No próximo sábado, 22 de Junho a PASC, Plataforma Activa da Sociedade Civil, organiza, em Cascais, um Fórum de Cidadania.

Por parte do IDP, Instituto da Democracia Portuguesa, estarão presentes Mendo Henriques e João Palmeiro, da Direção, e Paulo Morais, do Conselho de Prospetiva.

Programa
Cascais, 22 de Junho, Hotel Baía
10.30 - ABERTURA - Isabel Magalhães, Maria Perpétua Rocha, António Teixeira Lopes -
11.00 - ECONOMIA
Moderador: Luis Antunes - Lisbon MBA

Oradores:Renato Epifânio - MIL ( Países Lusófonos / Diáspora )

F Ribeiro e Castro - F E M ( Economia do Mar )
G Morais Sarmento - Médico ( Saúde )
Linda Pereira - Promoção de Portugal / Turismo
12.00 - DEBATE
13.00 - Almoço Livre
14.30 - SOLIDARIEDADE / VOLUNTARIADO
Moderador: João Palmeiro 

Oradores: Raquel Varela - ( Segurança Social )
Paula Policarpo - ( Abraço / Zero Desperdício )
15.30 - DEBATE
16.00 - ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NO PODER LOCAL
Moderador: Mendo Henriques 
Oradores: Carlos Sousa
Carlos Botelheiro Moreno
Paulo Teixeira de Morais
17.00 - DEBATE
18.00 - ENCERRAMENTO - Jorge Marques, Isabel Magalhães

Fonte aqui

Parece que quem dever mais de 3500 euros de segurança social pode incorrer em pena de prisão. Ou seja, mais de metade da população que foi obrigada a passar recibos verdes pelas entidades patronais, bem como os trabalhadores por conta própria está em risco de ver o sol aos quadradinhos. Eis mais uma solução brilhante neoliberal para resolver a crise. Não pagam, vão presos, mas ao menos não passam fome, pois nas penitenciárias as refeições são oferecidas pelo Estado... Não se pode negar que não haja uma função social no Estado que querem refundar... 

Sou um otimista por natureza, sem ser sonhador. Baseio-me em cálculos cujas fórmulas são sempre atualizadas. E em valores duplamente controlados e submetidos à apreciação de investido-res e empresários do setor, especialmente no exterior.

Aprendi cedo a diferença entre teorias vs prática. E a avaliar as consequências de decisões - se atingirão ou não os resultados esperados. E aprendi a ler alertas e avaliar probabilidades.

Em 20/out tive uma palestra/debate com os afetados pelo terrível incêndio em São Brás e Tavira. Ouvi detalhes de estarrecer, do inadequado funcionamento de quem os devia e deve apoiar, não só dos bombeiros. Haviam alertas deste risco, nada se fez.

Há dias ofereci 4h de trabalho voluntário após a destruição na fre-guesia de Pereiras, concelho de Odemira. Ali não houve tornado, só chuva torrencial, prevista há semanas pela NASA e pelo Meteo 3 dias antes. Não se alertou a população. Não se tomaram medi-das de precaução nos concelhos. Ninguém da CM Odemira foi de imediato foi ver os estragos. Sou engenheiro: uma barragem mal feita pela CM provocou a destruição de um olival e muito mais. Exatamente o mesmo ocorreu há seis anos.

Os proprietários deste olival fazem o azeite extra-virgem que ga-nhou três prémios internacionais! É uma empresa familiar que exporta o dobro do que vende cá. Ela é alemã, casada com um português. Ela é presidente de um clube de empresários algar-vios e muito ativa em outros grupos. Ele participa de 4 grupos informais de empresários.

Olival destruído no sentido inverso do declive comprova que a onda veio da barragem

Palha na oliveira, há 1,60 do solo,

comprova a rápida onda que inundou o olival

Após um contato com a realidade e falar com muita gente, deci-diu-se escrever aos amigos no Frankfurter Allgemeine, Zürcher Zeitung, Der Spiegel, Expressen  (sueco) e contar como mini-investi-dores alemães/suecos são tratados por alguns funcionários públi-cos e os seus chefes por cá. Penso que o governo não sabe do que está a acontecer no mundo real cá no Sul de Portugal.

Bem sei que não deveria empenhar-me, não fui chamado a isso. Mas desejo apoiar este povo maravilhoso. Sugeri a quem devia ver e ouvir diretamente os afetados, sem os funcionários das autarquias e dos ministérios. Quadros da Segurança Social, da Agricultura, da Justiça. Pois já há investidores estrangeiros que muito perderam nos fogos e nas cheias, mais de uma vez, a pensar processar autarquias e até o governo, lá fora.

O melhor para todos é o governo ouvir diretamente os que têm sugestões concretas de como melhorar. Para a sugestão não se tornar indignação. O filósofo/jornalista António Gramsci definiu como crise: “quando o velho ainda não desapareceu e o novo ainda não nasceu”. Não será hora de agir?

Como deve ser da esfera do conhecimento geral, a prostituição é das profissões mais antigas do mundo que resistiu às mudanças dos tempos e dos [brandos] costumes. Provavelmente a profissão mais intemporal que perdurará ao longo dos tempos.

Numa altura que se discute formas criativas de tentar amealhar mais contribuições para a segurança social-actualmente em deficit, segundo previsões recentes do governo- a legalização desta seria uma [possível] solução criativa que poderia vir a render milhões em contribuições e, quem sabe, ajudar a melhorar as receitas fiscais.

Haveria assim uma acentuada melhoria na saúde das profissionais, que eram obrigadas a fazer check ups regulares. A saúde dos clientes e respectivos cônjuges seria portanto salvaguarda, contribuindo assim para a prevenção do HIV.

