpétua Rocha, António Teixeira Lopes -
11.00 - ECONOMIA
Moderador: Luis Antunes - Lisbon MBA

Oradores:Renato Epifânio - MIL ( Países Lusófonos / Diáspora )

F Ribeiro e Castro - F E M ( Economia do Mar )
G Morais Sarmento - Médico ( Saúde )
Linda Pereira - Promoção de Portugal / Turismo
12.00 - DEBATE
13.00 - Almoço Livre
14.30 - SOLIDARIEDADE / VOLUNTARIADO
Moderador: João Palmeiro 

Oradores: Raquel Varela - ( Segurança Social )
Paula Policarpo - ( Abraço / Zero Desperdício )
15.30 - DEBATE
16.00 - ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NO PODER LOCAL
Moderador: Mendo Henriques 
Oradores: Carlos Sousa
Carlos Botelheiro Moreno
Paulo Teixeira de Morais
17.00 - DEBATE
18.00 - ENCERRAMENTO - Jorge Marques, Isabel Magalhães

 

Fonte aqui

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Hà 15 dias, dois diários portugueses noticiaram uma perseguição policial, depois de um assalto que tinha originado dois feridos e com as diferencas próprias dos seus estatutos editoriais os factos batiam certos, mas... numa mais atenta análise, as noticias que em ambos os casos ocupavam pouco mais de meia página, AS FOTOGRAFIAS NÃO! (pode o leitor passar pela experiência nas fotos em anexo, e tentar um quiz em que, comigo, em cinco participantes só um deu pela diferença). Olhe então bem (como no velhinho "sê bom observador" do saudoso Diário Popular) e repare que, entre o texto e a imagem, só o enquadramento de um acidente ferroviário é igual, tudo o resto é diferente, o local, a viatura acidentada e o comboio (uma automotora nos dois casos é verdade) são muito diferentes. Não fora eu um “train spoter” e um treinado leitor de jornais, não teria reparado na diferença, mas um comboio é azul e o outro verde!!! E num caso a carrinha está virada e no outro esmagada!!!! Tenho perguntado a mim próprio (e a alguns colegas administradores de jornais) se aquelas fotos publicadas deveriam ser mera ilustração ou se faziam parte integrante da notícia e da credibilidade da informação. Parece evidente que, num dos jornais se trata de uma foto tirada no local do acidente e, no outro, de uma imagem de arquivo; assinada num caso e no outro não; e, por isso ponho à reflexão dos meus leitores saber o que esperam da imagem e portanto avaliar a promessa do editor. 1. Neste mundo digital a imagem assume, ou a importância de nos trazer à realidade ou a oportunidade de nos dar uma explicação - seja concreta ou criada. 2. Por isso o Estatuto Editorial de uma publicação é cada vez mais importante, pois é aí que o editor e os jornalistas desse suporte de informação profissional têm de prometer aos leitores como resolver situações em que a fotografia é essencial para a compreensão da notícia; neste caso, uma das redações esqueceu-se de indicar que a foto era de arquivo, a não ser que... 3. Um leitor (bem intencionado e train spoter como eu) tenha mandado uma foto de outro acidente, enfatizando assim a sua participação na feitura da notícia... 4. Depois de ter andado às voltas com esta questão, decidi pôr de parte o meu espírito observador de comboios e eleger a questão da assinatura da foto como a central, quer enquanto provedor quer, e por isso a mais importante para o leitor, quer enquanto defensor de modelos de autoregulação dos conteúdos jornalísticos. 5. A assinatura de uma fotografia, obrigatória, está prevista em qualquer estatuto editorial, contrato de trabalho de um fotojornalista e no Estatuto do Jornalista em Portugal. Não é por isso indiferente ou um mero preciosismo. Não indicar a pertença da fotografia (a sua autoria) é uma falha face ao direito de autor, face aos estatutos legais e face à confiança prometida e reciprocamente pedida ao leitor (quando refere o facto e compra a publicação). 6. Assim no caso que vimos analisando, a principal questão para a Provedoria é a questão da assinatura da fotografia (indicação de créditos), que no caso vertente poderá traduzir-se apenas na discussâo sobre que tipo de assinatura deve ser feita quando utilizamos uma fotografia sem referência de autoria, quer face ao direito de autor (a questão das obras orfãs) quer quanto à necessidade da identificação do seu conteúdo editorial. E esta questão está principalmente relacionada com o papel da edição responsável e da participação de contributos dos leitores (ou cidadãos repórteres). Quem é o responsável por esta situação contraditória em que o mesmo acidente, com impacto numa notícia do tipo caso de polícia, é retratado por duas imagens diferentes, embora com elementos gráficos semelhantes mas em que alguns não correspondem à realidade daquele acidente, e, qual é a importância dos elementos que constituem a realidade no acto jornalístico, neste caso em que a matéria central da notícia não é o acidente ferroviário mas um caso de policia, amplamente descrito, em que o acidente ferroviário condiciona o desfecho mas não é nuclear aos factos descritos, um assalto a uma bomba de gasolina! A resposta a esta questão é fundamental numa época em que a concorrência da informação determina a importância dos conteúdos e em que a participação de cidadãos reportéres parece ser um elemento decisivo para a dianteira dessa competição, cada vez mais alicerçada na informação de proximidade. A não ser que seja apenas uma questão de preguiça e de incompetência na gestão e na busca de arquivos e bases de dados nesta época em que a comunicação de dados (na fotografia) é mais importante do que a comunicação social (factos e informações de relevância social).