Adenda # 1: Tenho a plena noção que há um certo preconceito em falar abertamente em temas como a prostituição. É tabu, eu sei! Serei provavelmente alvo de chacota, eu sei. Mas tentar ignorar que a prostituição não existe, nunca contribuirá para a sua extinção. Tu sabes!

Adenda # 2: Idem para o consumo de drogas leves.

Nesta conjuntura em que os governantes estão obececados em números, deviam parar e pensar mais nas pessoas. Miguel Catalão, que padece esclerose lateral amiotrófica, tem todos os exames e atestados dos melhores médicos especialistas, mas ainda assim foi-lhe negada a pensão de invalidez como se ele pudesse trabalhar no estado em que se encontra. No entanto o seu acto de coragem em denunciar a sua situação é uma chamada de atenção a quem nos governa e á sociedade civil, pois ele não está a pensar no caso dele, mas nos outros que estão em igual drama. Ver reportagem aqui

Todos nós, de uma forma ou de outra, somos investidores. Investimos no estado com impostos, contribuições e taxas esperando obter algum retorno por parte deste.

Este justo retorno passa, entre outras coisas, pelo direito a um Sistema Nacional de Saúde justo, pelo acesso ao ensino assim como direito a uma reforma após largos anos de descontos para a segurança social.

É perfeitamente normal ver um investidor se revoltar e exigir responsabilidades quando vê os seus investimentos a serem mal geridos e o negócio criado por aqueles em quem os confiou. Também é perfeitamente normal que um gestor, mesmo quando eleito por maioria, seja demitido no caso em que se confirme que este tenha lesado os interesses dos que lhe confiaram o seu capital.

Uma das pessoas de quem falo é Pedro Mota Soares que está a efectuar uma gestão danosa da Segurança Social. Uma delas foi a possibilidade da Segurança Social poder colocar os nossos investimentos sujeitos a especulação bolsista. As mais recentes gestões danosas, denunciadas ontem por Bagão Felix e Manuela Ferreira Leite, trucidiam quase em definitivo as gerações futuras assim como a geração dos que deram o corpo às balas durante a guerra colonial e que lutaram pelo regresso e pela consolidação da democracia em Portugal.

Se o estado fosse uma empresa, ministros como Pedra Mota Soares teriam a porta da rua como destino. Como não o é... 

Nos anos 70, o jovem economista Arthur Laffer desenhou curva parabólica num guardanapo de papel de restaurante, para explicar a correlação entre taxas de impostos (eixo horizontal) e receita do estado (eixo vertical). Esta pode ser interpretada do seguinte modo:

A uma taxa de 0% de impostos, a receita do Estado é nula; para uma taxa de impostos a 100%, o efeito seria o mesmo, pois o aumento compulviso desta taxa tenha como causas directas, a fuga aos impostos, à omissão de dividendos, já para não falar das práticas correntes de fraude fiscal assim como da corrida aos subsídios de desemprego na segurança social. Acresce que, para uma taxa de colecta de 100%, o investimento replicativo e auto-regenarativo na economia seria nulo.

Segundo Laffer, o caminho para atingir uma colecta mais elevada-pico da curva-corresponde à harmonização do investimento dos privados face aos seus interesses antagónicos e à taxa de imposto cobrada. Para se atingir este pico (ou ponto de equilíbrio), é necessário um mecanismo de política monetária que permitam, se necessário, a desvalorização cambial.

Quando em Portugal, na impossibilidade de aplicar a desvalorização cambial, se pretende aplicar uma desvalorização dos custos do trabalho (redução de cerca 20% do salários da função pública, como defenderam economistas como Ernâni Lopes, Vitor Bento e Paul Krugman), ao mesmo tempo que se aumenta impostos, estas duas medidas anulam-se entre si.

Daqui podemos concluir, de forma intuitiva, tendo como base dos números recentes da execução orçamental, que para além de uma subida das taxas de imposto sobre o consumo, houve uma redução de parte dos salários confiscados a funcionários públicos. Pictoricamente, esta situação situa-se à direita da curva de Laffer  (ponto B da figura), o significa que a nossa economia atingiu a taxa maximal de carga fiscal.

Para fazer face a esta entrave, poderia adoptar-se uma solução que passasse pelo corte dos salários, mantendo grande parte dos impostos na taxa em vigor, reduzindo alguns deles, tendo como meta o estímulo do consumo interno assim como o investimento por parte dos privados. 

Uma outra solução, poderia passar por adoptar uma política de investimento público, propiciando uma harmonização entre este e o aumento dívida externa, direccionado para bens transaccionáveis, que potenciasse a criação de empregos.

Adenda: Como complemento, recomendo uma leitura ao post recente de Robert Reich-secretário de estado de Bill Clinton- para enquadrarem no âmbito da política económica dos Estados Unidos, assim como o artigo recente de Ricardo Reis em Dinheiro Vivo (também sobre a curva de Laffer).

A notícia de ontem do jornal alemão Die Welt revela,  para além do elogio de Wolfgang Schauble à vontade e à capacidade que o governo Português tem demonstrado para realizar as reformas necessárias em Portugal de forma sistemática, um pequeno parêntesis ao último relatório da troika.

Neste pequeno parêntesis, pode ler-se, de acordo com as declarações de um observador da troika ao jornal, que houve degradação do cenário macroeconómico do país no último trimestre 2011, em especial, um aumento drástico dos números do desemprego-ao contrário do esperado no programa.

É revelado ainda que a degradação do cenário macroeconómico, está inclusivé a condicionar o processo de execução orçamental, dado que a deterioração dramática das condições do mercado de trabalho, está a ter um impacto significativo no orçamento da segurança social.