Há algumas semanas atrás a Secretaria de Estado da Cultura abriu um debate sobre a forma e o modelo do próximo plano europeu de apoio à economia portuguesa, 2014-2020.

 

No âmbito desse debate foram apresentadas duas visões técnicas sobre a importância das atividades culturais para o bem-estar das populações e o seu papel como motor (psiciológico) da saída da crise.

 

As ideias que Pier Luigi Sacco e José Santos Soeiro apresentaram, podem ser partilhadas no seguinte link http://www.gepac.gov.pt/?lnk=f708e616-02fa-4c01-ba19-0c20656ea76d, que convido a visitar e a sobre o seu conteúdo reagir, no mínimo, partilhando com outros.

 

E reforço este meu convite, porque na mesma sessão o Governador do Banco de Portugal Carlos Costa, numa brilhante intervenção de um economista e monetarista colocou a cultura e a comunicação como os passos decisivos para que os esforços de mudança da economia e das finanças possam ter o êxito que todos esperamos.

 

Infelizmente foi uma intervenção de que não há texto escrito, mas é para isso mesmo que os jornais servem, é para darem nota aos seus leitores das visões inovadoras e indispensáveis para que se possa compreender o futuro, com base no presente e, por isso, vos asseguro, caros leitores, que se tivesssem assistido à intervenção do governador do Banco de Portugal, teriam levado nesse dia para casa mais esperança do que amargura. E disto não poderia deixar de vos dar nota.

 

Termino, incentivando-vos uma vez mais a terem a curiosidade de saber porque é que nas sociedades em que as pessoas vão a concertos e ao teatro se vive mais anos e se enfrenta melhor as dificuldades e os desafios da economia e da vida.

Recordo-me que o “I” de 5 de Outubro publicou numa página interior do lado par, uma notícia sobre uma Conferência de um livro um antigo Batonário da Ordem dos Advogados (OA) que referiu que a instabilidade da justiça se deveria, em grande medida, a sua mediatização.

O ritmo da produção informativa dos media não se adequa às disponibilidades de comunicação da justiça, leia-se dos tribunais. “O tempo da justiça não é compaginável com o tempo dos media”, disse Júlio de Casto Caldas.

 

Não tive oportunidade de ler a totalidade da intervenção do antigo Bastonário da AO no lançamento de um livro na Procuradoria-Geral da República e não é meu objetivo polemizar a questão, até porque no essencial estou de acordo com o enunciado (a que já me referi outras vezes nestas crónicas).

 

Aliás e curiosamente na mesma edição do jornal “I” (5 de outubro de 2012) Saragoça de Malta assinou um artigo de opinião sobre o “tempo da justiça”, mas na perspectiva da economia e dos seus impactos na administração da justiça, que sendo um aspeto muito importante e actual, não é o objecto destas linhas, mas não posso deixar de chamar a atenção dos meus leitores para esta visão publicada na página 14 do jornal.

 

A justiça é uma fonte primária de informação noticiosa e com o desenvolvimetno da sociedade tomou um lugar cimeiro na vida dos cidadãos, quer como garantia dos direitos e liberdades, quer como fórum da resolução de litígios cada vez mais presentes na vida do dia-a-dia, sempre competitivos e a necessitar de mais eficaz protecção, por exemplo, dos direitos de propriedade inteletual.

 

Por razões historicamente explicáveis a arbitragem e outras formas de auto e corregulação ainda não adquiriram entre nós a importância e a confiança já atingidas nos países nórdicos e anglosaxões.

 

Resta por isso aos cidadãos e às empresas o recurso aos tribunais.

 

Sendo a sociedade portuguesa tradicionalmente ordeira e pacífica, a excepcionalidade do recurso ao tribunal (por parte dos cidadãos) e os baixos níveis de criminalidade (quando comparados com outros países e regiões no mesmo patamar de desenvolvimento) tornam os casos litigiosos (civis e criminais) que se afastam da mediania, quer pelo impacto do crime ou da disputa, quer pela imprevisibilidade do próprio julgamento, palco fértil de excessos, de imprevistos e de reviravoltas em fontes de informação muito importantes seja para os cidadãos, seja para o cumprimento da missão de informar que os media assumem de forma cada vez mais alargada na sociedade de informação.

 

Parece assim que o problema não está nem nos tribunais, nem nos media per si. Cada sector tem um papel vital no sistema democrátivo que adotamos e que a globalização do mundo vem tornando no paradigma que biliões de seres humanos esperam.

 

A recente “primavera árabe” é só o último episódio desta senda.

 

 

 

Mais do que o Orçamento do Estado, enquanto documento condicionador de políticas e de projetos e modelos empresariais ou pessoais, mais do que o seu impacto sobre a vida das famílias e das empresas, o que assistimos nas últimas semanas, desde 7 de setembro, é a um imenso problema de comunicação que está a pôr os portugueses numa pressão psicológica sem precedentes. Nem a guerra em Africa, onde os objetivos poderiam ser condenáveis ou desastrosos, mas ao menos a comunicação era clara.

E a opacidade da informação, ainda por cima confusa e errática, mina os alicerces da democracia, com os mesmos efeitos da censura e da propaganda; os cidadãos começam por desconfiar que nunca lhes contam tudo, e prosseguem vendo em cada anúncio apenas um ato de condicionamento.

A conferência de imprensa do Ministro das Finanças é o mais recente ato desta tragicomédia.

A administração pública portuguesa perdeu há muitos anos a capacidade de se apresentar transparente e explicadamente aos cidadãos; o boato que mina as nações em momentos de tensão, foi substituído pelas redes sociais com uma capacidade de mobilização efetiva, ainda que com resultados mais aparentes do que efetivos; o cidadão vê-se assim à míngua de informação credível, manipulado por forças que de forma dissimulada, mas organizada, procuram lançar a anarquia e o caos social.

Infelizmente até o Presidente da Republica contribui – seguramente involuntariamente – para este estado de guerrilha comunicacional.

O cidadão, confuso, vira as costas à informação, desinteressa-se das atividades dos seus representantes eleitos e reage quando no final de janeiro recebe o recibo do ordenado.

 

 

Perante medidas tão complexas e tão impactantes para todos os portugueses, o Governo deveria já desenvolver uma campanha de informação pública, expondo as fórmulas de cálculo, os algoritmos e outros modelos matemáticos que vão guiar a vida dos portugueses, pelo menos por mais um ano.

 

Escrutinada por jornalistas e políticos, comentada pelas associações da sociedade civil, essa imprescindível campanha de informação pública conduziria ao debate – sério e honesto – que colocaria no campo das ideias (e dos ideais) o futuro de Portugal, retirando da simples palavra confusa as dúvidas e temores de futuro, para como ainda tão recentemente disse Adriano Moreira, devolver à palavra a força das palavras.

O jornal “I” de 5 de Outubro publicou numa página interior do lado par, uma notícia sobre uma Conferência de um livro um antigo Batonário da Ordem dos Advogados (OA) que referiu que a instabilidade da justiça se deveria, em grande medida, a sua mediatização.

O ritmo da produção informativa dos media não se adequa às disponibilidades de comunicação da justiça, leia-se dos tribunais. “O tempo da justiça não é compaginável com o tempo dos media”, disse Júlio de Casto Caldas.

 

Não tive oportunidade de ler a totalidade da intervenção do antigo Bastonário da AO no lançamento de um livro na Procuradoria-Geral da República e não é meu objetivo polemizar a questão, até porque no essencial estou de acordo com o enunciado (a que já me referi outras vezes nestas crónicas).

 

Aliás e curiosamente na mesma edição do jornal “I” (5 de outubro de 2012) Saragoça de Malta assinou um artigo de opinião sobre o “tempo da justiça”, mas na perspectiva da economia e dos seus impactos na administração da justiça, que sendo um aspeto muito importante e actual, não é o objecto destas linhas, mas não posso deixar de chamar a atenção dos meus leitores para esta visão publicada na página 14 do jornal.

 

A justiça é uma fonte primária de informação noticiosa e com o desenvolvimetno da sociedade tomou um lugar cimeiro na vida dos cidadãos, quer como garantia dos direitos e liberdades, quer como fórum da resolução de litígios cada vez mais presentes na vida do dia-a-dia, sempre competitivos e a necessitar de mais eficaz protecção, por exemplo, dos direitos de propriedade inteletual.

 

Por razões historicamente explicáveis a arbitragem e outras formas de auto e corregulação ainda não adquiriram entre nós a importância e a confiança já atingidas nos países nórdicos e anglosaxões.

 

Resta por isso aos cidadãos e às empresas o recurso aos tribunais.

 

Sendo a sociedade portuguesa tradicionalmente ordeira e pacífica, a excepcionalidade do recurso ao tribunal (por parte dos cidadãos) e os baixos níveis de criminalidade (quando comparados com outros países e regiões no mesmo patamar de desenvolvimento) tornam os casos litigiosos (civis e criminais) que se afastam da mediania, quer pelo impacto do crime ou da disputa, quer pela imprevisibilidade do próprio julgamento, palco fértil de excessos, de imprevistos e de reviravoltas em fontes de informação muito importantes seja para os cidadãos, seja para o cumprimento da missão de informar que os media assumem de forma cada vez mais alargada na sociedade de informação.

 

Parece assim que o problema não está nem nos tribunais, nem nos media per si. Cada sector tem um papel vital no sistema democrátivo que adotamos e que a globalização do mundo vem tornando no paradigma que biliões de seres humanos esperam.

 

A recente “primavera árabe” é só o último episódio desta senda.

 

O problema está na interconectividade e interrelação entre os dois mundos, profundamente hierarquizado e regulamentadamente estruturado e independente o da justiça e o dos media, muito dependentes do tempo, e em que os directos auiovisuais transformaram o tempo em imediatismo, com um baixo grau de reflexão e hierarquização, mas um alto nível de autonomia na decisão das escolhas e dos processo de trabalho, com prioridade para a recolha de informação, onde as fontes assumem um papel muito relevante e decisivo.

 

A conclusão é simples.

 

Os tribunais (a justiça) comunicam com as partes (do processo) e não sentem qualquer outra obrigação; os media comunicam com as não partes (do processo) e sentem uma crescente obrigação (e necessidade) em alargar os seus públicos.

 

A consequência é óbvia, o caso contreto transforma-se numa “história” e aspetos secundários, tornam-se o centro de informação.

 

Forte da sua autonomia a administração judicial em consequência este movimento, afasta-se da informação e fecha-se.

 

Os media, seguros da sua missão e independência procuram por todos os meios irromper na torre de marfim da justiça.

 

É pois preciso compreender os problemas que de ambos os lados jsutificam estas “imparidades comunicacionais” (como é tão em uso dizer-se hoje).

 

A administração judicial não trabalha para comunicar para o público, comunica para os seus actores (juízes, procuradores, advogados, secretários e outros funcionários); o jornalista é também um especialista (em informação), o que devia colocá-lo ao mesmo nível dos outros actores da administração da justiça. Mas assim não entende a administração judicial, forte da sua autonomia e independência. Então ao jornalista resta procurar fontes secundárias, ou interessadas, o que aumenta o grau de falibilidade da qualidade da informação.

 

Como resolver esta equação com impactos brutais que começam a trazer para a preocupação pública um problema que, mal enunciado, pode levar, em última consequência, a limitações inaceitáveis de um bem democrático que é a liberdade e a independência do acesso à informação?

 

Em novembro de 2010, há quase dois anos portanto, a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, a que eu presidia, juntamente com o Supremo Tribunal de Justiça, juntou em cinco sessões semanais os actores da administração da justiça e os jornalistas e os empresários de media para tentar compreender que remédios eram necessários para obviar à falta de relação entre os dois mundos (os resultados deste encontros estão em anexo).

 

Em poucas palavras, o problema definido era, do lado da administração da justiça, a necessidade, entre outros, de um sistema de “tradução” da justiça, isto é, apresentação dos casos e das sentenças em moldes de serem noticiados (para o público em geral) e que às vezes se traduziam simplesmente em decifrar a caligrafia do juíz (sobretudo quando se tratam de despachos já que a larga maioria das sentenças já é dactilografada).

 

Do lado da organização dos media, a importância da rentabilização dos jornalistas “correspondentes”, que cobrem a actividade judicial, permitindo um fio condutor de confiança e uma crescente especialização profissional dos jornalistas, evitando que à última da hora fossem substituídos por jornalistas não cenhecedores do caso ou juridicamente impreparados, porque o habitual correspondente tinha sido enviado para cobrir “uma conferência de imprensa sobre pescas”.

 

Já o leitor percebe que o que é preciso resolver está apenas no domínio da organização numa espécie de pescadinha de rabo na boca. Os media não enviam especialistas porque não vale a pena, uma vez que não há acesso profissional à informação e perguntas qualquer jornalista deve estar preparado para fazer numa reportagem, a adminsitração da justiça fecha-se, porque não confia nos resultados de uma maior abertura da informação.

 

Espero pois que o antigo Bastonário da AO (e todos os outros responsáveis da adminisitração da justiça) ajudem a resolver uma dificuldade, que está aliás prevista na legislação quadro da administração da justiça: a existência de um adido de imprensa em cada tribunal, que ajude os jornalistas na sua busca de informação.

 

Aos empresários de Comunicação Social compete apostar mais na formação de jornalistas e incentivar as chefias das redacções a melhor gerir os recursos humanos de que dispõem, mormente para a cobertura informativa da administração da justiça.

 

Em conjunto, justiça e media, terão de estudar, no âmbito do título profissional do jornalista, a existência de título especializado, quer permita, por exemplo, aceder a determinado nível de documentação judicial, sem um despacho específico de juízes ou através de uma password para o sistema informático da administração da justiça utilizado pelos juízes, procuradores e advogados.

 

É bem mais fácil, eficaz e seguro e benéfico para democracia.

 

Afinal é tudo só uma disputa do tempo que para cada parte tem um significado diferente e que resulta num tempo sem disputa, porque cada lado, administradores da justiça (para quem o tempo é segurança na decisão) e os difusores da informação (para quem o tempo é modelo de negócio) não saem do seu tempo, anulando qualquer disputa.

 

Os cidadãos é que perdem e a credibilidade das fontes corroi-se.